O plano do PS, em Lisboa e no País, é transformar Portugal numa estância turística gigante, controlada por multinacionais estrangeiras, com um modelo baseado em rendas altas e em trabalho precário. A UBER nos transportes e o Airbnb no alojamento são os “cavalos de Tróia” desse modelo ultra-liberal.
No passado dia 11, o protesto dos taxistas contra a UBER chamou à atenção de todo o país. A comunicação social, a polícia e o governo montaram uma operação para que a opinião pública se virasse contra os taxistas e a favor da multinacional norte-americana. Milhares de pessoas que antes não sabiam o que era a UBER tornaram-se seus ferverosos adeptos. Os taxistas viraram os inimigos públicos número um, tal como antes aconteceu com os estivadores, os funcionários públicos etc. Quem luta pelos seus direitos nunca tem “boa imprensa”.
O MAS está solidário com os taxistas assalariados e os pequenos empresários do sector e denunciamos as grandes empresas de táxis que impõem aos motoristas a precariedade e a exploração. Denunciamos ainda a ANTRAL que defende apenas estes últimos e virou todo o país contra os taxistas com as declarações machistas do seu porta-voz. Qualquer taxista sério deve exigir a demissão imediata desse indivíduo.
Porém não nos devemos deixar enganar pelo circo montado pela média. O conflito não é entre os taxistas e a UBER. Nem se trata principalmente de problemas de concorrência desleal entre UBER e táxis – que existem. Tão pouco é um problema de liberdade de escolha dos consumidores. A UBER é ilegal porque a um posto de trabalho deve corresponder um contrato de trabalho e a UBER acaba com isso.
A UBER é uma multinacional norte-americana que tem como acionistas a Google e o Goldman Sachs. A UBER controla uma tecnologia de que são dependentes os condutores que contrata. Pode despedi-los a quaquer momento – sem pré-aviso nem subsídio de desemprego -, controla os preços, etc. Ou seja, a UBER é o patrão, o condutor da UBER o trabalhador. A isso deve corresponder um contrato de trabalho. Porém a relação que a UBER estabelece com estes trabalhadores é a de um contrato entre empresários “iguais”, colocando os trabalhadores na posição de Empresários em Nome Individual. Devido a esta artimanha, estes são trabalhadores sem salário fixo, sem descontos para a Segurança Social, direito a férias, baixa, etc. E ao fazer isso, a UBER pressiona para baixo os direitos de todos os trabalhadores, taxistas e não só.
Isso já gerou conflitos por todo o mundo. Nos EUA, os condutores da UBER já começaram a estabelecer sindicatos. Um condutor de de Los Angeles entrevistado pela revista Jacobin denuncia: “a UBER fica com 20% dos meus ganhos e tratam-me como lixo – cortam os preços sempre que querem. Podem desactivar-me assim que quiserem e se eu me queixar mandam-me passear”. Segundo a revista, nos EUA os condutores da UBER fazem turnos extenuantes, levando para casa pouco mais que o salário mínimo. Cedo ou tarde, o mesmo acontecerá aqui.
Mesmo os direitos dos consumidores são lesados. Se houver um acidente ou o passageiro for maltratado, queixa-se a quem? Quem paga indeminização? Já há relatos de sítios onde a UBER subiu desmesuradamente os preços após ter afastado taxis do mercado, como no México. Ou de ter subido subitamente os preços para aproveitar situações de pânico, como quando o furacão Matthew atingiu a Flórida.
Por isso o conflito da UBER não é com os taxistas, é com o Código do Trabalho. A UBER não representa o século XXI, mas o século XIX: trabalho sem contrato, sem horários ou protecção social. Por isso todo o trabalhador consciente deve opor-se a esta multinacional e ao seu modelo.
Assim sendo, é vergonhoso que um governo que se diz “de esquerda” apoie esta multinacional e chame a polícia para, à força da bastonada, aplainar o caminho para a UBER. O plano do PS, em Lisboa e no País, é transformar Portugal numa estância turística gigante, controlada por multinacionais estrangeiras, com um modelo baseado em rendas altas e em trabalho precário. A UBER nos transportes e o Airbnb no alojamento são os “cavalos de Tróia” desse modelo ultra-liberal.
Por isso estamos contra a UBER. A obrigação do governo, no que toca à política de mobilidade, é a de reverter o desmantelamento dos transportes públicos, que tem vindo a promover, garantindo transportes de qualidade e acessíveis, 24 horas por dia, para tirar UBER, táxis e automóveis do centro das cidades.
Em todo o caso, sob a possibilidade de a UBER operar em Portugal, é necessário que o Governo PS, apoiado por BE e PCP, submeta aquela empresa à legislação nacional. Afinal, o serviço prestado tanto pela UBER como pelos táxis é essencialmente o mesmo, embora assuma uma forma diferente. Ou seja, a UBER deve ser submetida às mesmas exigências, direitos e requisitos impostos a taxistas e empresas em geral, assim como, deve respeitar as leis contidas no Código do Trabalho. Isto significa o respeito pelo tabelamento de preços, a formação de motoristas, o respeito pelos direitos laborais, o que inclui salários, contratos de trabalho, seguros, descontos para a Segurança Social, etc.
Manuel Afonso
