Declaração da Corriente Roja, secção da Lit no Estado Espanhol
1. O conflito catalão converteu-se no elemento mais avançado da crise do regime monárquico [espanhol] em decomposição. A grande mobilização pela sua soberania nacional fez da Catalunha o principal bastião da luta contra o regime e, por isso mesmo, o avanço do processo da revolução espanhola. O desenvolvimento do conflito e os seus resultados são decisivos para a classe trabalhadora e dos povos do Estado Espanhol.
2. O conflito catalão mostra claramente que não é possível exercer o direito democrático à autodeterminação sem romper com a legalidade do regime monárquico. A proibição da consulta mostrou que um referendo de autodeterminação só é possível se a Catalunha assumir a plena soberania nacional.
3. Esta realidade política obriga a estabelecer com toda a clareza que a proclamação da República catalã é a condição e o instrumento para assegurar o referendo à autodeterminação.
4. A batalha pela proclamação da República catalã – que exige uma política ofensiva para o movimento operário catalão assuma e encabece esta reivindicação – é essencial para destruir a burguesia catalã (Artur Mas) da direcção do processo e para colocar os representantes políticos das classes médias radicalizadas (em primeiro lugar a ERC, que hoje é a principal força eleitoral catalã, e também a CUP, com grande peso entre a juventude) a romper ligações com Mas e a assumir a direcção do movimento independentista.
5. A batalha pelos direito nacionais, pela soberania, pela República catalã, tem de ser antes de mais uma reivindicação da classe trabalhadora, que se deve converter na defensora desta luta democrática. O movimento dos trabalhadores não pode permanecer alheio a esta luta nem limitar-se a desempenhar o papel de auxiliar à disposição de Mas ou, caso aconteça, de Junqueras. É a este papel miserável que os burocratas da CCOO e da UGT os querem reduzir.
6. A luta pela República catalã tem hoje uma expressão “parlamentar”, pois passa por impor umas novas eleições na Catalunha que desmontem definitivamente Artur Mas e dêem lugar a uma nova maioria parlamentar que a proclame.
7. Lutamos por uma República catalã “social e soberana”. Soberana não só de Madrid mas também de Bruxelas e Berlim, que assegure as necessidades básicas da classe trabalhadora e da pequena burguesia empobrecida (direitos laborais e políticos; rejeição da reforma laboral; prisão para os corruptos e corruptores e confisco dos bens roubados; suspensão do pagamento da dívida e Auditoria; controlo dos bancos catalães – La Caixa e Sabadell- e das grandes empresas que ameacem com a deslocalização se se declarar a independência…) e que ponha em marcha um processo constituinte para uma mudança radical, que dê a palavra ao povo trabalhador organizado desde a base. A luta por medidas como estas dá à reivindicação da República catalã um carácter transitório que a classe trabalhadora deverá empunhar com vista a um regime socialista.
8. A luta pela República catalã não é uma luta “independentista” mas sim o principal ponto de apoio para acabar com o regime monárquico e a melhor base para batalhar por uma livre união dos povos, ou, como expressavam os nossos antecessores no século XX, a livre união ou confederação das repúblicas ibéricas. Para nós, esta união livre é inseparável da luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. A República catalã, a união livre de Repúblicas e a Europa dos trabalhadores e dos povos é uma combinação de reivindicações que formam um todo indissociável.
9. Esta orientação estratégica mantém o seu sentido quando a transpomos para a batalha política. Esta hoje concentra-se no 9 de Novembro catalão (9-N), de novo ameaçado pelo governo Rajoy, apesar de que agora já não se tratar da consulta inicialmente prevista mas de um simulacro, como consequência do recuo cobarde de Artur Mas.
10. Na Catalunha, o ponto de partida é uma postura ofensiva em defesa do 9-N, chamando ao voto Sim-Sim, exigindo que a votação se leve a cabo mesmo que Rajoy e o [Tribunal] Constitucional a proíbam e lutando por converter o 9_n numa grande Jornada Nacional de Luta pela soberania catalã. Porém, dito isto e a partir deste compromisso, a luta pelo 9-N deve ser acompanhada pela forte denúncia da traição de Artur Mas e dos apelos à ERC, e também à CUP, para romper politicamente com Mas e exigir já novas eleições para proclamar a República catalã.
11. Fora da Catalunha, a batalha política tem como eixo central o respeito pelo direito do povo catalão a separar-se do Estado Espanhol se essa for a sua vontade. A actualidade do grosso da esquerda espanhola, negando-se a defender o direito da Catalunha a separar-se, e colocando-se, bem com o seu silêncio ou como defensores da batalha “contra a independência”, já evidencia a sua submissão ao regime monárquico centralista.
Comité Estatal da Corriente Roja
26 de Outubro de 2014
