A proposta de lei do direito à mudança de género a partir dos 16 anos foi, esta sexta-feira, aprovada na especialidade. A proposta consiste no direito à autodeterminação da identidade de género que prevê que os jovens com 16 anos possam alterar o nome e o género no cartão de cidadão, com a autorização dos pais. Deixa de ser necessário apresentar um relatório clínico para fazer esta mudança. Além disso o documento também visa proibir as cirurgias a bebés intersexo e as escolas devem passar a tratar as crianças e jovens pelo género com que se identificam. Votaram a favor o PS, BE, PAN, PEV e PCP, e o PSD e CDS foram contra a proposta.
Somos totalmente a favor que o Estado não interfira na sexualidade, orientação sexual ou identidade de género dos cidadãos por isso defendemos a liberdade individual de autodeterminação como seja a escolha do nome social e do género no registo. Entendemos que essa possibilidade aos 16 anos é positiva uma vez que é com esta idade que se pode começar a trabalhar e ser responsabilizado criminalmente. Para além disso, a maioria das pessoas trans reconhecem-se enquanto tal antes dos 16 anos.
PSD e CDS votaram contra estas alterações sem apresentar argumentos relevantes para tal. O melhor que conseguimos encontrar deste lado da bancada, por Assunção Cristas é “Preocupa-me muito e, de resto, o CDS conversando dentro do seu grupo parlamentar constatou que todos os deputados do CDS são contra essa alteração e votarão contra essa alteração legislativa que não nos parece que vá num bom sentido”. Ou seja, muito elucidativo…
O modelo de família patriarcal serve à sociedade capitalista como forma de opressão de género e de sexualidade, pelo que ataca todos os oprimidos que se tentam libertar dessas amarras. Atacar o direito à liberdade de se escolher o nome social e a identidade de género é, na prática, reforçar o modelo de família tradicional e toda a opressão sobre as mulheres e LGBT. É por isso que todos os e as ativistas e movimentos contra as opressões, feministas, anti-racistas, anti-xenofobia assim como todos os movimentos de trabalhadores devem defender ativamente todo o tipo de avanços nas liberdades individuais.
É preciso no entanto que o Governo vá além dando todas as condições necessárias ao SNS para apoiar as pessoas trans através da disponibilização de apoio psicológica gratuito para combater o suicídio, bullying e a opressão nas escolas. Que exista formação nas escolas para alunos, professores e pais de modo combater seriamente a LGBTfofia e restantes opressões. O PS só toma medidas que não impliquem um investimento financeiro preferindo aplicar o dinheiro do Estado na banca em vez de ajudar os sectores oprimidos.
Como o caso da adopção, não aceitamos que esta medida sirva de disfarce à actual maioria parlamentar pintando-a de progressista quando na verdade continuam a reservar todo o financiamento para cobrir a dívida, salvar bancos e cumprir o défice. Exigimos do PS medidas efectivas para combater a transfobia, a começar pelo investimento no SNS, assim como um plano de combate a trans e homofobia e formação específica nas escolas, hospitais, tribunais e polícia, para construirmos uma sociedade livre de opressões e que cada um possa desenvolver-se livremente.
