Em Dezembro de 2014, uma das estruturas metálicas de propaganda do MAS desapareceu em Coimbra.
A fim de apurar responsabilidades, dirigimos à Câmara Municipal de Coimbra um documento onde questionámos se eventualmente teria sido removida pelos serviços camarários e qual o motivo da sua remoção. Nunca obtivemos resposta. Em Fevereiro de 2015, desaparecem mais estruturas do nosso partido, sem qualquer aviso prévio por parte de qualquer entidade, nem informação que revelasse o motivo da remoção nem o seu paradeiro actual. Como é natural, ponderamos estar perante um roubo… Soubemos, entretanto que também o Partido Comunista Português se viu privado de algumas das suas estruturas de propaganda nesta cidade, através da sua publicação em http://www.coimbra.pcp.pt/.
Confirma-se que as estruturas foram removidas sob ordem camarária e retidas em armazéns do município. Estas estruturas, e o que nelas é afixado, são propriedade de um partido legalizado e, como tal, encontram-se colocadas ao abrigo da Lei 97/88 de 17 de Agosto. Tratando-se de propaganda política, a Constituição da República Portuguesa prevê que beneficiem de um regime distinto do da publicidade. Se algum critério de licenciamento e de exercício (artigo 4º da referida lei) foi violado, a Câmara Municipal tem, efectivamente, competência para decretar a remoção das estruturas, depois de “ouvidos os interessados”, coisa que nunca fez. Todavia, e de acordo com o artigo 6º da mesma lei (meios amovíveis de propaganda), a responsabilidade de remoção das estruturas é das “entidades que a tiverem instalado ou resultem identificáveis das mensagens expostas”, e todos os equipamentos em causa estão devidamente identificados como pertencendo ao Movimento Alternativa Socialista.
A decisão da autarquia é particularmente grave porque se reveste de ilegalidade, pondo em causa o direito à propaganda política. Importa referir que o executivo camarário é de maioria PS e que não tem, aparentemente, qualquer pudor em violar das leis decorrentes das conquistas democráticas do povo, depois do 25 de Abril, uma vez que é reincidente neste tipo de práticas.
O MAS entrou já em contacto com o Partido Comunista Português solidarizando-se e propondo uma reunião para coordenar esforços com todas as forças políticas lesadas pela Câmara Municipal de Coimbra. Queremos apurar responsabilidades e recuperar as estruturas.
Acreditamos que aqui, como noutras circunstâncias, é juntando forças que nos tornamos mais eficazes no combate às violações dos princípios da Revolução de Abril. Não hesitaremos em imputar à Câmara Municipal de Coimbra a responsabilidade pelo incumprimento da lei – não pode limitar-se o direito da livre divulgação do pensamento sob qualquer forma, tampouco pode restringir-se o direito de informar sem restrições de qualquer teor.
Estamos dispostos a avançar com uma queixa por atentado à liberdade de expressão e por destruição de propaganda política, caso não sejam devolvidos as estruturas.
A democracia e a liberdade de expressão não podem ser só palavras que se usam em dias de campanha eleitoral, qual gravata em dias de festa. Lutamos para que sejam direitos plenos, jamais postos em causa e apelamos à solidariedade de todos.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Bertolt Brecht
