A CGTP anunciou uma semana de luta contra a precariedade nas empresas privadas onde hajam contestações e exigências laborais. Porém, estando a CGTP transformada numa tendência face ao Governo PS apoiado por PCP e BE, esta será uma semana de luta low profile, que contrasta com as intenções de organizar greves e manifestações empresa a empresa.
Isto servirá para medir a influência do sindicalismo no privado, numa época em que Portugal regista baixíssimas taxas de sindicalização e mais de 50% da mão-de-obra precarizada, mesmo com contracto.
O PCP abandonou a propaganda da “política patriótica e de esquerda”, que até agora ninguém percebia o que significava, ao apoiar o Governo de Costa que repôs os rendimentos dos funcionários públicos, ainda que parcialmente. Com o perigo de ficar sem programa político, avançou com o “Não à precariedade”, em concorrência com o BE. Infelizmente estes partidos parecem centrar-se, com propósitos clientelares, nos serviços públicos, onde de facto há precariedade. Mas não deixam de secundarizar as dezenas de milhar de trabalhadores no sector privado, mais difíceis de mobilizar.
Ir unicamente a empresas onde já haja contestação notória é ter metade do trabalho feito. Mesmo não havendo contestação nos locais de trabalho, não significa que nessas empresas não hajam descontentamento e más condições. Há, no mundo laboral precarizado, a ameaça de retaliações e de despedimento fácil. Os precários que não façam greve ou que não se manifestem não podem ser acusados de traidores ou cobardes quando não têm mecanismos de apoio, como fundos de greve, que deveriam ser criados pelas comissões de trabalhadores e pelos sindicatos.
Com a ameaça de se esvaziarem por completo, a CGTP, com sindicatos compostos pelos trabalhadores efectivos mais velhos que, embora atacados, muitas vezes não são os mais explorados, tenta mudar a sua imagem sem contudo mudar de medidas. O que vai a CGTP dizer aos precários? Defende o aumento dos rendimentos, porém adiou para 2017 a reivindicação do salário mínimo de 600€, esquecendo que para tal é preciso mobilizar já em 2016 e cedendo aos “parceiros sociais” – isto é, aos patrões – que nunca admitiram condições para subir o salário mínimo e até gostariam de o ver reduzido. Assim a CGTP vai dizer que a subida dos salários não é fundamental para a estabilidade dos trabalhadores e continua de mão estendida a Costa. A CGTP defende as 35 horas de trabalho, a começar apenas em Julho e só para o público. As 35 horas deveriam ser para todos, independentemente do tipo de vínculo contractual. Fazendo os trabalhadores do privado e dos precários trabalhadores de segunda categoria, a CGTP vai dizer aos trabalhadores do privado e aos precários que o que é bom para uns não é para outros. Os custos das empresas e dos serviços públicos e a tendência dos patrões e dos governos em extrair o maior lucro esmagam os custos com a mão-de-obra. Esta lógica tem de ser invertida.
A CGTP não tem nenhum plano para sindicalizar e organizar sectores como os call-centers, recibos-verdes, professores precários ou os jovens operários em regime de outsourcing e sub-contratação. Existe hoje uma luta concreta contra a precariedade em curso, a dos estivadores. Tirando algumas frases para a imprensa, a CGTP nada faz para apoiar esta luta e tirá-la do isolamento. A greve dos estivadores devia estar no centro da campanha da CGTP contra a precariedade e devia ter sido o centro do 1º de Maio. Em vez de elogiar os estivadores, Arménio Carlos no Dia do Trabalhador preferiu elogiar o governo e falar em “tempo de mudança”.
Se a CGTP, nesta semana de luta, tentar apaziguar os ânimos dos trabalhadores e vender o que o Governo PS não fará ou tarda em fazer, esta será uma iniciativa frustrada. Se, mesmo na propaganda política, medidas tão básicas como o salário mínimo de 600€ e as 35 horas de trabalho semanais para público e privado sem redução de salário são ignoradas, não se pode considerar combater a precariedade que, mais do que um sinal dos tempos, é um dos pilares estruturais da nossa economia.
Diogo Trindade
