MAS

Início Nacional Professores Crato mete Estado de Direito na gaveta e a sua imagem na sarjeta

Crato mete Estado de Direito na gaveta e a sua imagem na sarjeta

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF
profs_boicote_pacc_22jul14

A convocação à socapa e com três dias úteis de antecedência desta nova chamada da denominada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) tinha um objectivo definido pelo ministro Crato.

. No despacho da convocatória estava: "Os candidatos que no dia 18 de dezembro de 2013 não realizaram a componente comum da prova, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, podem realizar a componente referida no dia 22 de julho de 2014."

No entanto, no final do dia 22 de julho, não conseguiu cumprir o objectivo, mesmo que para tentar alcançá-lo tenha usado de mecanismos repressivos, subterfúgios, ilegalidades, chantagem e propaganda mentirosa descarada, próprios de governos autoritários e não democráticos.

Desde logo, a não inclusão de 1900 professores na convocatória que supostamente não teriam feito a prova em dezembro passado por vontade própria, demonstrava que a discricionariedade era total, e os professores comprovaram-no: colegas que não tinham realizado a prova por terem feito boicote e que não pediram justificação foram convocados, enquanto outros não o foram mas que tinham justificação de não terem realizado a prova contra sua vontade.

Com apenas 3 dias de antecedência a convocatória visava impedir o recurso à greve por parte dos sindicatos e, por outro lado, apanhar desprevenidos os professores que se tinham auto-organizado nas redes sociais em dezembro no Movimento Nacional de Professores Boicote&Cerco.

Até ao dia 22, o Crato ameaçou os professores que não realizassem a prova com a exclusão do concurso (entretanto já com as candidaturas aceites) e a proibição de leccionar no próximo ano. Já no dia da prova montou um dispositivo que poderá ficar na história como um momento de inflexão no regime político em Portugal. O Estado de Direito foi literalmente colocado na gaveta; o governo e o ministro, desde que a PACC se realizasse, estiveram dispostos a tudo. Foi na verdade montado um Estado de Excepção durante a manhã deste dia.

A polícia esteve presente dentro de praticamente todas as escolas: identificaram colegas por protestar, impediram muitas reuniões sindicais convocadas pelos sindicatos, ameaçaram os colegas que se levantaram dentro das salas contra a prova ou que simplesmente a entregaram em branco logo no início, com prisão e processos disciplinares, além de os manterem detidos dentro de salas nas escolas sem possibilidade de sair ou sequer comunicar por telefone.

As escolas recusaram reclamações de colegas que tinham justificação, transformaram os funcionários em agentes policiais, realizaram provas em que apenas o Director da escola vigiava quando todos os vigilantes não compareceram (ex: Secundária de Amares), provas que começaram às 12h (quando o previsto era 10h30) e outras que terminaram pelas duas da tarde, isto é, quando a prova já era conhecida no exterior, provas a acontecer depois ter sido declarado que não havia condições na escola e outras realizadas sob um intenso ruído do protesto.

Apanhados desprevenidos, nas filas dos centros de emprego a pedir subsídio, a caminho de férias merecidas mas sem o futuro decidido, com trabalhos de avaliação de fim de ano nas escolas, humilhados por uma prova ignóbil a mobilização dos professores foi, ainda assim, impressionante.

Na esmagadora maioria das escola houve protestos, boicote logo à entrada, boicotes dentro da sala, ruído nos exteriores e interiores das escolas, palavras de ordem pela demissão do ministro, os professores precários bateram-se de forma desigual diante da máquina repressiva imposta por Passos, Portas e Crato. E impediram que o ministro saísse com um sorriso genuíno no final do dia.

Crato comunicou números que, no final das contas e da contra-informação em que é perito, demonstram que provavelmente apenas metade dos 4120 professores convocados terá realizado a prova.

O governo tinha acordado com a troika a regulamentação e aplicação da PACC para garantir um mecanismo administrativo de exclusão de dezenas de milhares de docentes do sistema públco de ensino. Os professores estão na linha da frente para impedir mais um crime de acontecer, abrir um mercado de professores baratos e de dezenas de milhares de alunos que passariam da escola pública para a privada.

A histórica luta dos professores (a 18 de dezembro e a 22 de Julho) contra esta ignóbil prova demonstra que por muita mentira, repressão e ilegalidades o governo não conseguiu amestrar como pretendia a luta da classe docente e dar a imagem que afinal “correu tudo bem e sem problemas”. A imagem hoje deste Ministro é como um título de dívida tóxico, ou melhor está bem perto de lixo (até os principais comentadores do PSD já o criticam o que não acontecia em Dezembro). Se os professores continuarem com esta luta tão intensa não haverá Ministro que aguente. Luta essa que é legítima e fundamental para a defesa da Escola Pública e agora também em defesa de um país democrático e livre.

Os professores do MAS estiveram desde o primeiro dia a apoiar os seus colegas nesta luta.

 
Text size
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

Contacta-nos

Email: mas@mas.org.pt

MAS nas redes sociais:

facebook_iconyoutube_icon

Boletim electrónico do MAS

Subscreve o boletim electrónico do MAS e com conta, peso e medida receberás informação das novidades da nossa página.