O juiz Neto de Moura está nas bocas do mundo pelos piores motivos. As suas declarações e sentenças polémicas em casos de violência indignaram as/os portugueses, mas o juiz não pára. Foi alvo de duras criticas pelo seu comportamento (determinante) nos julgamentos e respondeu com uma lista de 20 pessoas que vai processar por difamação, numa tentativa infantil de remar contra o ódio que tem gerado, entre os quais Mariana Mortágua, Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira e Joana Amaral Dias. A Rede 8 de Março, da qual o MAS faz parte, disponibilizou-se também para ser processada por Neto de Moura, tal como muitas outras pessoas e figuras públicas, para ridicularizar as acções do juiz.
Neto de Moura já há muito que é tendencioso nos tribunais. Em 2004 disse, para fundamentar uma sentença numa caso de violência doméstica, que “No Corão proclama-se que as mulheres foram criadas para os homens, são seres inferiores e imperfeitos e capazes de grandes astúcias”. Em 2017, no polémico acordão do tribunal da relação do Porto, afirmou que “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Perguntamos – como é possível um juiz com esta postura julgar processos de violência doméstica? Culpabilizar a mulher pela violência sobre ela exercida é absolutamente absurdo.
A questão é que, embora este juiz seja um exemplo exagerado do machismo na justiça, a justiça portuguesa não serve as mulheres e não nos protege. E não é só por causa deste juiz em particular. Desde o processo de denuncia até aos tribunais, as mulheres que se chegam à frente tem que aguentar um sem número de situações constrangedoras e dolorosas que desmotivam e frustram as vitimas. Se tiverem a sorte de “aguentar” até ao processo chegar a tribunal, o mais provavel é que os agressores sejam desculpabilizados com vários argumentos e que a pena seja reduzida e suspensa.
Desde o inicio do ano já foram assassinadas 12 mulheres às mãos de (ex)companheiros, desde 2004 são quase 500 vitimas e continuamos de mãos e pés atados. Sabemos que muitos dos casos que são efetivamente reportados não são levados até ao fim, tal como sabemos que muitas das vitimas mortais já tinham “sinalizado” as situações de violência. O governo do PS vai continuar a olhar para o outro lado? Aquando da sua eleição, o PS prometeu, no que toca à Violência de género “assegurar a coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género e violência doméstica, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, devidamente articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social”. Contudo, nada mudou.
O BE e o PCP deveriam utilizar este momento, em que toda a comunidade civil discute este tema e numa altura em que se constroi uma greve feminista internacional, para pressionar por mudanças efectivas e duradouradas, que sejam capazes de reverter este panorama. As ruas cheias de contestação servem de alavanca para fazer avançar mudanças, não nos podemos esquecer disso. Devem apoiar-se nas lutas e não exclusivamente no parlamento para conquistar todo um conjunto de estruturas que permitam libertar a Mulher da opressão e exploração seculares. Ao invés de aprovarem os Orçamentos do Estado do PS, devem desenvolver as lutas das Mulheres, dar-lhes potencialidade nas ruas, e fazer aplicar o programa acordado entre PS, BE e PCP.
Todas/os sabemos que não existe formação séria nas áreas de violência de género, não existem gabinetes e equipas especializadas para gerir os processos e não existe investimento do Estado para que isto possa ser realidade. Este cenário tem que mudar. Nem uma menos! Chega de assassinatos! Esta justiça também mata mulheres!
É necessária uma grande manifestação de mulheres e de homens contra a justiça machista no nosso país e pela demissão imediata do juiz Neto de Moura!
Exigimos a prisão efetiva para os agressores, com penas mais duras e o fim das penas suspensas!
Queremos o direito a decidir e por isso exigimos medidas de restrição de proximidade assim que há denuncia de violência doméstica, para proteção imediata da vítima! Exigimos também o alargmento da rede de casas abrigo, com investiment sério, equipadas com pessoal formado
Exigimos apoio financeiro para as vítimas de violência, para garantir que a condição económica não é impeditivo de sair de situações de abuso e violência!
Exigimos a criação de infra-estruturas (esquadras/pontos de apoio especializadas) por freguesia, para facilitar as denúncias.
Exigimos formação de todas as equipas, desde as forças de segurança aos juizes e advogados, que preparação para lidar com casos de violência doméstica e de género!
