As limitações do Governo PS, com o apoio de BE e PCP, são cada vez mais visíveis. A transformação da austeridade sobre os salários em austeridade sobre o consumo (através de impostos indirectos) é cada vez mais evidente.
Quem não sente o aumento generalizado dos transportes, água, gás, luz, rendas, combustíveis, bens de consumo, etc.? Este aumento é tão volumoso que acaba por engolir as franzinas reposições de rendimentos.
Ainda assim, parece-nos que o episódio do aumento do salário mínimo é dos que melhor ilustra as limitações da geringonça. Vários aspetos da atual governação ficaram a nú.
Por um lado, ficou a nú que o PS não está disposto a aumentar salários, nem mesmo os mais baixos, sem que algo seja dado em troca aos patrões. Por outro lado, ficou a nú que BE e PCP, bem domesticados, não causam grandes entraves a uma governação ao gosto da UE. A realidade é que BE e PCP pouco fizeram para garantir o aumento do salário mínimo para os 600€ (valor que ainda não conseguimos alcançar!), deixaram-se enrolar nas condições para satisfazer os patrões (condição que não deixou de existir!) e acabaram por não conseguir criar qualquer dinâmica de um aumento geral dos salários.
Afinal, logo aqui ao lado, o Governo de direita de Rajoy também aumentou o salário mínimo em cerca 50€ (8% de aumento), mesmo sem o apoio da esquerda. Aqui em Portugal, o vistoso Governo PS, com o apoio de BE e PCP, apenas alcança um aumento de 27€ (5% de aumento), sem que deixem de ser contra-garantidos com benefícios para os patrões.
Por sua vez, PSD e CDS-PP têm empreendido grandes esforços para desgastar o Governo PS mas é, por demais, evidente que a insistência do seu oportunismo é insuficiente para fazer esquecer a profundidade dos quatro anos de dura austeridade que aplicaram.
Estes são apenas alguns exemplos das limitações com que o Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tem entre mãos, mas podemos, muito bem, elencar aqui a crescente dívida pública e o pagamento dos seus €8 mil milhões de juros anuais; a precariedade laboral que nem no Estado é combatida; ou a forma como o governo português encara o desmantelamento paulatino da UE e do Euro.
O que não parece ser uma limitação da geringonça é a forma como se aborda o problema da banca portuguesa. PS, BE e PCP estão de acordo sobre a reestruturação da CGD, onde serão despedidos 2.000 bancários. PS, BE e PCP parecem estar de acordo com a venda do Novo Banco, mais uma vez, por uma ninharia, mais uma vez, com a garantia de que o Estado fica responsável pelo buraco financeiro ainda existente, mais uma vez, com despedimento de trabalhadores (em 2017, serão despedidos mais 500 bancários no Novo Banco).
PCP: agarrem-me que eu vou-me a eles!
Este domingo, 19 de Fevereiro, o Comité Central do PCP decidiu fazer um ponto de situação sobre o seu apoio ao actual Governo PS. Diz o PCP que “o país não tem que se sujeitar a mais medidas de consolidação orçamental”, pelo que não aceitará mais destas medidas.
Com esta afirmação, o PCP faz um jogo de palavras e deixa a nú o plano que tem sido aplicado pelo Governo PS, com o seu acordo.
O PCP utiliza a expressão “consolidação orçamental” para se referir à “austeridade soft” que acordou aplicar com o Governo PS. Assume, ao fim de contas e eufemisticamente, que a austeridade existe. Sim, não se virou página alguma da austeridade. Apenas se transformou austeridade sobre salários em austeridade sobre o consumo. Assume que, sim, o PCP tem estado disponível para a aplicar, mas que essa disponibilidade terá limites. O limite é que o saldo primário das contas públicas (sem contabilizar os juros da dívida pública) alcança hoje cerca de €4 mil milhões e que, portanto, não será necessária mais austeridade.
Como se pode ver, o critério utilizado, pelo PCP, para a aplicação da austeridade (“consolidação orçamental”, perdão) não anda muito longe do critério do PS ou da UE.
Para se libertar dos juros da dívida pública, o PCP faz uso da sua retórica de oposição, o equivalente a uma aragem, mas na prática tem acabado por aprovar os Orçamentos do Estado do PS para 2016 e 2017.
A “libertação da submissão ao euro” ou uma “política externa independente e soberana” que o PCP tanto agita, é exatamente o que precisamos mas para a qual o PCP, na prática, não tem contribuído.
Deixamos aqui o desafio, apesar de BE e PCP agitarem insistentemente que os “avanços e conquistas alcançados” só existiram devido à sua influência sobre o Governo PS, tenhamos a audácia de testar a hipótese inversa.
Não terá sido o PS a ganhar BE e PCP para o seu programa?
(i) Afinal, a austeridade apenas mudou de formas sem que tenha deixado de existir. Tanto assim é que os impostos indiretos absorvem toda a “reposição de rendimentos”. (ii) Os serviços públicos continuam a ver os seus orçamentos muito limitados e com grandes atrasos na disponibilização de fundos. (iii) A dívida pública continua a crescer, quer António Costa queira, quer não. (iv) Os juros da dívida pública absorvem uma enormidade do Orçamento do Estado. (v) A banca continua a ser tratada como se não tivesse qualquer influência sobre a nossa soberania. Qual responsabilização e/ou confisco de banqueiros? (vi) O desemprego continua em valores altíssimos (10,5% geral e 27% entre os jovens) e a sua diminuição é alimentada pela criação de emprego em piores condições. (vii) A precariedade é o pão nosso de cada dia, sem qualquer medida do governo que a contrarie.
Este é o conjunto de problemas que funciona como correia de transmissão do crescimento da extrema-direita pelo resto da Europa e até do mundo, pois não existe uma esquerda, com influência de massas, com um projeto combativo e anti-sistémico.
É essencial que a esquerda se reafirme enquanto projeto alternativo à UE dos muros e da austeridade. O MAS está cá para isso.
