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Posição do MAS sobre o Tratado Transatlântico (TTIP)

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Tratado Transatlântico

 Sendo o MAS um partido fundamentalmente anti-capitalista e dedicado às causas da solidariedade internacional e à defesa dos grupos e classes mais exploradas e desfavorecidas e, sendo o Tratado o ponto alto dos interesses das elites corporativas globais, segue-se necessariamente que o partido tem uma posição de absoluta e total rejeição desse acordo ainda em fase de negociação entre os EUA e a UE.

A oposição do MAS dirige-se, não apenas contra o Tratado em si, mas também contra os outros tratados com os quais o TTIP se articula (CETA, TISA, Transpacífico), bem como contra aquelas personalidades, grupos e instituições que procuram introduzir melhorias no texto, procurando salvá-lo da justa ira dos cidadãos. O MAS é muito claro neste ponto. O Tratado tem de ser rejeitado em bloco por várias ordens de razões.

Desde logo, os processos escolhidos para a sua construção dificilmente poderiam ter sido piores, uma vez que os negociadores constituídos pelos representantes das maiores multinacionais juntamente com os burocratas de Bruxelas (que ninguém elegeu ou mandatou para tal) se têm reunido sempre à porta fechada, no maior secretismo. Este facto é deveras significativo sobre a posição destas pessoas e revela claramente dois aspectos que minam à partida qualquer possibilidade de pactuar com esse estado de coisas. Por um lado, significa que os negociadores se auto-consideram como iluminados por uma sapiência absoluta e que o comum dos cidadãos não passa, para eles de uma massa amorfa sem inteligência e sem direito sequer a conhecer as gravosas medidas que vão degradar pesadamente o seu futuro próximo (excepto quando já estiverem decididas). Mas, por outro lado, significa igualmente que essas elites têm perfeita consciência da repulsa que essas medidas não deixarão de suscitar e, por isso, escolhem o segredo dos gabinetes, apostando na mais absoluta falta de transparência do processo, facto que já suscitou (em vão, até agora) algumas movimentações críticas da Procuradoria de Justiça Europeia.

Além , portanto, dos processos nitidamente atentatórios das mais elementares regras democráticas e de cidadania, o próprio conteúdo do Tratado, também conhecido como Parceria, merece da parte do MAS as maiores críticas. Senão vejamos.

De entre os principais objectivos do Tratado, salientamos a harmonização tarifária e não-tarifária que regula o comércio entre os dois lados do Atlântico. Sendo intenção das grandes companhias pulverizar todas as barreiras que se oponham ao aumento livre dos seus lucros, compreende-se que estão em risco todos os direitos dos consumidores, direitos laborais, normas de saúde pública, activos e empresas estatais, protecções ambientais, privacidade e liberdade na Net, políticas públicas relativamente medicamentos e saúde, mineração, infraestruturas, combustíveis, agricultura, etc. Um outro objectivo, este de mais longo alcance, visa colocar os referidos lucros para lá do alcance de todas as instâncias de poder actuais, sejam elas governos, grupos de estados, ONU, tribunais internacionais ou quaisquer outras. Trata-se das normas reunidas sob a sigla ISDS (Investor-to-State Dispute Settlement), através das quais, as companhias podem processar os governos sempre que vejam os seus lucros (presentes ou futuros) ameaçados pela acção legislativa corrente. Tais disputas irão decorrer sob a alçada de tribunais especiais, ditos “arbitrais” de cuja decisão não cabe qualquer apelo.

Facilmente se conclui que, sendo as normas de protecção ambiental, protecção dos cidadãos em geral ou dos trabalhadores em particular, dos consumidores, etc, um dos principais meios com que os governos asseguram o bem-estar dos cidadãos, o seu desmantelamento, mesmo parcial, terá as piores consequências em termos de saúde pública, com o disparo da incidência dos mais variados tipos de patologias. Os governos ficariam impedidos de agir na defesa do bem comum.

É certo que pouco se conhece ao certo sobre o conteúdo exacto do Tratado, mas as fugas de informação, a comparação com outros tratados semelhantes (ainda que menos abrangentes) e os estudos de impacto entretanto conhecidos permitem traçar um quadro bem pouco animador sobre o que nos espera, se o texto for aprovado.

Os media afectos à direita rejubilam com os supostos benefícios do Tratado, mas a verdade é que a maioria dos estudos pouco ou nada refere sobre os custos sociais, políticos e económicos do ajustamento pretendido, os quais superam em muito os hipotéticos benefícios. Estes, a existirem (e é muito duvidoso que o sejam) seriam muito desigualmente distribuídos, dando vantagens evidentes às economias mais robustas e, dentro destas, às empresas mais aptas a competir internacionalmente, em prejuízo de todos os outros sectores.

Além disso, prevê-se uma séria redução do PIB em países terceiros com relações comerciais com a União Europeia, bem como uma queda do comércio interno dentro das próprias fronteiras. No caso português, em particular, prevê-se desde já a asfixia da maior parte das empresas na área agro-industrial dedicadas ao tomate e aos citrinos (citação do Secretários de Estado Carlos Maçãs) devido à afluência de produtos americanos mais baratos.

Em suma, o TTIP juntamente com os outros tratados referidos consubstanciam uma estratégia global visando o alargamento e legitimação de novas instâncias de poder por parte das grandes corporações. Um poder que se pretende ilimitado, absoluto, sem rosto e sem centro que fará dos valores democráticos, da cidadania, da soberania e da liberdade, elementos de um passado saudoso.

São estas as principais razões que levam o partido MAS a opor-se sem reservas a mais esta tentativa de as elites globais controlarem o mundo.

 
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