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Porque é que o Estado financia os partidos políticos?

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3aa7d95659ab780509ae5ae0b7c51571-783x450O MAS defende sim que cada partido seja financiado pelos seus próprios militantes e simpatizantes. Fim do financiamento público e do financiamento privado das grandes empresas aos partidos políticos. Só assim, poderemos dar passos para que os partidos defendam os interesses daqueles que representam e os compõem.

Os partidos políticos são o reflexo organizativo e ideológico dos diferentes, e por vezes conflituantes, interesses dos vários sectores sociais. O Estado, em termos gerais, é o conjunto de instituições que administram e controlam determinado país, os seus recursos e o seu povo.

Como sabemos, o Estado não é uma força independente, acima da sociedade, mas o fruto da própria sociedade e dos setores sociais que a compõem. Como tal, o Estado vai sendo dominado e moldado pelos partidos ou setores sociais que melhor expressam o interesse que leva vantagem, quer seja pela via mais democrática, quer seja pela via mais ditatorial, na correlação de forças entre os próprios setores sociais, entre as classes sociais.

Por exemplo, com o último Governo de PSD e CDS-PP, o Estado sofreu inúmeras transformações, nomeadamente, nas suas funções sociais que foram sendo enormemente encurtadas como forma de serem ocupadas por empresários privados nacionais e, sobretudo, estrangeiros.

Portanto, o Estado é o instrumento político ao serviço dos setores sociais dominantes numa sociedade, muitas vezes os que detêm o poder económico, sejam eles mais ou menos justos, mais democráticos ou mais ditatoriais.

Como se pode verificar, existe uma relação profunda, de interinfluência, entre quem detém o poder económico e financeiro, os partidos que representam os seus interesses e o Estado. O Estado passa a servir a defesa dos interesses dos partidos que, por sua vez, representam os setores sociais que detêm o poder económico e financeiro. A promiscuidade entre PS, PSD e CDS-PP e os grandes grupos económicos e bancos é um reflexo do que acabamos de referir.

O financiamento público dos partidos políticos é só mais uma das vertentes da profunda relação entre poder económico e financeiro, os seus partidos e o Estado.

Depois da Revolução de 1974 e durante um bom período de conformação e estabilização da alternância entre os partidos do centrão (PS-PSD/CDS-PP), o Estado foi sendo moldado, por estes mesmos partidos, como forma de garantir a sua maior longevidade no poder.

Os partidos que têm transformado o Estado sabem fazer é defender os seus interesses e os interesses de quem representam, pelo que sabem que as transformações do Estado têm de ser feitas paulatinamente, com uma forte gestão e influência da opinião pública e dos setores dispostos a lutar.

Desta forma, em 2000, o Governo PS, de António Guterres, sob a justificação de tornar o financiamento dos partidos políticos mais transparente, "proibiu" o seu financiamento privado, sem o impossibilitar, e construiu uma fonte de financiamento permanente - o Estado. Existe melhor forma de PS, PSD e CDS-PP manterem e conservarem o seu próprio financiamento?

O MAS é da opinião que o que deveria ter sido feito era a proibição do financiamento privado e público dos partidos. E porquê?

O problema não está só nos maiores partidos, como PS, PSD e CDS-PP, que representam predominantemente os interesses dos grandes grupos económicos e que acabaram por criar a sua própria fonte inesgotável de financiamento. Vai muito além disso.

O financiamento do Estado permite ainda tornar dependentes os partidos menores, que atinjam os requisitos mínimos de financiamento público. Esta dependência é tanto maior, quanto menores forem os próprios meios dos partidos e a sua capacidade de mobilização, cuja sobrevivência é uma preocupação, muitas vezes, diária.

