O Governo PS, apoiado por BE e PCP, permite que aumento do salário mínimo seja pago com as reformas dos trabalhadores.
De acordo com dados da Comissão Europeia, desde 2014, o número de portugueses que recebem o salário mínimo nacional (“SMN”) aumentou 60%1.
No presente momento, há perto de 1 milhão de portugueses que recebe o SMN – 530€. Ou seja, cerca de 20% da população ativa portuguesa vive com 530€ mensais. É um dos SMN mais baixos da UE e da Europa. Atrás de nós só os países do Leste europeu. O aumento do salário mínimo para além de urgente e necessário, é uma questão de justiça social. Só este governo injetou 2,5 mil milhões de capitais públicos no Banif e prevê injetar mais 4 mil milhões de capitais públicos na CGD, já para o SMN o aumento terá de ser o mínimo possível.
Perante estes dados, o aumento do SMN em 27€, dos 530 para os 557, propostos pelo Governo PS, para 2017, é ridículo. Os 27€ de aumento do SMN não chegarão sequer para pagar os aumentos em combustíveis, transportes, eletricidade, água, etc. Recordemos que para a nova administração da CGD, o governo defende, orgulhosamente, salários na ordem das centenas de milhares ao ano…
Mas a situação é ainda mais ridícula se considerarmos que aquele aumento do SMN será feito por contrapartida da redução da TSU, paga pelos patrões, em 1%. Ou seja, o aumento do SMN será financiado através da Segurança Social, através das reformas de quem trabalha. Por outras palavras, serão os próprios trabalhadores a retirar da sua futura reforma para pagar o atual aumento do SMN.
Os patrões, avarentos, propuseram que o SMN aumentasse dos 530€ para os 540. O Governo PS propôs o aumento para os 557€, sob a condição de ser pago pelos próprios trabalhadores. E BE, PCP, CGTP e UGT aceitaram, uns satisfeitos e outros assobiando para o lado.
Mais, a partir de 2018 os aumentos do SMN serão faseadas e ficarão dependentes da situação económica do país. Nada garante que se alcance sequer os 600€ mensais.
Aliás, se nos recordarmos bem, a CGTP, já em 2009, exigia o alcance do SMN de 600€ até 2013, tendo acordado com o Governo Sócrates o aumento do SMN para 500€, até 2011. Este acordo não foi cumprido, entretanto já se ultrapassaram os 500€, mas estamos a chegar a 2017 e ainda não estamos perto dos 600€ de SMN.
Ao BE e PCP dirigimos a seguinte questão: alguém viu a “esquerda” por aí?
Tanto BE como PCP tinham como propostas de campanha eleitoral os 600€ de SMN. Pelo meio, o PS e os patrões, com a conivência de BE e PCP, têm feito o que querem para adiar e, em última instância, até evitar o aumento do SMN para aquele valor.
O BE parece estar satisfeito, pois “a proposta é fiel ao acordo com o BE”2, diz-nos o deputado do BE, José Soeiro, desde que atinja os 600€, durante a legislatura – o que dão por garantido. Nós questionamos: estão satisfeitos com este aumento, mesmo que seja pago pelos próprios trabalhadores? Sob as condições que o Governo PS agora delimita (faseamento e dependência da conjuntura), que garantia temos de alcançar os 600€?
De acordo com o Jornal Público de 21.12.2016, “’desde que se alcancem os valores acordados, não há uma violação do acordo’, acrescenta José Soeiro”.
Quanto ao PCP, mesmo não tendo qualquer acordo com o PS sobre o SMN, pouco ou nada disse ou fez sobre este ridículo aumento do SMN e a forma como será feito. Limitou-se a aprová-lo.
A esquerda está cada vez mais dócil e o Governo PS agradece, assim como os patrões. É necessária uma esquerda mais reivindicativa, mais combativa, que nos permita conquistar níveis de vida dignos.
O aumento do SMN para os 600€ é urgente. E mesmo este, é um valor miserável para quem tem de sustentar condignamente uma família. É necessário que a esquerda seja mais exigente, que vá mais longe, que para além de criticar, enquanto aceita todas as condições propostas, estabeleça um plano de luta, como forma de pressionar o Governo PS a criar as devidas condições mínimas de vida.
