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Ruptura 107 - Março 2010
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Segunda, 03 Maio 2010

Por que não pedem o BE e o PCP a demissão do primeiro-ministro e nem sequer apresentam uma Moção de Censura no Parlamento?

Não será estranho que o actual primeiro-ministro se veja envolvido pela segunda ou terceira vez em casos que comportam indícios seguros de que o seu comportamento é mais que duvidoso e que ninguém da esquerda tenha a coragem de declarar, simplesmente, que José Sócrates não tem condições (sequer morais) de continuar à frente do governo do país? Não será estranho que, apesar de o jornal Sol ter publicado escutas esclarecedoras, e nenhuma delas desmentidas, sobre a intenção de o primeiro-ministro, através da compra da TVI pela Portugal Telecom, calar as vozes dos que investigavam a sério o seu papel no caso Freeport, o BE e o PCP não se decidam a apresentar uma moção de censura ao governo na Assembleia da República? Muitas pessoas pensam que esta atitude do BE e do PC se deve a cuidados tácticos compreensíveis. Afinal de contas, há cerca de uns anos um partido (o PRD) tomou uma iniciativa semelhante e quem beneficiou dela foi o primeiro-ministro de então, o nosso conhecido Cavaco Silva. Permita-nos discordar desta comparação. Nessa altura, a moção de censura não se apoiava em factos de corrupção, compadrio e desonegação da liberdade de imprensa de forma tão gritante como agora e, acima de tudo, não existia uma conjuntura política em que o divórcio da população com o governo fosse tão grande quanto hoje. Podemos afirmar, sem risco de errar, que Sócrates só teve condições de se candidatar a um segundo mandato porque, quer o movimento sindical quer o BE e o PCP (e até magistrados a si afectos), lhe concederam oxigénio suficiente. As lideranças sindicais recusaram-se a convocar uma greve geral em momento oportuno; recusaram-se a fazer cair a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, estendendo-lhe um oportuno “memorando de entendimento”, via FENPROF, dirigida pelo PCP. A esquerda, do BE ao PCP e a Manuel Alegre, todos recusaram-se a ponderar uma frente comum para se apresentar às legislativas em condições de tirar Sócrates do poder. Todos, cada um a seu modo, preferiram antes fixar o objectivo de retirar a maioria absoluta ao PS (objectivos do BE e PCP) e passaram mesmo a apoiá-lo na recta final (Alegre), este último com o objectivo de (re)conquistar as simpatias de Sócrates para o apoio à sua eleição à Presidência da República em 2011. Desta forma, o governo conseguiu ganhar tempo. O caso Freeport foi abafado, os jornalistas afastados, as escutas do actual caso Face Oculta, “perdidas” pelos corredores entre Aveiro e a Procuradoria-Geral da República, para só virem a público após Sócrates ganhar as eleições legislativas. Se nada se faz no sentido de impedir que Sócrates permaneça no poder é porque todos desejam que a situação se mantenha em banho-maria. Para a direita é favorável, porque lhe dá tempo para encontrar uma nova liderança. Para a esquerda, atrasa a sua chegada ao poder e as consequências que este acontecimento acarreta. E quem se trama neste processo contínuo? Os mesmos de sempre. Os trabalhadorese a maioria do povo, obviamente, é que pagarão com o desemprego, a precariedade, o congelamento de salários e a retirada de direitos o prolongamento de Sócrates no governo.

 
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Segunda, 03 Maio 2010

Intensificar e unir as lutas. Derrotar o PEC de Sócrates.

Aprovado o orçamento com o apoio da direita, o governo PS prepara a aplicação do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) para mais uma vez fazeros trabalhadores pagarem a factura da crise que foi produzida pelos grandes capitalistas e pelas políticasdos governantes que se têm sucedido. A receita e medidas do governo não são novas, copiam as que o governo grego está a querer aplicar, e são as habituais do capitalismo: diminuir o salário real, menos emprego, mais carga de impostos para a população, menos prestações sociais, menos saúde pública. Para os capitalistas, os planos são para “alargar o cinto” e conceder-lhes mais apoios do Estado, mais isenções e oferecer-lhes bons negócios, nomeadamentea privatização do que resta dos sectores lucrativos que o sector público ainda tem. Na Grécia, os trabalhadores e o povo estão a mostrar que resposta se deve dar a estes planos da UE/Governos. As greves gerais que já realizaram este ano, as muitas manifestações e ocupações de repartições públicas, em que se destaca a ocupação da imprensa nacional para que não fossem impressos os decretos do PEC, são exemplos da sua combatividade. Como dizem nas manifestações, primeiro que paguemos 80 armadores gregos que têm enormes fortunas acumuladas iguais a todo o PIB daquele país. Em Portugal, a situação dos capitalistas não é diferente, e veja-se o aumento das fortunas que tiveram Américo Amorim e Belmiro de Azevedo, durante o ano de “crise” de 2009 (que voltaram a entrar, e a subir, na lista dos mais ricos do mundo). O que não temos visto em Portugal é uma resposta sindical e política no caminho da resposta que estão a dar os trabalhadores gregos. Por cá, nem o movimento sindical, nem os partidos de esquerda se lançaram com tudo na luta contra este novo governo Sócrates, para impedir que se concretize esta grande ofensiva contra os salários e as pensões dos trabalhadores e dos reformados. Apesar dos escândalos que envolvem o governo e Sócrates na teia da corrupção e do “polvo” do poder, que noutro qualquer governo de direita já tinham motivado a sua queda, os dirigentes e parlamentares de esquerda reafirmamque querem ver o governo Sócrates a “assumir as suas responsabilidades de governar”, em vez de censurarem esta sua política e prática, e exigirem a sua demissão imediata. Para mudar o rumo e construir outra saída para a crise, uma saída favorável aos trabalhadores, ao seu emprego, ao seu salário, à sua segurança social e à defesa do sistema de saúde e ensino públicos, é preciso começar por derrotar a actual política e o actual governo. É preciso um plano de luta sindical que unifique os calendários e as mobilizações dos vários sectores públicos e privados. É preciso que no campo político se intensifique a unidade de esquerda na acção contra o governo, e que na campanha das presidenciais se consiga erguer uma candidatura demarcada do governo e da direita, e claramente opositora às actuais políticas orçamentais e ao PEC de Sócrates e Cavaco. Na esquerda, e particularmente no Bloco de Esquerda, este debate é necessário, e para isso já hoje decorre a exigência militante de uma Convenção para que a participação democrática no definir desta resposta seja realidade.

 


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