Muita tinta tem corrido e muitas vozes se têm levantado nos últimos meses acerca da polémica proposta de António Costa de descer a Taxa Social Única (TSU) caso seja eleito. O líder do PS justifica a medida afirmando que haverá mais dinheiro líquido nas mãos dos trabalhadores e será possível injectar na economia 6 mil milhões de euros até 2019, ou seja, 1 500 milhões de euros por ano.
Mas vejamos alguns pontos centrais desta polémica proposta: 1. A descida da TSU vai, inevitavelmente, fragilizar o sistema de Segurança Social e, consequentemente, diminuir o valor das pensões, tendo já o líder do PS afirmado que os encargos não cairão sobre os actuais pensionistas, mas sim sobre os que virão posteriormente, portanto, sobre os que actualmente trabalham e descontam;
2. Costa diz que a medida colocará mais dinheiro nos bolsos dos trabalhadores, permitindo assim estimular o consumo, que, contudo, até 2018, será reduzido em 4%, quando iniciará um novo processo de cortes “a 8 anos”, que não revela de quanto será. Já para as empresas, as propostas são para avaliar caso a caso, mas o líder do PS não clarifica qual será a diminuição dos impostos para o sector, que se somará à redução já efectuada no final de 2014 pelo actual Governo PSD/CDS-PP;
3. O Eurogrupo já deu indicações públicas aos governos nacionais sobre a necessidade de descer a TSU para diminuir os encargos com o trabalho e de continuar com a política de austeridade, de destruição dos serviços públicos e degradação das leis laborais, medidas que Costa não questiona publicamente.
Não é com as políticas de sempre que conseguimos resultados diferentes
A proposta de descida da TSU do PS é mais do mesmo relativamente àquilo que tem até hoje aplicado o Governo do PSD/CDS-PP, ou seja, mais austeridade, degradação dos serviços públicos, benefícios para as empresas, enquanto os trabalhadores são prejudicados e o Governo mostra subserviência para com os donos da Europa.
Esta proposta é uma promessa de mais meia dúzia de trocos no fim do mês em troca das nossas reformas. Costa empurra-nos para a escolha entre o “mal agora” ou o “mal depois”, entre cortar uma mão ou cortar o braço inteiro, seguindo a lógica dos políticos do costume: quem paga são sempre os de baixo, de uma forma ou de outra.
Cortem nas PPP e não nos salários e pensões!
Mais de 1 500 milhões de euros é o que o Estado gasta com as Parcerias Público-Privadas (PPP) por ano, e o valor continua a aumentar, ainda hoje. O que é preciso é cortar nestes sorvedouros de dinheiro público.
Não é com cortes nas pensões, nem com a destruição da Segurança Social que ganhamos poder de compra ou qualidade de vida, mas sim com o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional para 600 euros já, como propõe o MAS.
Gil Garcia
