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Algumas notas sobre o XX Congresso do PCP

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1 - É hoje evidente que a direção do PCP encarou os resultados das eleições legislativas de Outubro de 2015 e a consequente viabilização parlamentar do Governo PS como uma “boia de salvação”.

Na nossa modesta opinião, nos anos de 2011 a 2013, de grandes mobilizações populares, a direção do PCP, e também a do BE, deveriam ter trabalhado na construção de uma alternativa política de convergência e mobilização, contra a Troika, à esquerda do PS, que pudesse surgir como polo aglutinador das forças políticas que se opunham ao plano da UE, FMI e BCE.

Facto é que a construção dessa alternativa não existiu, o BCE deu uso à sua “bazuca” de dinheiro para apaziguar a contestação social, as mobilizações foram-se diluindo, e o PCP foi aprofundando um já longo e paulatino processo de decadência.

É certo que continua a ter um forte enraizamento nos trabalhadores (o que não é, nem deve ser negligenciável). No entanto, o forte decréscimo do seu número de militantes, na última década, ou o semelhante decréscimo do número de trabalhadores sindicalizados são bons exemplos do enfraquecimento do PCP. Tomando ainda como exemplo as últimas eleições, legislativas e presidenciais, o PCP ficou claramente atrás do BE. Estes são os indicadores da crise, da decadência do velho PCP.

2 - Nas últimas eleições legislativas (2015), a direção do PCP viu-se cercada, pela realidade, no seguinte dilema: ou (i) não viabilizaria o Governo PS, o que, sem a antecedente construção de uma alternativa política à esquerda, poderia significar o seu isolamento sindical e a possibilidade de acelerar do seu definhamento político. Ainda para mais, tendo acabado de ser eleitoralmente ultrapassado pelo BE; ou (ii) viabilizaria o Governo PS, ainda que tenha de romper com os princípios elementares de independência política (e com a extensa retórica anti-governos PS), por forma a conquistar uma colocação mediática e eleitoral que permita manter o controlo e influência sobre as suas bases.

3 - Como é sabido, o PCP tomou a segunda opção, sendo hoje peça fundamental para suster um Governo PS, que vai cumprindo com todas as diretrizes da UE, FMI e BCE. Sendo este um processo contranatura, interessa-nos explorar de que forma é que o PCP o justificou?

4 - Em grande medida, através de uma subtil, mas importante, alteração estratégica. Perante 4 anos de intensa austeridade, conduzida pelo Governo PSD/CDS-PP, que muito custaram ao povo português, o grande objetivo do PCP deixou de ser o fim da austeridade e passou a ser o de impedir que a direita governe, direita essa onde o PCP (contra a sua tradição - e, já agora, do BE também) deixou de incluir o PS.

5 - Ora, o XX Congresso do PCP serviu exatamente para encaminhar as suas bases de apoio no sentido desta alteração estratégia definida pelas cúpulas, há um ano atrás. Daí que as críticas ao PS, existentes no congresso anterior, tenham praticamente desaparecido no congresso atual. Daí que não tenham existido discordâncias palpáveis ao acordo assinado com o PS. Daí que as críticas ao governo sejam praticamente inexistentes, assim como as críticas ao Presidente da República ou às instituições do regime. Daí que haja a necessidade de justificar que este é um acordo que em nada contraria o legado de Álvaro Cunhal (o que não é completamente verdade). Daí que a direção do PCP refira que, no “abstrato”, os compromissos “com partidos da burguesia” não são rejeitados.

6 - Não negamos que a continuidade do Governo PSD/CDS-PP fosse um grande problema com que a esquerda estava confrontada. No entanto, questionamo-nos: evitar que PSD/CDS-PP governem, para ir gerindo, à sua maneira, os vários interesses económicos e políticos, como forma de retirar daí benefícios, não é a estratégia do PS? Qual a diferença? Esta não era a ambígua estratégia que o PCP acusava o BE de ter? Em que é que esta estratégia permite avançar na resolução dos problemas da banca, da dívida pública, do emprego ou do Euro? E quanto a dar passos na construção de um projeto à esquerda, sem o PS?

7 - O PCP, para não se ver esquecido no isolamento, rompe um dos princípios elementares da luta política - a independência da classe trabalhadora face à classe dominante. Rasga as teses dos seus anteriores congressos que definiam que a construção da sua alternativa "patriótica de esquerda" passaria pela ruptura com a austeridade, processo que deveria ser acompanhado pela"denúncia das responsabilidades do PS”, e passa a fazer exatamente o seu contrário.

8 - Para se manter à tona, o PCP viabiliza um Governo PS, refere que é o seu melhor aliado, o mais sério, mesmo que isso signifique a rejuvenescência do próprio PS - recordemos que, logo após o forte empobrecimento imposto pelo Governo PSD/CDS-PP, o PS não conseguiu obter uma maioria absoluta para governar. A verdade é que, neste momento e em termos eleitorais, existe um PS fortalecido e um PCP que, para já, apenas conseguiu evitar o acelerar do seu enfraquecimento (o que, ainda assim, não deixa de ser notável face a outros PC europeus).

9 - Certo é que o novo rumo definido pelo PCP não devolve soberania ao povo português, não responsabiliza banqueiros pelos seus buracos financeiros, não evita as astronómicas injeções de capitais públicos no setor financeiro, não contraria o aumento da dívida pública, não resolve o problema do desemprego, não clarifica o problema da UE e do Euro, em suma, não é uma alternativa estrutural ao sistema. Mesmo que o PCP continue a referir que estes não são os seus Orçamentos do Estado, continua a viabilizá-los. Mesmo que o PCP negue que este é o seu governo, continua a viabilizá-lo e, mais grave, a apoiá-lo ativamente.

10 - Concluindo, o XX Congresso do PCP serviu, sobretudo, para integrar as suas bases à alteração estratégica definida pela sua cúpula. Na nossa opinião, esta é uma alteração que, acima de tudo, tem salvo o PS do definhamento que os restantes PS europeus têm sofrido, sem que estejam garantidas a derrota da direita e a resolução de algum dos nossos problemas estruturais. Já para não falar que este tem sido um acordo de domesticação da mobilização popular e do sindicalismo. Alternativas anti-sistema e mobilizações fora da “rotina” procuram-se!

 
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