Só a manutenção do NB na esfera pública possibilitará, em conjunto com a CGD, a criação de um banco público forte que permita a definição de um plano de investimento económico que combata o desemprego e os baixos salários. É evidente que este é um banco fundamental para a salvaguarda da nossa soberania e, portanto, com enorme interesse público.
Há já mais de 2 anos, a 3 de Agosto de 2014, deu-se a resolução do BES. O banco foi dividido em duas partes: 1) o Novo Banco (“NB”), supostamente, limpo, e 2) o antigo BES onde teriam sido alocados todos os activos tóxicos e os milhões em créditos concedidos aos amigos pessoais da família Espírito Santo.
Sem se apurar quaisquer responsáveis, o tal NB foi injetado com € 4,9 mil milhões de capitais públicos, uma soma teoricamente da responsabilidade do sector financeiro mas que foi paga quase inteiramente pelo Estado. Em substância, o NB foi nacionalizado tendo como único acionista o Estado.
Continuando sem se apurar quaisquer responsabilidades, o ano de 2016 foi marcado pelo despedimento de mais de 1.000 trabalhadores do NB.
Mas que importância tem hoje o NB? O NB possui um ativo avaliado em €52,7 mil milhões, mantendo o lugar já ocupado pelo ex-BES como o terceiro maior banco do país, atrás da CGD e do BCP. Tem cerca de €37,4 mil milhões de crédito concedido a clientes, o que representa uma quota de mercado de 20,2% no crédito a empresas. Tem como clientes 83% das grandes empresas e 79% das PME’s portuguesas. É, portanto, um banco de grande importância sistémica, que assume grande importância para o tecido empresarial e para as famílias portuguesas, tendo uma relevância, sem igual, para a economia portuguesa.
Para além da sua importância económica, é evidente que este é um banco fundamental para a salvaguarda da nossa soberania e, portanto, com enorme interesse público.
O NB é viável?
Em termos operacionais, o NB é viável. Ou seja, a atividade bancária desenvolvida pelo NB obteve, nos primeiros 9 meses de 2016, um resultado positivo de €218 milhões.
No entanto, este resultado operacional positivo é totalmente aniquilado pelas provisões de capital necessárias para fazer face aos inúmeros créditos tóxicos concedidos, pela família Espírito Santo aos seus amigos pessoais, e que foram mantidos no NB. As provisões de capital feitas, durante os primeiros 9 meses de 2016, transformaram aqueles €218 milhões de resultado operacional positivo em €545 milhões de resultados negativos.
Ainda assim, o Governo PS, apoiado por BE e PCP, esforçam-se por esquecer os responsáveis do buraco financeiro do ex-BES e insistem em vender o NB pela “melhor oferta”.
O que é que, neste momento, o governo considera ser a “melhor oferta”?
O Governo PS prepara-se para tratar o NB assim como tratou o Banif – vender a estrangeiros, por uma ninharia, um banco onde previamente injetou milhares de milhões de capitais públicos nacionais.
O interessado é um fundo norte-americano especializado na especulação imobiliária e financeira (Lone Star) – os mesmos que nos trouxeram até à atual crise económica mundial.
A oferta compreende a compra de 100% do NB, pelo tal fundo norte-americano, pela insignificante quantia de € 750 milhões e a garantia de que o Estado entrará com um montante de até €2,5 mil milhões para fazer face às perdas associadas aos créditos tóxicos.
Por outras palavras, o tal fundo norte-americano sugere que o Estado português pague, ainda mais €2,5 mil milhões de capitais públicos, para ficar com um banco viável (!?). A situação é simplesmente ridícula…
“Vender, nacionalizar ou liquidar”?
Pela relevância que o NB assume, parece-nos que a sua liquidação é uma alternativa completamente descabida mas que é astutamente levantada com o propósito de forçar a sua venda. Qualquer coisa como um ensaio de “ou se vende ou se liquida”.
O Governo PS, não ensaiando diretamente tal discurso, parece estar absorvido em alcançar uma boa venda do NB, que agrade à opinião pública, ao invés de se preocupar em salvaguardar o interesse soberano, económico e político que o NB carrega consigo.
A orientação geral, vinda da UE de Merkel, é a venda barata da nossa soberania e da gestão estratégica da nossa economia. E o Governo PS, à semelhança do anterior Governo PSD/CSD-PP, não se opõe a esta orientação geral – veja-se o Banif.
Tanto assim é que quando se levanta a alternativa de nacionalização (como se o NB não estivesse já nacionalizado) a discussão é transferida para a dificuldade de negociação da nacionalização com a UE. Ou seja, o Governo PS prefere prestar reverência ao plano da UE que adotar a solução que permita assegurar o bom funcionamento da nossa economia.
É certo que existem setores, da esquerda à direita, e até dentro do próprio PS, que se opõem ao negócio que está a ser proposto pelo Lone Star. Mas não passa disso mesmo: a oposição a este negócio, em concreto.
Na verdade, o difícil é defender um negócio tão descabido.
Ainda assim, os setores que se têm oposto podem ser integrados em duas categorias: ou (i) representam interesses nacionais privados que, não tendo possibilidades de entrar no negócio agora, pretendem adiar a venda para mais tarde conseguirem, eventualmente, integrar um possível negócio futuro (ex. Ricciardi, setores do PS e setores da direita), ou (ii) representam os setores que se vão fazendo valer da sua retórica de oposição, enquanto suportam o governo e aprovam os seus Orçamentos do Estado (ex. BE e PCP).
A nacionalização do NB deve ser mantida e defendida!
Antes de mais, não nos cansamos de referir que os custos dos buracos financeiros não devem recair sobre o erário público. O confisco e prisão de quem roubou os bancos é necessário e urgente.
A dívida pública portuguesa encontra-se nos níveis atuais pelas sucessivas injeções de capitais públicos nos buracos financeiros privados.
Só a manutenção do NB na esfera pública possibilitará, em conjunto com a CGD, a criação de um banco público forte que permita a definição de um plano de investimento económico que combata o desemprego e os baixos salários. Isto representa a defesa do nosso tecido empresarial, das nossas famílias e dos postos de trabalho do setor bancário.
Como se tem visto pela Europa, o plano da UE, FMI e BCE só nos tem imposto austeridade, trazendo-nos, hoje, de volta às portas dos mais racistas, xenófobos e autoritários regimes políticos que a direita consegue produzir.
Um banco público forte é a melhor possibilidade de garantirmos a nossa soberania e independência económica e política, a melhor forma de garantirmos o nosso desenvolvimento.
José Aleixo
