No dia 8 de novembro, ao apelo dos sindicatos filiados na CGTP e na UGT e do Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE), os trabalhadores da Administração Pública (AP) estiveram em greve, contra as medidas do Orçamento de Estado (OE) de 2014. Apesar de mais uma vez ter acontecido apenas um dia de greve, e sem manifestações nas ruas, a elevada adesão dos trabalhadores, que oscilou entre os 70% e os 100%, demonstrou bem a sua combatividade e vontade de resistir às medidas do governo.
No caso da Educação, a greve juntou auxiliares de ação educativa, funcionários e professores e foi capaz de encerrar pelo menos 237 escolas no continente e 14 na Madeira (dados publicitados pela FNE no mesmo dia). Esta federação sindical escreveu em comunicado que desta vez houve “mais escolas encerradas que noutras situações anteriores idênticas (…). A greve assume proporções superiores”. O que não deixa de ser surpreendente, pois na maior parte dos casos são os auxiliares – os trabalhadores mais mal pagos no ensino – os responsáveis pelo fecho das suas escolas. Perder um dia de salário para estes companheiros representa um sacrifício muito considerável.
Uma boa greve mas sem democracia de base
A greve de dia 8, contra um OE que acrescenta austeridade à austeridade numa espiral sem fim à vista e que condena o povo à miséria e o país à ruína, tinha obviamente o conteúdo dum embate contra o governo. Todas as greves hoje assumem (ou devem assumir, se não forem desviadas por quem as dirige) um caráter anti-governo, tal é a profundidade da ofensiva deste contra a classe trabalhadora e a evidência de que não existe uma única medida que não tenha por fim despedir, baixar salários ou aumentar impostos – numa palavra, agravar ao extremo a exploração e as condições de vida de quem trabalha ou trabalhou.
Nesta batalha contra o governo Passos-Portas, todos sentimos que não é a greve dum dia ou protestos isolados que o podem demover ou forçá-lo a demitir-se. No final do dia 8 exigia-se das direções sindicais que convocassem assembleias nos locais de trabalho e/ou plenários locais, para darem a palavra aos trabalhadores e discutirem a continuidade do processo de luta, outras formas de mobilização, fundos de greve, iniciativas de solidariedade…
Desgraçadamente, a maioria das nossas direções sindicais foge desta democracia de base como o diabo da cruz. Em consequência, não só o governo continua a sobreviver às greves, manifs e crises políticas, como a cada dia que passa se sente com as mãos mais livres para organizar novos ataques.
A prova de acesso
O último ataque do ministro da Educação Nuno Crato aos professores e à Escola pública chama-se “prova de acesso à profissão docente” ou, mais pomposamente, prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC). Trata-se dum espécie de exame que os professores contratados e desempregados são chamados a fazer, imprescindível para terem acesso ao concurso, o que lhe dá um caráter quase obrigatório, sob pena de os professores que se recusem a fazê-la se verem para sempre afastados do ensino público.
A medida brada aos céus, de tão chocante e absurda. Os professores contratados, tal como os efetivos, possuem uma habilitação académica conferida pelas universidades ou Escolas Superiores de Educação (reconhecidas pelo estado) e um estágio profissional obrigatório (exigido pelo estado). A esmagadora maioria deles dá ou deu aulas durante vários anos. São sujeitos à avaliação de desempenho ao fim de cada ano letivo.
Uma prova de competências para quem já deu mais que provas, serve para provar o quê??
Uma política ao serviço dos negócios privados
Não nos iludamos: este governo não dá ponto sem nó, e o que parece absurdo terá afinal a lógica dos seus objetivos. No quadro de conjunto da política educativa somos capazes de vislumbrar o que pretende Crato com a sua PACC. Muito possivelmente ela cumpre duas metas: 1) eliminar milhares de professores do sistema de ensino público, reduzindo as despesas com a Educação e satisfazendo assim as exigências da troika; 2) libertar esses professores para o ensino privado, que este governo se propõe engordar de toda a maneira e feitio (via cheque-ensino, mais dinheiros públicos para os colégios, etc.), como resulta claríssimo no OE de 2014. Sem trabalho, afastados do concurso público, que restará a esses professores senão candidatarem-se a um horário nos colégios privados?
É preciso agir para nos unirmos, professores de todos os graus de ensino, contra mais este abuso. São necessárias iniciativas de solidariedade dos efetivos para com os contratado, greves nos dias da realização da PACC, ou mesmo greves às avaliações do 1º período.
Mas não só. O terramoto que este governo está a causar na Escola pública, na saúde, e nas restantes conquistas sociais ganhas pela Revolução, e a brutal ofensiva que desencadeou contra os salários e as pensões da classe trabalhadora – a favor da banca e dos negócios privados – pedem a unificação de todas as lutas, todas as iniciativas, todas as greves, numa única reivindicação, a mais premente para o povo português neste momento: Fora com este governo! Demissão imediata!
