Algumas notas iniciais sobre o novo Orçamento de Estado:
1. Naquilo que é mais importante, a soberania do país, continuamos a depender de Bruxelas para aprovar os nossos Orçamentos do Estado (OE). O BE bem pode dizer que o OE devolve rendimento aos trabalhadores, mas até Mário Centeno afirma: “este não é o cenário fiscal que eu queria”. É o cenário fiscal de Merkel, que Costa aceitou.
2. O BE afirma resplandecente: o OE devolve 1.000 milhões € aos trabalhadores e aos pensionistas. Omitem que este é o segundo Orçamento deste Governo e que o primeiro começou por injectar 2.500 milhões no Banif. Banco vendido ao Santander por uma ninharia… a mando de Bruxelas.
3. As 35 horas semanais serão repostas na função pública mas o PS mantém a regra de saída de dois funcionários por cada um que entrar. A função pública perderá, portanto, cerca de 10 mil funcionários. Com as 35 horas semanais deveria haver mais contratações, pois se cada funcionário público trabalha menos horas, para se fazer o mesmo trabalho deveriam ser contratados mais trabalhadores. Daqui podemos retirar a conclusão que o caos nos serviços públicos é para aumentar, assim como o aumento de horas extra sobre os funcionários públicos…
4. A carga fiscal para os bancos aumentou? Sim, vão ser taxados em mais 0,025% sobre o seu passivo. Obviamente, é uma medida simbólica em que nada custa à banca e nada devolve a quem trabalha. Mais: com esta medida, o Estado vai arrecadar cerca de 50 milhões €, valor que representa apenas 2% daquilo que foi injectado no Banif.
5. O Governo devolve aos trabalhadores e à classe média alguns rendimentos… e de seguida taxa-os: taxa os combustíveis (que aumentará o preço de todos os outros bens), a compra de carros, o crédito ao consumo, o tabaco, as bebidas, etc. É caso para dizer que deixa de tirar do bolso de quem trabalha para passar a tirar-lhe da boca.
6. O Governo combate a precariedade… apenas na teoria. De resto, uma das maiores chagas do país e, em particular, da juventude, mantém-se na mesma.
7. O BE assinala que este OE traz o “fim do empobrecimento”. Vamos assumir que sim. Mas empobrecimento significa ficar mais pobre. Que esquerda é esta que já não se bate pelo fim da pobreza, mas apenas pelo fim do empobrecimento? Devemos festejar, por continuar a salvar bancos enquanto a precariedade e os baixos salários se mantêm?
8. Dentro do Euro, isto é, de facto, o melhor que podemos desejar: não empobrecer ainda mais. E este será certamente o mais benevolente dos orçamentos do PS, pois os próximos serão mais duros.
9. Podem-nos dizer que não era possível melhor. Isso é verdadeiro apenas se aceitarmos que os orçamentos do Estado tenham de ser submetidos ao visto de Bruxelas. O que não é aceitável é a esquerda fazer passar por bom um Orçamento que não o é.
10. Um OE que tire os trabalhadores e o povo da pobreza a que a direita nos atirou necessita integrar medidas urgentes de regaste dos trabalhadores, pensionistas e jovens. Entre elas deveriam constar o imediato aumento do salário mínimo para 600€, as 35h semanais no público e privado, a reversão das privatizações levadas a cabo pela direita, a extensão da licença de maternidade para 6 meses, com salário a 100%, e a suspensão do pagamento da dívida com a canalização de mais dinheiro para saúde, educação e emprego. Tudo isto implicaria que o Governo não submetesse o orçamento do Estado ao visto de Bruxelas, ou, por outras palavras, estivesse disposto a romper com o Euro.
Manuel Afonso
