No quadro do chamado Pacto de Estabilidade do Governo Sócrates, em 2009 a carreira de Agente Único foi extinta. Isso significou a atribuição da categoria de Assistentes Operacionais a muitos trabalhadores, nomeadamente a muitos trabalhadores dos Serviços Municipais de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
A profissão de motorista apresenta uma série de requisitos como carta de condução, certificado de transportes de crianças, certificado de aptidão de motorista, entre outras, que têm validade de 5 anos e que são custeadas pelos trabalhadores; representam gastos que podem chegar a 5 mil euros em início de carreira e 700 euros nas suas renovações. A categoria de Agente Único era atribuída pelo reconhecimento da responsabilidade e elevado desgaste que comporta o transporte de passageiros, a condução em perímetro urbano, a cobrança de taxas e a garantia da segurança dentro dos veículos.
Ora, o novo estatuto deixa de considerar estes fatores e com esta requalificação, feita apenas sob argumento de contenção orçamental e descurando utilizadores e trabalhadores, existem trabalhadores discriminados a auferir o ordenado mínimo nacional. A nível nacional há cerca de 400 trabalhadores nestas circunstâncias. Em Coimbra serão mais de 200.
Com o governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, a situação agravou-se para estes trabalhadores, pois, para além daquela carreira não ser reposta (!), as condições de vida e de trabalho degradam-se profundamente com uma austeridade sem limites – como diria Passos Coelho, uma “austeridade para além da troika”.
Infelizmente, apesar das esperanças suscitadas em tantos trabalhadores, o Governo PS, apoiado por BE e PCP, não se dignou a reverter apesar de nos vender o fim da austeridade. Na Câmara Municipal de Coimbra, PCP e PS assobiam para o lado…
Esta situação só vem dar razão à luta inquebrável dos trabalhadores dos SMTUC que sabem só a luta pode devolver o que é seu por direito.
Por isso, os motoristas dos SMTUC podem continuar a contar com o MAS: como aconteceu na recolha de assinaturas, na ida à Assembleia da República e em qualquer momento da sua luta, como no protesto que se vai realizar hoje, em Coimbra (na praça 8 de Maio) em frente à câmara municipal pelas 16 horas ou (15 Horas nos smtuc) para deslocação até à CMC.
Viva a luta dos trabalhadores dos SMTUC!
REPOSIÇÃO DA CARREIRA DE “AGENTE ÚNICO”, JÁ!
