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Portugal: população negra, população invisível

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O Estado português não elabora ou não divulga dados estatísticos sobre a comunidade negra no país e alimenta a crença de um Portugal não racista que trava a luta por direitos iguais e contribui para a não existência de verdadeiras políticas de inclusão.

Como vivem os negros em Portugal? Em que condições nascem? Têm a mesma protecção na primeira infância que uma criança branca? Têm as mesmas facilidades de acesso à rede de creches e jardins-de-infância? Como se dá o seu ingresso no Ensino Básico? De que forma se integram no ambiente escolar? Quantos dos que ingressam no Ensino Básico conseguem atingir a escolaridade obrigatória? É verdade que a taxa de insucesso escolar é maior entre os negros, em especial quando estes são mais pobres? Porquê? Em que condições ingressam e frequentam o Ensino Superior? Sempre se confirma que o número de negros que frequentam as universidades é proporcionalmente inferior ao número de africanos inscritos nos ensinos Básico e Secundário?

Mais: Quais os empregos onde prevalece a mão-de-obra negra? De que categorias profissionais os africanos e afro-descendentes estão mais ausentes? Qual a relação entre precariedade, baixos salários e cor da pele? O tom de pele dificulta o acesso a cuidados de saúde? A protecção social contribui para o esbater das barreiras raciais? Quantos negros conseguem adquirir casa própria? Que constrangimentos encaram no mercado de arrendamento? A habitação social responde a todas as necessidades de habitação sentidas pela população africana e afro-descendente? Em que condições vivem os negros sem documentos? De que forma a violência policial afecta a comunidade negra? Qual a percentagem de negros entre a população prisional?

Estas e outras perguntas são de difícil ou mesmo de quase impossível resposta exacta. Isto porque as estatísticas oficiais portuguesas não estão organizadas consoante os grupos étnicos, povos ou culturas. Tal tratamento é, aliás, proibido pela Constituição e pela Lei de Protecção dos Dados Pessoais.

Enterrar a cabeça na areia

Mesmo que alguns organismos públicos disponham desses dados, eles não são tornados públicos. No contexto europeu, apenas o Reino Unido, a Irlanda, a Holanda e a Finlândia abordam as estatísticas de forma distinta da portuguesa, a que se juntam, a nível mundial, o Brasil e os Estados Unidos.

Tal opção política é suportada por altos funcionários do Estado. Rosário Farmhouse, ex-presidente do Alto Comissariado para as Migrações, chegou a defender, em declarações ao Público em 2012, que tal mudança de orientação traria mais malefícios que benefícios e que a manutenção desta medida evita “criar mecanismos de catalogação”. Esta tomada de posição tem eco em sectores do mundo académico, que temem que o tratamento estatístico em função da cor da pele possa contribuir para o estimular de discursos e atitudes racistas, agora com base em números.

Sucede, porém, que a ausência de dados concretos ajuda a alimentar a crença de um Portugal não racista, um país que acolhe o estrangeiro e o coloca em pé de igualdade com os cidadãos portugueses ou que considera da mesma forma todos os nascidos em solo português, mesmo que com tom de pele diferente ou filhos de estrangeiros. Longe de contribuir para o combate ao racismo, esta orientação política no tratamento das estatísticas oficiais não favorece o estabelecimento de verdadeiras políticas de inclusão. Antes pelo contrário, empurra para debaixo do tapete atitudes discriminatórias tomadas pela sociedade em geral e pelo Estado em particular.

Em resumo, a persistência desta metodologia cristaliza um pensamento assente numa falsa ideia de convivência entre grupos populacionais de várias origens quando, no dia-a-dia, largas camadas da população negra são empurradas para as margens da sociedade em função da sua origem ou cor da pele, os moradores dos bairros sociais e de comunidades negras são frequentemente vítimas de racismo e violência policial, as suas casas são alvo de despejos, etc. Por último, esta directriz constitui um entrave à tomada de consciência dos negros e imigrantes dos seus direitos e à luta pelo seu cumprimento, numa demonstração assaz cínica de que o exercício do poder passa também pelo controlo da informação.

José Duarte

 

*Referência da fotografia em GullyArt

 
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