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Pelo direito à família sem homofobia

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O que é a Coadoção?

A coadoção contempla famílias já constituídas. Ou seja, filhos adotados ou biológicos de um dos elementos do casal (de anteriores relacionamentos ou adotadas individualmente) ser coadotado pelo actual companheiro ou companheira que já tem um papel de pai ou mãe destas crianças.

Algumas destas famílias existem, como todas as outras, há vários anos onde os dois pais ou as duas mães educam, com os defeitos e virtudes de todas as outras famílias. A única diferença é que um dos educadores não tem direitos sobre a criança.

Por exemplo, em caso de divórcio, apenas um dos elementos do casal tem direitos sobre a criança, ou em caso de morte do pai/mãe biológico, a criança é entregue a outro familiar qualquer e não ao outro pai ou mãe que o educou durante anos ou mesmo toda a sua vida. Estas famílias não são inventadas por nós. Elas existem aos milhares e existem desde sempre. Dizer não à coadoção é condenar estas famílias reais a uma inexistência legal. A coadoção é apenas alargar a adoção de crianças a casais do mesmo sexo.

O que leva ao referendo?

Uma grande confusão na realidade. Após já se falar no assunto há alguns anos, uma proposta do PS de coadoção é aprovado (Maio 2013) com falta de vários deputados do PSD e com uma dispersão de votos nas bancadas do PS, PSD e CDS. Foi uma surpresa, pois estava-se à espera que a maioria PSD/CDS a reprovasse. Entretanto o PSD para não ficar com a responsabilidade de aprovar algo que a sua base eleitoral não concorda usa a sua "jota" para propor um referendo que anulava a primeira votação que ainda teria que ser aprovada novamente no parlamento, após a discussão na especialidade. Para além disso o PSD ainda aproveita para dispersar a discussão sobre a austeridade e a crise (a dívida e o euro), essa nunca referendada, e poderiam ainda contar com uma vitória eleitoral caso o "Não" ganhasse para dar oxigénio a um governo com muita falta de ar. Provavelmente, depois de muita polémica, Cavaco Silva irá vetar a proposta de referendo.

Referendo, sim ou não?

Os referendos podem ser oportunidades dentro das limitações da democracia que hoje temos, onde apenas somos chamados para votar de 4 em 4 anos. Podem ser úteis para aprovar coisas que maiorias parlamentares não querem aprovar mas que a população quer. Neste caso serve a tudo menos para isso. É verdade que a maioria da população tem muitas dúvidas em relação à capacidade de um casal gay ou lésbico educar uma criança fruto de todos os preconceitos propagados na sociedade e achamos que essa discussão deve ser levada a toda a população.

Mas o que é importante na educação? Será que as crianças educadas apenas pelo pai, pela mãe, pela avó, etc. devem ser retiradas dessas famílias e colocadas em instituições sem condições? O que levou as crianças institucionalizadas a precisarem de ser adotadas? Foi terem dois pais ou duas mães? Ou foi por virem de famílias, a maioria delas com um pai e uma mãe, assoladas pela crise, o desemprego e pobreza que desestrutura qualquer ambiente familiar, seja qual for a sua composição? Estes problemas o governo não só não resolve como agrava todos os dias com mais e mais austeridade.

Por fim não nos revemos na posição de princípio e demagógica do BE e PCP de que não se “referendam direitos”. O PCP já votou contra propostas de adoção desculpando a sua homofobia com a falta de discussão na sociedade sobre o assunto e BE foi a favor do referendo do aborto que permitiu, aliado à luta de muitas mulheres, que o aborto seja livre e gratuito (embora como vemos no Estado Espanhol, não é garantia definitiva neste sistema). Poderíamos estar ainda hoje à espera de uma maioria parlamentar que o aprovasse. Não é o caso da coadoção. Não só ela já foi aprovada uma vez no parlamento como estamos a falar de poucos milhares de famílias comparados com os milhões que vão ser chamados a decidir se estas podem existir legalmente ou não. Não faria sentido chamar um grupo de pessoas ao acaso para decidir se uma família heterossexual pode ou não ter filhos. Então porque faz sentido com famílias homoparentais? Só se explica com a homofobia.

Qual a solução?

O que nós defendemos é o direito a constituir família, independentemente da orientação sexual. Defendemos o direito das crianças poderem ser adotadas por qualquer família que apresente condições para as criar. Finalmente só com o fim da austeridade, que lança a maioria das famílias para a precariedade e pobreza, sejam qual for a composição do agregado familiar, e com a criação de emprego, serviços públicos e melhorias na qualidade de vida é que poderemos educar crianças plenamente. O MAS estará sempre com quem luta por isso, contra a exploração e a opressão.

Eduardo Velosa

 
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