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Lutar pela Licença de Maternidade para 6 meses Já!

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Ser (ou não) mãe, deve ser uma opção de cada mulher. No entanto, mesmo quando decidem ser mães, para as mulheres trabalhadoras e pobres, este é um caminho cheio de obstáculos, em que sistematicamente a sociedade opõe o papel de mãe ao de trabalhadora, não permitindo o verdadeiro direito à maternidade!

Nesse sentido, a licença de maternidade é um pilar fundamental para a conciliação entre trabalho e família, mas também da saúde da mulher e da criança.

Em Portugal, a licença de maternidade é de quatro meses (16 semanas), com remuneração a 100%, podendo ser alargada para cinco meses a 80% da remuneração. Existe ainda a opção de estender por mais 3 meses, mas recebendo apenas 25% do salário, o que a torna muito difícil financeiramente para a maioria dos agregados familiares.

Recentemente surgiu na Internet uma petição para aumentar a licença de maternidade até aos 6 meses. O objectivo, segundo as promotoras, é garantir a amamentação dos bebés até aos seis meses, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), visto que a volta ao trabalho precoce é um dos motivos principais para que as mulheres façam um desmame precoce. Tendo recolhido as assinaturas necessárias, a Petição foi admitida no Parlamento a 26 de Janeiro e abre-se agora uma janela de 60 dias para o agendamento e debate da mesma, que deverá ter lugar no final de Abril.

 

Licença de maternidade para 6 meses já!

A ampliação da licença de maternidade é uma necessidade premente para as mulheres trabalhadoras e também para a saúde e bem-estar das crianças.

Apesar da possibilidade de redução de horário em 2h diária para amamentação, o regresso ao trabalho (que inclui não apenas horas de trabalho mas também a deslocação para o mesmo), implica que a criança deixe de ser amamentada precocemente ou que sejam introduzidos alimentos, antes do tempo recomendado. Nesse sentido, a ampliação da licença é fundamental para a saúde da criança.

Mas é também para a própria mulher, para que possa acompanhar a criança numa fase fundamental do seu desenvolvimento e que não seja prejudicada como trabalhadora. Na vida real, a verdade é que a aplicação das horas de amamentação é uma guerra dentro dos locais de trabalho e a mulher é penalizada salarialmente sempre que tem de faltar por assistência a família, o que é comum nos primeiros tempos de vida da criança. As empresas pressionam para que a mulher volte rapidamente ao trabalho e não exerça os seus direitos, chegando em muitos casos a ser despedida depois de voltar ao trabalho.

Nos últimos cinco anos houve um aumento dos pedidos dos 3 meses extra de licença (apesar da enorme penalização financeira- apenas 25% do rendimento), o que expressa a necessidade premente do aumento da licença, agravado pela ausência de creches com berçários que recebam as crianças antes de fazerem 1 ano.

Por isso, defendemos o aumento imediato para os 6 meses com remuneração a 100%, a caminho de uma licença de 1 ano.

 

Nada está garantido! É preciso ir à luta!

Segundo a promotora desta Petição – Carina Pereira -, quando foi recebida no Parlamento houve uma boa recepção à proposta de ampliação da licença de maternidade, tendo em particular o PCP e o BE mostrado apoio a esta proposta. No entanto, não há nada que nos garanta que esta será aprovada.

Por isso, é necessário impulsionar uma grande mobilização em torno deste tema, seja dos partidos, das organizações de mulheres, seja das organizações sindicais ou de pais. Tendo o BE e o PCP sido favoráveis a esta iniciativa é fundamental exigir que mobilizem para esse fim, não deixando depender uma decisão tão importante unicamente da vontade da maioria do parlamento.

Ir à luta é ainda fundamental para que se criem forças que permitam não apenas aprovar esta medida imediata. A licença de maternidade de 6 meses deve ser apenas o inicio, na perspectiva da ampliação da licença de maternidade até 1 ano, visto ser este o período mais importante para a formação e acompanhamento da criança.

É ainda também fundamental a ampliação da licença de paternidade, pois embora a mãe tenha um papel fundamental na amamentação, a responsabilidade de cuidar da criança é de ambos os progenitores e não apenas da mãe.

 

Por um verdadeiro plano de apoio à maternidade!

Para que as mulheres trabalhadoras possam conciliar trabalho e família, é preciso uma verdadeira política de apoio à maternidade que vá além da licença de maternidade.

As creches são uma das maiores preocupações e despesas das famílias com crianças, e a falta de creches é a maior dificuldade para as mulheres voltarem ao emprego ou para se manterem nele. A oferta pública de creches é inexistente entre os 0 e os 3 anos, e claramente insuficiente entre os 3 e os 5 anos. Quando o machismo atribui a responsabilidade do cuidado e da educação dos filhos apenas às mulheres, são elas quem mais sofre com esta realidade.

Nesse sentido, é preciso lutar e exigir ao Governo, e ao BE e PC que o apoiam, a construção de uma ampla rede nacional de creches, públicas e gratuitas, com horário alargado, que combine simultaneamente creches por local de trabalho nas grandes empresas, com as creches por local de moradia. Para tal é preciso tornar lei que a educação desde os 0 anos de idade uma responsabilidade do Estado e não exclusivamente das famílias.

Ao mesmo tempo, o anterior governo retirou o direitos ao abono de família a milhares de agregados familiares. Além disso, os valores existentes (inclusive com a actualização feita este ano) são claramente insuficientes para fazer face aos gastos com as crianças. Por isso, é necessário lutar e exigir do governo, e do PC e BE que o apoiam, a reposição do direito ao abono de família e ao abono pré-natal para 4º e 5º escalões; aumentar os valores do abono de família em 100% e a criação de um subsídio de nascimento no valor de 1000€, que seria complementar com o abono pré-natal, no sentido de fazer face aos gastos iniciais com a criança.

É preciso acabar com a desigualdade salarial e discriminação na progressão na carreira devido ao apoio à família, que recai sistematicamente sobre as mulheres. Por isso, é preciso exigir que as faltas por assistência à família sejam pagas a 100% e que os prémios de assiduidade não sejam retirados, no caso de faltas por esse motivo.

Finalmente, é preciso lutar pela redução do horário para as 35h semanais para o público e o privado, para que as mulheres (e homens) tenham mais tempo para a família, mas também para o seu descanso e lazer.

Só avançando nestas medidas será possível avançar para um verdadeiro direito à maternidade. Só saindo à luta será possível conquistá-las!

Maria Silva

 

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