O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a polícia de fronteira do Estado Português, retirou a milhares de imigrantes a possibilidade de concluir com sucesso o processo de atribuição de autorização de residência.
De forma súbita, o SEF determinou, através de um despacho publicado em Diário da República a 21 de março, que apenas teriam direito a autorização de residência os portadores de vistos Shengen. Ou seja, todos aqueles que entraram em Portugal sem documentos, mas que têm contrato de trabalho, pagam impostos e descontos para a Segurança Social, ficarão eternamente confinados na fronteira da “ilegalidade”. Calcula-se que existam em Portugal 30 mil estrangeiros sem autorização de residência, muitas delas com prestações sociais e fiscais em dia e com contratos de trabalho que vigoram há vários anos. O Governo de Costa, suportado no parlamento por PCP, PEV e BE, ostenta uma composição multi-racial e multicultura mas fecha os olhos a esta tremenda injustiça e demonstra, no fim de contas, a consideração que tem por um setor numeroso da população trabalhadora que contribui ativamente para a economia nacional. Entre o respeito pela igualdade de direitos e a cedência aos ventos racistas e xenófobos que sopram do centro da Europa ou a manutenção dos vistos gold, o governo PS faz a sua escolha. É urgente acabar com os entraves burocráticos que impede a concessão de autorização de residência. Por outro lado, exigimos que o governo PS e os partidos da esquerda que o apoiam alterem a lei da nacionalidade de forma a que todos os nascidos em solo português possam aceder à nacionalidade portuguesa, independentemente do país de origem dos pais.
Centenas de imigrantes saíram à rua em protesto contra este despacho do SEF. Ainda assim, estas mobilizações não podem parar até que o Governo revoge este despacho, e também até que os imigrantes tenham o direito à nacionalidade portuguesa, independentemente do seu país de origem.
Ninguém é ilegal!
Direito à nacionalidade portuguesa a todos os nascidos em solo português!
