Esta sexta-feira, dia 22 de Abril, irá ser será apreciada em plenário, na AR, a petição popular pelo aumento da licença de maternidade até aos 6 meses, com remuneração a 100%. O objectivo, segundo as promotoras, é garantir a amamentação dos bebés até aos seis meses, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde, visto que o regresso ao trabalho é um dos motivos principais para que as mulheres façam um desmame precoce.
Concordamos com a medida proposta na petição, e seria bom que as galerias de S.Bento se enchessem de mulheres e mães, em luta por este direito.
Muito se fala de maternidade e da necessidade de aumentar a natalidade em Portugal, mas a opção de ser mãe não é a mesma para todas as mulheres. E há responsáveis!
A implementação dos planos de austeridade, a retirada de direitos aos trabalhadores, os cortes nos salários, na saúde e educação e noutras infraestruturas sociais afectam sobretudo as mulheres.
Para as mães trabalhadoras, o caminho é cheio de obstáculos. Ser mãe e trabalhar, apesar do discurso sobre conciliação trabalho/família, não é assim tão fácil como nos querem apregoar. Desde logo, o tempo disponível não é opção da mulher trabalhadora por mais organizada que consiga ser.
A licença de maternidade é pois fundamental para a conciliação entre trabalho e família, mas também da saúde da mulher e da criança.
Em Portugal, a licença de maternidade é actualmente de quatro meses (120 dias), com remuneração a 100%, podendo ser alargada para cinco meses mas a 80% da remuneração. Existe ainda a opção de estender por mais 3 meses, mas recebendo apenas 25% do salário, o que é muito difícil para a maioria das famílias.
E, apesar da possibilidade de redução de horário em 2h diárias para amamentação, todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, introduzam precocemente outros alimentos.
Na realidade o cumprimento e aplicação das horas de amamentação é uma guerra dentro dos locais de trabalho e a mulher é, além de penalizada salarialmente, muitas vezes sujeita a assédio.
Igualmente, quando a trabalhadora tem de faltar por assistência à família, o que é comum nos primeiros tempos de vida da criança, é penalizada. Por isso mesmo as faltas por assistência à família deverão ser pagas a 100% e os prémios de assiduidade, nestes casos, não deverão retirados.
BE e PCP têm demonstrado publicamente apoio à proposta da petição popular. No entanto, nada nos garanta que esta será aprovada. De facto, os restantes partidos com assento parlamentar, incluindo o governo, têm tido posições muito ambíguas relativamente ao tema.
Por outro lado, aquando da negociação e discussão do Orçamento de Estado para 2016 ninguém se lembrou de exigir e incluir o alargamento desta licença paga a 100%.
A ampliação da licença de maternidade é uma necessidade premente para as mulheres trabalhadoras e também para a saúde e bem-estar das crianças.
A licença de maternidade de 6 meses deve ser apenas o início. A perspectiva deverá ser da ampliação da licença de maternidade a 1 ano, visto ser este o período mais importante para a formação, desenvolvimento e acompanhamento da criança, bem como para o bem estar da mãe, não tendo de ser prejudicada como trabalhadora.
Seria igualmente importante, o alargamento, até aos três anos de idade da criança, da redução do horário dos progenitores para a amamentação ou aleitamento.
É ainda também fundamental a extensão da licença exclusiva dos pais para 30 dias de uso facultativo, pois embora a mãe tenha um papel fundamental na amamentação, a responsabilidade de cuidar da criança é de ambos os progenitores.
Para que as mulheres trabalhadoras possam conciliar trabalho e família, é preciso uma verdadeira política de apoio à maternidade que vá muito além da licença de maternidade.
A falta de creches é uma das maiores dificuldade para as mulheres voltarem ao emprego ou, até, para se manterem nele. A oferta pública de creches é inexistente entre os 0 e os 3 anos, e claramente insuficiente entre os 3 e os 5 anos.
É preciso que o Governo, e seus parceiros BE e PCP, tornem em lei que a educação seja desde os 0 anos de idade uma responsabilidade do Estado e não exclusivamente das famílias, bem como a construção de uma ampla rede nacional de creches, públicas e gratuitas, com horário alargado, que combine simultaneamente creches por local de trabalho, nas grandes empresas, com as creches por freguesia ou bairro.
Na anterior legislatura foram retirados os abonos de família a milhares de agregados familiares. Além disso, os valores existentes (inclusive com a actualização feita este ano) são claramente insuficientes para fazer face aos gastos com as crianças.
Este governo, em especial PCP e BE que o apoiam, têm a obrigação de repor o direito ao abono de família e ao abono pré-natal para 4º e 5º escalões, bem como aumentar os valores do abono de família em 100%. Além do aumento do subsídio parental, seria importante a criação de um subsídio de nascimento no valor de 1000€, que seria complementar com o abono pré-natal, no sentido de fazer face aos gastos iniciais com a criança.
A acompanhar o aumento da licença de maternidade, é preciso exigir a redução do horário para as 35h semanais também para o privado, para que mulheres e homens tenham mais tempo para a família, para inclusivamente se reduzir o desemprego.
Só com estas medidas será possível avançar para um verdadeiro direito à maternidade!
Se não mantivermos os privilégios dos políticos e banqueiros e deixarmos de injectar capital público para salvar bancos, facilmente conseguimos garantir estes direitos essenciais às famílias.
