A solução encontrada para o BES: impunidade para banqueiros, custo para a população!
A solução desenhada pelos de cima é, para já, “habilidosa”. Para os de baixo, cedo se transformará em desastrosa. Os activos do Banco foram divididos entre “activos bons” e “activos maus”, sendo estes considerados os de difícil recuperação.
Os activos de difícil recuperação, fruto da gestão fraudulenta da administração de Salgado, ficam estacionados no antigo BES, que preserva o seu nome e os seus accionistas. As operações do BES em Angola, Miami, EUA e Líbia ficam no BES, assim como os créditos concedidos a sociedades do GES. Passivos relacionados com anteriores accionistas, membros da administração de Salgado (e seus familiares) ficam também no BES. Eventuais indemnizações que possam decorrer das situações que configurem fraude ficam no BES. Esta poderá parecer uma boa solução, se o grupo não estivesse já completamente descapitalizado e as fortunas pessoais não estivessem já a salvo em offshores. O BES é então transformado num “banco mau”, um zombie descapitalizado e endividado. A família Espírito Santo fica como principal accionista de um banco tóxico e na presidência da sua administração ficará Luís Máximo dos Santos que já faz a gestão da falência do BPP.
O conjunto de “activos bons” constitui aquilo que se transformou no Novo Banco, capitalizado pelo Fundo de Resolução. A administração do Novo Banco é composta por Vítor Bento, José Honório e Moreira Rato. Os restantes 3 elementos transitam da anterior administração de Salgado.
O Fundo de Resolução foi criado em Dezembro de 2012, pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sob a orientação da Troika. Este fundo foi formulado com o objectivo de prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo BdP (como é o caso) e é alimentado por contribuições das instituições financeiras e pelas receitas do imposto extraordinário, cobrado pelo Estado, sobre o sector bancário – ou seja, é dinheiro público.
Como este fundo apenas dispunha, em Agosto de 2014, de cerca de 380 milhões € e o Novo Banco necessitava de uma dotação de capital de 4,9 mil milhões €, o Estado emprestou o dinheiro dos contribuintes ao Fundo de Resolução. Será um empréstimo a 3 meses renovável até 2 anos, com uma taxa de juro que não trará lucro ao Estado, pois será exactamente a mesma que é paga à Troika. O Estado, através do dinheiro público injectado no Fundo de Resolução, será então o único accionista do Novo Banco.
O Governo de Passos Coelho e o Governador do BdP, esforçam-se por estimular a ideia de que a intervenção no BES é para estabilizar a situação financeira portuguesa e que a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco é para ser vendida o mais rapidamente possível (no limite, até ao final do ano de 2014).
De facto, é provável que a intenção seja vender o banco o mais rapidamente possível, pois só assim a capitalização do Novo Banco deixará de pesar no défice público e não terá maiores repercussões políticas sobre o Governo. O pior será concretizar o plano em cima da mesa. Quem irá comprar o Novo Banco, que saiu do maior buraco financeiro português, por 4,9 mil milhões €, estacionado numa economia parada, dentro de um período de apenas 4 meses?
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já garantiu que os contribuintes não vão pagar a intervenção no BES porque foi accionado o Fundo de Resolução que é da responsabilidade do sistema financeiro (ou seja, dos restantes bancos portugueses). Relembramos que foi o capital público que serviu para capitalizar a restante banca portuguesa, portanto, não será através do artifício de um tal Fundo de Resolução que a factura nos irá sair das costas.
A intervenção no BES é apenas mais um episódio (por sinal, o pior em Portugal) da receita que tem vindo a ser aplicada: os de cima, banqueiros e grandes empresários, esbanjam, criam dívidas e desemprego; e os de baixo, vivendo cada vez pior, ainda pagam a factura!
Todos os acontecimentos descritos podem significar alterações profundas no Regime e Estado portugueses. Espelham um processo alongado de enfraquecimento da elite política e empresarial nacional, um deslocamento de importantes instituições nacionais para mãos de estrangeiros e um salto qualitativo no processo de dependência de Portugal face aos países centrais da Europa.
Prisão e confisco para quem roubou o BES!
José Aleixo
Parte 1: BES, o Buraco dos Espírito Santo
Parte 2: BES, o Buraco dos Espírito Santo – Prisão e confisco para quem roubou o BES!
Parte 4: BES, o Buraco dos Espírito Santo – A face política
Parte 5: BES, o Buraco dos Espírito Santo – A face política do buraco BES/GES
Este é um texto composto por 5 partes e esta é a terceira, as próximas serão publicadas nos próximos dias. É um texto que pretende ajudar à compreensão geral da crise em que se encontra o Grupo Espírito Santo, o mais poderoso grupo privado financeiro português. Desde o seu enquadramento na crise internacional, passando pelo papel da Troika,pela função do Governo de Passos Coelho, pela influência das relações pessoais e terminando com as possíveis consequências para a economia, política e e quotidiano da sociedade portuguesa.
