De acordo com informação que vai circulando pelos meios de comunicação, a venda do Novo Banco (NB) é ainda pior que o pior dos cenários equacionados.
O Governo PS vai vender 75% do NB, ao fundo abutre Lone Star, por €0. O Estado ficará com os restantes 25% do capital do banco, através do Fundo de Resolução, sem direito a voto e a qualquer lugar na administração, e prestará a garantia de assumir os custos com os ativos problemáticos, que ainda existem na carteira do NB, até a um valor de €4 mil milhões.
Mas o Governo PS não tinha colocado como condição, para a concretização da venda do NB, a não existência de qualquer garantia do Estado? Tinha mas devemos ter atenção que a dissimulação tem sido precisamente a arte deste governo. O governo vai “sorrindo e acenando”, enquanto mantém o plano do anterior Governo PSD/CDS-PP para a banca.
Afinal, em que é que este negócio, feito pelo actual Governo PS, é diferente da resolução do BES, feita pelo anterior Governo PSD/CDS-PP? As diferenças são pouco expressivas e as que existem, deixam o Estado em pior situação.
Em Agosto de 2014, o Governo PSD/CDS-PP conduziu, sob a direcção de Bruxelas, a resolução do BES que envolveu (i) uma suposta divisão entre os maus e os bons ativos do banco, dando estes últimos origem ao NB; (ii) uma injeção de cerca de €4 mil milhões pelo Estado no NB; (iii) a desresponsabilização da anterior administração do banco e apresentação da fatura aos contribuintes e (iv) uma redução drástica de trabalhadores e agências.
Em Março de 2017, o Governo PS, suportado parlamentarmente por BE e PCP, e igualmente sob a direção de Bruxelas, parece presentear-nos com um déjà vu, exatamente na mesma instituição financeira. Pelos vistos os ativos maus e bons continuam a existir, dentro do NB, os quais, mais uma vez, supostamente já terão sido identificados e divididos. Ao que chamaram antes banco mau, agora dão-lhe o nome de side bank. O Estado garante que entrará com mais €4 mil milhões, através do Fundo de Resolução, para fazer face àqueles maus ativos ainda existentes. As administrações passadas continuam por ser responsabilizadas, recaído a fatura sobre os contribuintes, e os trabalhadores bancários continuam a ser despedidos, assim como as agências continuam a encerrar.
A diferença é que com a venda do NB, o Estado ficará pior, pois não terá qualquer direito a voto ou lugar na administração. Perde a sua possível influência sobre o banco mais ligado ao nosso tecido empresarial e perde uma boa oportunidade de criar um plano de desenvolvimento do país, do emprego e dos salários. Ou seja, o Estado continuará a garantir o buraco financeiro existente no NB mas agora não terá qualquer poder de decisão sobre a gestão do NB, perdendo assim poder sobre a nossa economia.
Os interesses financeiros dos banqueiros continuam a esmagar o interesse público, seja com este ou com o anterior governo.
CGD
O caso da CGD é tão ou mais escabroso, quanto mais não seja por ser apoiado por BE e PCP.
O processo de capitalização da CGD parece estar concluído e as similitudes com os restantes processos de salvamento da banca são incríveis. O Governo PS, sob a direção e aval de Bruxelas, injetou cerca de €4 mil milhões de capitais públicos na CGD.
Existirão outros mil milhões de euros que a CGD pedirá emprestado, a muito longo prazo, a investidores privados, pelos quais pagará uma taxa de juro de 10,75%. Primeiro, é preciso questionar como é que a CGD irá pagar uma taxa de juro de 10,75%? Vamos recorrer a empréstimos no estrangeiro para pagar esta taxa de 10,75%? Um absurdo. O mais provável é a CGD não conseguir cumprir com o pagamento destes juros, abrindo a porta a que os credores privados assumam parte do capital da CGD. O objectivo parece ser, aliás, precisamente esse, uma vez que este negócio da China está vedado a clientes institucionais privados da CGD.
Em segundo lugar, o Governo PS, BE e PCP, têm-se esforçado por garantir que este empréstimo privado não será transformado em capital do banco. No entanto, que investidor privado empresta, a um banco português, a muito-longo prazo, mesmo a uma taxa de 10,75%, sem a garantia de que esse empréstimo se possa transformar em capital e controlo do banco público? É preciso tomar o povo português por muito parvo para ter o atrevimento de nos empurrar esta história pela boca abaixo.
Assim como no NB, também na CGD, as administrações passadas continuam e continuarão a ser desresponsabilizadas pelos roubos e buracos financeiros, recaindo a fatura sobre os contribuintes, e os trabalhadores bancários continuam e continuarão a ser despedidos, assim como as agências continuam e continuarão a encerrar. Para a CGD, está previsto o despedimento de 2.200 trabalhadores bancários e o encerramento de 180 agências, os próximos dois anos e meio.
Qual a justificação para tamanha destruição do banco público? O Governo PS, BE e PCP sabem que esta destruição serve, pelo menos, para que boa parte do mercado vá ficando livre para os bancos privados. Sabem que o plano de Bruxelas é a privatização da CGD, assim como fizeram com os CTT e estão a fazer com a saúde e a educação. Não era este o Governo que iria reverter as privatizações?
Não basta que BE e PCP suportem o Governo PS e aceitem as condições de Bruxelas e depois venham para os jornais dizer que discordam com os despedimentos e encerramento de balcões. Não é sério.
Tem de existir, sim, como sustenta Francisco Louçã1, a manutenção e fortalecimento de uma banca pública, capaz de incrementar planos de desenvolvimento económico, de investimento na nossa economia, de redução do desemprego, de melhoria do emprego existente e de aumentos salariais. A defesa de todos os postos de trabalho é fundamental. É evidente que o NB, tendo como acionista o Estado, seria um gigante passo naquele sentido. O NB deverá ser mantido e encarado como um banco público, nacionalizado.
No entanto, Francisco Louçã e o PCP têm de passar dos jogos de palavras aos actos. Passar da análise da conjuntura à transformação da realidade. Passar do “sorrir e acenar” para a concretização de um plano de defesa dos nossos empregos e salários.
Sem uma banca pública forte as condições para o desenvolvimento, defesa da soberania e independência sairão debilitadas. Isto é tudo o que Bruxelas tem para nos oferecer e o que o actual Governo PS, apoiado por BE e PCP, vai consumando.
Prisão para quem roubou e endividou os bancos!
Reversão de todas privatizações, incluindo as que estão em curso! Defesa do NB nacionalizado!
Defesa e manutenção da banca pública! Defesa de todos os postos de trabalho!
José Aleixo