Esta dependência financeira transforma-se rapidamente em dependência política. Desta forma e por uma questão de sobrevivência, todos os partidos financiados pelo Estado começam a sofrer pressões para defender o seu próprio financiamento público, acabando por defender a manutenção e alimentação deste ciclo vicioso, quer ele seja bom ou mau, quer ele seja mais ou menos justo, quer ele seja mais ou menos democrático. Exemplo disto é a gradual e cada vez maior integração do BE e PCP no regime e nas instituições que compõem o Estado, cuja expressão máxima é o seu apoio ao Governo PS e aos vários Orçamentos de Estado.

Quem diria que BE, tantas vezes crítico ao sistema capitalista e ao regime português, elegeria um dos juízes do Tribunal Constitucional ou que teria Francisco Louçã como Conselheiro de Estado? Quem diria que o PCP, tantas vezes mobilizador da contestação social, aprovaria algum Orçamento do Estado do PS?

Estas são as maiores expressões da capacidade que o Estado e as suas instituições, dominadas por PS, PSD/CDS-PP, tem para integrar partidos supostamente críticos e até anti-sistémicos, bastando-lhe para tal distribuir alguns milhões de euros anualmente.

Mais, o financiamento público imprime e alimenta a lógica “clientelista” de que padecem a grande maioria dos partidos políticos. Até muitos dos partidos políticos que não recebem subvenção estatal, têm como uma das grandes metas o seu recebimento. Se não, o que dizer dos candidatos populistas como Marinho e Pinto que, depois de utilizar o MPT como “barriga de aluguer”, se lançou imediatamente na constituição do seu partido, o PDR, como forma de alcançar as subvenções estatais? Ou Paulo de Morais que vai lançando as bases para a construção de um partido que lhe permita potenciar uma carreira política e, acima de tudo, alcançar as subvenções estatais.

E ainda se pode referir o PAN ou o MRPP que, no seu patamar de subvenções, expressam os mesmos problemas. No MRPP, Arnaldo Matos expulsou a sua figura pública, Garcia Pereira, como forma de ter acesso ao financiamento público a que este partido teve acesso. Quanto ao PAN, a sua falta de definição quanto aos interesses que defende, declarando-se "nem de esquerda nem de direita", só poderá significar uma tática para não perder votos, que, por sua vez, o levava a perder o deputado e a subvenção estatal.

Como a subvenção estatal está dependente do número de votos, instala-se o raciocínio de que votos é dinheiro e mais votos é mais dinheiro. A política passa assim a girar em torno dos votos e os partidos passam a defender aquilo que melhor soa aos vários sectores da sociedade, mesmo que nos conduzam a soluções políticas injustas ou anti-democráticas, mesmo que sejam soluções apenas circunstanciais e/ou parciais. Exemplo disso, é exactamente o financiamento público dos partidos políticos.

Mas vai ainda mais longe, mais fundo, como forma de ganhar mais votos, os partidos políticos passam a distribuir um alargado conjunto de benefícios pessoais – os famosos “tachos”. Hoje, grande parte dos partidos políticos são vistos e funcionam como uma fonte de benefícios pessoais, ao invés de serem encarados como um meio de intervenção social, porventura, transformador da sociedade.

Em vez de os partidos funcionarem como uma ferramenta organizativa coletiva, com um determinado projecto social, para o qual, cada um de acordo com os seus interesses poderia ter vontade de se sacrificar, passou a ser visto como uma possível fonte de receita pessoal. É a promiscuidade completa.

Obviamente que tudo isto é produto do funcionamento do próprio sistema capitalista como um todo, do qual medidas como o financiamento público dos partidos é apenas uma das suas fibras musculares.

Temos então que aquilo que parecia um critério altamente democrático e transparente é afinal mais uma das chagas do regime em que vivemos. O financiamento público dos partidos é precisamente mais uma forma de subverter a democracia.

O MAS defende sim que cada partido seja financiado pelos seus próprios militantes e simpatizantes. Fim do financiamento público e do financiamento privado das grandes empresas aos partidos políticos. Só assim, poderemos dar passos para que os partidos defendam os interesses daqueles que representam e os compõem.

 
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