“Estamos atentos, estamos a equacionar a situação”, proclama o governo PS repetidamente, tanto na AR, onde vários partidos o têm questionado sobre a problemática da exploração petrolífera, quer junto dos media. Temos de nos perguntar o que significa isso na prática?
Constatamos que este governo, que se diz “atento”, deixou caducar os prazos que lhe poderiam permitir reverter alguns dos contratos de concessão no Algarve, costa Vicentina e litoral centro. Constatamos igualmente que a moldura legal actual permite a empresas-fantasma como a de Sousa Cintra ganhar concursos de concessão petrolífera, tendo apenas 1 funcionário ao seu serviço e não dispondo obviamente de nenhum know-how na actividade.
Em face desta grave ameaça ambiental, as populações do Algarve, Peniche e outras regiões têm encetado numerosas acções de luta junto de várias entidades (ENMC, ministérios…), a que se têm juntado cerca de 12 câmaras municipais e um conjunto de organizações de base. De entre estas, salientamos a ASMAA, a primeira a lançar a contestação em várias frentes quer a nível legal quer no plano do activismo social, coordenada pela Laurinda Seabra, pessoa com vasta experiência em tudo o que respeita a questões petrolíferas e de gás.
Recentemente, foi criada uma organização de cúpula, “Futuro Limpo”, com o objectivo de coordenar as organizações no terreno. Estranhamente ou talvez não, quase todos os porta-vozes dessa estrutura estão, de um modo ou de outro, ligados á Gulbenkian. Ora esta instituição prossegue interesses muito específicos no tocante à exploração de petróleo e gás através da sua subsidiária PARTEX, empresa que, associada à KOSMOS, REPSOL e GALP, está envolvida na exploração de 8 áreas concessionadas e outras ainda a concessionar.
O facto da intensificação da exploração petrolífera constituir um claro ataque aos compromissos climáticos assumidos na cimeira de Paris (COP 21), não parece preocupar os decisores políticos.
Como se tudo isto não bastasse, acresce um outro problema de grande magnitude. Em fevereiro próximo, o Parlamento Europeu ratificará o CETA, tratado corporativo entre a UE e o Canadá, que visa entre outros objectivos, conceder às grandes corporações multinacionais um alargado conjunto de direitos e privilégios que lhes permitem contornar toda a legislação nacional, bem como decisões dos próprios tribunais judiciais e até dos governos democraticamente eleitos. Esse tratado permite às petrolíferas processar o estado português por ”lucros expectáveis não concretizados” ou por “expropriação ilegal de investimentos”, terminologia que abrange claramente a situação que se vive no Algarve e outras regiões a respeito da exploração petrolífera.
Naturalmente que todos esses negócios contam com a prestimosa colaboração de alguns grandes bancos ávidos de aceder a generosas parcelas dos lucros futuros. Os principais envolvidos são o City Bank, o Deutsche Bank, o EIB, o La Caixa e o Bank of America.
José Oliveira
