Teve lugar no dia 1 de Junho uma manifestação contra o pagamento da taxa de acesso à Mata de Albergaria, Serra do Gerês, Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Mais uma vez a sociedade civil se levantou num movimento popular contra a cobrança de mais uma taxa injusta e que só serve para enganar o povo e desviar recursos para tapar outros buracos do Estado esbanjador e que vive acima das suas possibilidades. Sim! É o Estado que vive acima daquilo que pode e não o povo!
O MAS esteve presente neste protesto e mostrou o apoio aos problemas das populações do Gerês bem como mostrou a sua preocupação perante o estado de abandono e desinvestimento que é feito no nosso único Parque Nacional.
A taxa de acesso à Mata de Albergaria é cobrada sobre o pretexto de que o dinheiro recolhido serve para uma melhor gestão e preservação dessa importante reserva biogenética. Assim o diz a portaria que regulamenta tal taxa! Porém, e desde que foi implementada, tem-se assistido ao abandono da Mata de Albergaria, zona de extrema importância para o nosso único Parque Nacional, com o consequente declínio da sua qualidade como importante reserva e com o aparecimento de espécies invasoras, tais como as mimosas, verdadeiro flagelo desta área protegida!
Perguntou-se então: “para onde vão os euros do Gerês?”
Na notícia publicada na edição on-line do Jornal de Notícias1, Rogério Rodrigues, director das áreas protegidas do Norte, refere que este ano a Mata de Albergaria será objecto de uma intervenção de beneficiação orçada em 70 mil euros, verba essa “quase exclusivamente” resultante das “portagens” de 2013, ano no qual foram arrecadados 63 mil euros! Além de ser conveniente surgir uma ‘intervenção de beneficiação’ quando esta problemática é levantada num protesto popular, é por demais justo questionar ‘E então onde andam as portagens arrecadadas entre 2007 e 2012?’ Porque não houve intervenção na Mata de Albergaria em anos anteriores e em especial em 2012 quando se sabe de forma não oficial que as portagens teriam rendido cerca de 75 mil euros? ‘Onde param os euros do Gerês?’
Ainda segundo Ricardo Rodrigues, o objectivo do pagamento da taxa de acesso é de “alguma forma contribuir para um menor fluxo motorizado” naquilo a que classifica como horas de ponta as quais foram determinadas como sendo entre as 11.00 e as 18.30. Ora se em 100 carros, um deles não entrar ninguém pode negar que o fluxo é menor, isso é certo! De forma coincidente este é o período na qual se dá a cobrança não porque haja mais circulação automóvel, mas sim porque a grande maioria dos funcionários que faz essa tal cobrança desloca-se de zonas muito afastadas dos locais de portagem, com alguns elementos a virem de Vila Real!!! Anteriormente, o período de cobrança ocorria entre as 10.00 e as 19.00 (ou 19.30 aos fins-de-semana!) mas nesta altura eram jovens das aldeias próximas que participavam neste processo de cobrança!!! De forma a reduzir os custos que eram inerentes à utilização dos jovens nos três prontos de cobrança, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas decidiu socorrer-se dos seus funcionários nos quadros de mobilidade especial. Porém, facilmente podemos imaginar quais os custos inerentes às deslocações destes funcionários provenientes de locais muito afastados da Serra do Gerês. Por serem de locais muito afastados da Serra do Gerês, estes funcionários têm de se deslocar para as suas residências o que implica o encerramento do período de cobrança às 18:30.
Convém salientar que não é o pagamento de taxa o factor regulador do trânsito pois este pode ser regulado tendo no terreno uma forte presença de uma fiscalização que não existe no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta área protegida tem um número reduzido de Vigilantes da Natureza que não se limitam somente à vigilância do nosso único parque nacional, mas também a vastas áreas em todo o Minho e parte de Trás-os-Montes, áreas estas incluídas na Rede Natura 2000. Assim, estes mesmos Vigilantes da Natureza são eles próprios vítimas da falta de investimento do Estado nas nossas áreas protegidas com os fundos a serem desviados para o pagamento de dívidas criadas pela falta de ética e pela falta de vergonha política!
Recorde-se também que recentemente o Governo anunciou que estarão menos homens disponíveis para a vigilância dos incêndios nas nossas áreas protegidas. Inacreditavelmente, o Parque Nacional da Peneda-Gerês irá ter menos 108 homens nas suas equipas de vigilância e intervenção.
Este é o resultado de uma governação que vê o Ambiente e a Protecção da Natureza através do prisma de um capitalismo feroz e de um neoliberalismo que tudo destrói da sua ânsia do lucro. Este é o resultado de um total desinvestimento e de 3 anos de troika num país no qual todos os seus recursos são canalizados para o pagamento de uma dívida que não foi contraída em novo do povo, mas sim para pagar as negociatas do grande capital!
Autor
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Rui Barbosa Membro do Movimento Natureza para todos, do Gerês. |
