A lei de financiamento público dos partidos teve início em 1993, embora tenha havido várias alterações ao longo dos anos. Inicialmente, a lei previa o financiamento misto (público e privado), mas com a alteração no ano 2000, passou a ser proibido o financiamento privado (empresas) aos partidos.
O MAS é contra o financiamento privado dos partidos. E é o único partido a defender o fim do financiamento público dos partidos. Este tema tem-se revelado controverso e alguns companheiros costumam colocar-nos as seguintes questões:
Quais são os partidos que têm direito à subvenção? E quanto recebem anualmente para o seu funcionamento?
O PSD e CDS, como se apresentaram coligados (PàF), ficam com um bolo total de 5,6 milhões de euros por ano e mais 230 mil pelo PSD Madeira. O PS recebe 5 milhões por ano, o BE recebe aproximadamente 1,6 milhões de euros de subvenção, o PCP 1,3 milhões e o PAN 212 mil euros mais uma subvenção de 30 mil euros para gastos de assessoria parlamentar e outras despesas de funcionamento. Além dos partidos parlamentares, há ainda partidos que têm direito à subvenção, visto terem tido mais de 50 mil votos, o caso do PRD que recebe 173 mil euros e do MRPP que recebe 170 mil euros.
O financiamento público dos partidos permite mais democracia?
Não, porque o financiamento público (ou subvenções públicas) referente ao funcionamento quotidiano dos partidos nada tem a ver com democracia. Um critério democrático seria conceder condições iguais a todos os partidos para expressar e apresentar a sua política, o que não acontece. Tanto assim é que quem recebe mais financiamento são os maiores partidos, contribuindo assim para conservar as vantagens e benefícios que os maiores partidos já de si têm.
O pagamento de sedes, carros, funcionários, fotocopias, etc., são custos que competem ser pagos pelos militantes do partido e não pelos trabalhadores que não têm filiação a esse partido. Porque razão tem um trabalhador que pagar as sedes, carros, funcionários, jantares, etc., a partidos com os quais não concorda e não faz parte? Porque razão tem um trabalhador que descontar parte dos seus impostos para financiar o funcionamento do PS, PSD e CDS? E os outros partidos?
O financiamento público dos partidos impede o financiamento de empresas aos partidos?
Tal como já foi referido, em Portugal, só é proibido o financiamento privado dos partidos desde 2000. Até esse ano os dois tipos de financiamento conviviam harmoniosamente na lei, não havendo qualquer tipo de relação entre o desaparecimento de um tipo de financiamento e o aparecimento do outro.
O caso português é bastante paradigmático, está consagrado na lei o financiamento público e a proibição do financiamento privado aos partidos, mas isso não invalida que grandes empresas como a Somague, Mota-Engil, ou os mais diversos bancos, como por exemplo, BPN e antigo BES, financiem partidos como o PSD, PS e CDS.
Ricardo Salgado chegou a dizer, numa entrevista ao Expresso, que tinha financiado todos os partidos parlamentares, excepto o Bloco de Esquerda. Seria de uma grande ingenuidade acharmos que pelo facto de existir financiamento público, e de se proibir o financiamento privado, os interesses privados deixariam de interferir e influenciar os partidos e as suas decisões.
E o MAS também é contra o financiamento das campanhas eleitorais?
Não, o MAS é a favor do financiamento de campanha eleitorais, mas com tectos para os gastos em campanha. Neste caso é que se coloca a questão democrática. Permitir que todos os partidos tenham o mesmo nível de oportunidades e de acesso a condições financeiras quando concorrem a eleições é uma questão democrática.
Por exemplo, qualquer partido, por mais pequeno que seja, tem direito a tempos de antena na Televisão. Esta é uma lei democrática que é produto da revolução de 1974. Recentemente, o PCP propôs a redução de 50% do financiamento das campanhas, mas isso é que nos parece antidemocrático e demagógico pois esta medida beneficia os maiores partidos, sobretudo os parlamentares que recebem os milhões das subvenções todo o ano, prejudicando os pequenos partidos que se apresentam a eleições com orçamentos de tostões, enquanto os partidos parlamentares se apresentam com orçamentos de milhões. Basta ver o caso das recentes eleições nos Açores, o orçamento do PS (partido que ganhou as eleições) foi de aproximadamente 1 milhão de euros, PSD de 450 mil euros, CDS de 180 mil euros, CDU de 115 mil euros, BE de 53 mil euros, e o do MAS de 500 euros!!! É caso para dizer, onde está a democracia e igualdade de oportunidades?
Como funciona o MAS? E porque razão vos parece que devem ser os militantes do próprio partido a pagar o seu funcionamento quotidiano?
No MAS, o nosso funcionamento é financiado pelos contributos dos próprios militantes e simpatizantes. Nós seguimos a regra de “quem paga, manda”. Ou seja, no MAS são os seus militantes que pagam, mas que também mandam, pois o partido tem independência financeira em relação a empresas e ao Estado.
Rejeitamos qualquer financiamento de empresas porque senão estaríamos acorrentados aos interesses privados de empresários, banqueiros e poderosos. Mas,caso dependêssemos do Estado financeiramente, também estaríamos acorrentados. Não é uma questão menor porque, na sociedade em que vivemos, como é facilmente constatável, o Estado defende em primeiro lugar os benefícios e interesses dos ricos e poderosos, ou seja, da burguesia, e estarmos dependentes desse financiamento tem implicações e limitações concretas no raciocínio e programa do nosso partido.
Essa dependência financeira/material conduz aos vícios perigosos, dos quais padecem predominantemente todos os partidos parlamentares, tais como o de deixar de defender uma política que consideramos justa para o país, como forma de manter o dinheiro associado ao número de votos. Na nossa opinião, a dependência financeira do Estado corrompe os partidos, é mais uma forma de integração e cooptação dos partidos ao regime e sistema!
Porque é que este “slogan/palavra de ordem” incomoda tanta gente?
Se olharmos aos valores (em cima) que cada partido recebe via subvenções estatais, percebe-se rapidamente a razão para tanto incómodo com a palavra de ordem “Fim do financiamento público dos partidos”. Não nos surpreende que PS, PSD e CDS fiquem incomodados, e até mesmo enraivecidos, quando se fala em acabar com o seu financiamento público. Estes são os partidos que defendem o sistema e o regime com unhas e dentes e que aplicam ataques aos trabalhadores há mais de 40 anos. Estranho seria se PCP e BE ficassem contra este slogan que temos espalhado em outdoors pelo país. O BE e PCP deviam dar o exemplo e apoiar esta medida, vivemos tempos em que a desconfiança relativa a partidos é grande. Muitas vezes, essa desconfiança tem razões justas que se devem às desilusões constantes que os trabalhadores foram assistindo ao longo de anos e décadas. Esta seria uma medida que iria mostrar que nem todos os partidos são iguais, que nem todos os partidos são “mamões” e que nem todos os partidos estão integrados no regime.
O MAS, acompanhado ou sozinho, continuará a lutar para que os milhões das subvenções ao funcionamento dos partidos deixem de ser suportados por todos nós.
Fim do financiamento público dos partidos!
Tectos para o financiamento das campanhas eleitorais!
Financiamento de campanhas eleitorais iguais para todos!
