Ao que tudo indica, a resolução bancária aplicada sobre o Banif consumou-se numa grande ajuda ao Santander – conclui Ricardo Cabral, Professor de Economia na Universidade da Madeira e blogger do Jornal Público.
Como é isto possível? A prática traz a experiência e com tantos bancos salvos, tanto por Governos PSD/CDS, como por Governos PS, é só aplicar a receita seguida até aqui.
Passo número 1: O Governo PS aprova o Orçamento do Estado rectificativo e injecta mais 1.766 milhões € no Banif. Dizemos mais porque em inícios de 2013, já o Estado tinha injectado 1.100 milhões € no Banif (dos quais terão sido devolvidos cerca de 425 milhões €). Para além disso, o Governo PS, utiliza o Estado para conceder uma garantia pública de 746 milhões € aos detentores de obrigações do banco. Ou seja, caso não haja quem pague aos obrigacionistas do Banif, o Estado utilizará mais dinheiro dos contribuintes para esse pagamento. De um momento para o outro, é salvo outro banco em Portugal recorrendo a cerca de 2.500 milhões € de dinheiros públicos.
Segundo a sua Administração, o Banif estava, antes da resolução, com os seus níveis de capital sustentáveis e com imparidades adequadamente constituídas. Mesmo com uma fuga de depósitos de cerca de 1.000 milhões €, a segunda injecção de capitais públicos de 2.500 milhões € seria mais que suficiente para fazer face a quaisquer perdas.
Passo número 2: Divisão do Banif em 3 partes: (i) veículo de gestão de activos problemáticos; (ii) Banif-mau onde permanecerá um conjunto de activos para liquidação; e (iii) Banif-bom com a generalidade da actividade do ex-Banif, exceptuando os activos problemáticos, e com uma enorme quantidade de capital público.
Passo número 3: Entrega do Banif-bom, sem activos tóxicos e carregado de dinheiro público, ao Santander, em troca de 150 milhões €. Mais um grande negócio… Para o Santander! Mais um grande buraco financeiro… Para os contribuintes!
Como conclui Ricardo Cabral, “afigura-se que o objectivo primeiro da medida de resolução aplicada ao Banif não foi o saneamento deste banco mas sim a recapitalização do Santander, recorrendo a injecções de capital público no Banif”(in Público online, 05.01.2016).
Porque é que o Governo PS tomou esta opção? Recordemos que o Santander foi o único banco que não chegou a acordo com o Estado para a liquidação antecipada dos seus contratos swap. “No final de 2014, [o prejuízo potencial para o Estado proveniente] destes contratos, excluindo os subscritos pelas entidades do Governo Regional da Madeira, era de 1.840 milhões de euros, dos quais 1.320 milhões diziam respeito aos derivados do Santander” (in Público online, 19.05.2015)
Não tendo o Santander chegado a acordo com o Estado para a liquidação antecipada dos contratos swap, as empresas públicas como o Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP interpuseram acções em tribunal e suspenderam o pagamento dos juros associados, até que houvesse um desfecho do litígio. Em Maio de 2015, o montante de juros em dívida, desde Setembro de 2013, já ascendia a 180 milhões €. Será, portanto, o negócio do Banif uma “compensação” ao Santander pelo atraso no pagamento de juros com os swap comercializados com o anterior Governo PS, de Sócrates? Só o Governo PS o poderá confirmar, mas tudo indica que poderá ser, pelo menos, parte da explicação.
O Governo PS, apoiado parlamentarmente por BE e PCP, mantém portanto a receita do passado: lançar buracos financeiros para as costas de quem trabalha.
– Basta de impunidade sobre banqueiros e grandes administradores!
– Prisão para quem roubou o Banif!
– Integração de todos os bancários do Banif no Santander!
– Controlo público do crédito!
