<\/p>\n
O Tribunal de Contas (TC) absolveu os 26 ex-respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de terem pago indevidamente 75,6 milh\u00f5es de euros ao Grupo Mello, no per\u00edodo entre 1996 e 2001. O grupo Mello foi a sociedade gestora do hospital Amadora-Sintra at\u00e9 2009 e o MP exigia-lhe o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 60 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
O TC argumenta que, apesar de leg\u00edtimas, as interpreta\u00e7\u00f5es que o MP faz dos contratos em causa de nada valem, uma vez que s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0s do ac\u00f3rd\u00e3o de 2003 do Tribunal Arbitral (TA), j\u00e1 transitado em julgado. Este TA, criado durante o Governo PSD\/CDS de Dur\u00e3o Barroso, quando Lu\u00eds Filipe Pereira \u2013 administrador do Grupo Mello antes e depois da passagem pelo Governo \u2013 era Ministro da Sa\u00fade, concluiu que n\u00e3o s\u00f3 o Grupo Mello n\u00e3o tinha de devolver os 75,6 milh\u00f5es de euros, como tinha ainda 43 milh\u00f5es a receber. Ant\u00f3nio Cluny, procurador do MP junto do TC, j\u00e1 anunciou recurso desta decis\u00e3o.<\/p>\n
Uma hist\u00f3ria escabrosa<\/strong><\/p>\n Mas, uma vez que este processo j\u00e1 se arrasta h\u00e1 9 anos e se refere a uma hist\u00f3ria escabrosa que remonta a 1995, o melhor \u00e9 cont\u00e1-la desde o in\u00edcio.<\/p>\n Em Julho de 1995, o ent\u00e3o Primeiro-Ministro Cavaco Silva assina a minuta do contrato de gest\u00e3o do Amadora-Sintra. Em Outubro do mesmo ano, a Ministra da Sa\u00fade Leonor Beleza adjudica a concess\u00e3o ao grupo Mello e o TC valida-a dois dias antes das elei\u00e7\u00f5es que o PS viria a ganhar, nesse mesmo m\u00eas, dando in\u00edcio ao Governo de Ant\u00f3nio Guterres. \u00c9 de salientar que o contrato recebeu o visto pr\u00e9vio do TC apesar de n\u00e3o terem sido apresentados alguns documentos essenciais, como admitiu em 2003 o ent\u00e3o presidente daquele Tribunal, Alfredo Jos\u00e9 de Sousa.<\/p>\n E os contornos escandalosos desde neg\u00f3cio tornaram-se rapidamente \u00f3bvios: logo nesse ano foram pagos 3,75 milh\u00f5es de euros aos Mello, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1995, quando o grupo privado s\u00f3 assegurou a gest\u00e3o do hospital a partir de 1 de Janeiro de 1996; foi inclu\u00edda uma cl\u00e1usula de arbitragem neste contrato, sem habilita\u00e7\u00e3o legal para a sua exist\u00eancia; por \u00faltimo, foi propositadamente entregue o seu acompanhamento, n\u00e3o ao Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que tinha capacidade para tal, mas \u00e0 ARSLVT, que a n\u00e3o tinha.<\/p>\n A cl\u00e1usula de arbitragem, que deu origem ao j\u00e1 referido Tribunal Arbitral, foi sempre a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o deste neg\u00f3cio, por isso foi imposta desde o in\u00edcio. Convenientemente, devido a esta cl\u00e1usula, as partes ficavam obrigadas a abdicar do direito de recorrer da decis\u00e3o do TA. Mais convenientemente ainda, os ju\u00edzes deste TA foram nomeados pelas \u201cpartes\u201d, isto \u00e9, pelo Grupo Mello e pelo ministro, que era e voltou a ser um alto quadro do mesmo Grupo Mello. Por isso, todos os respons\u00e1veis pol\u00edticos de ent\u00e3o para c\u00e1 nunca quiseram saber das conclus\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 da ARSLVT, mas tamb\u00e9m da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF) e do TC. S\u00f3 quiseram, sempre, saber das conclus\u00f5es do dito TA.<\/p>\n O Governo PS de Guterres poderia ter contestado desde logo o contrato, mas n\u00e3o o fez. S\u00f3 6 anos depois, durante o 2\u00ba Governo Guterres, foi posta em causa, pela IGF, a transfer\u00eancia de dinheiros do Estado para o hospital porque se detetaram pagamentos em duplicado, por erro de contas ou por atendimentos a utentes nunca realizados. O ent\u00e3o Ministro da Sa\u00fade, Correia de Campos, confesso admirador das PPP\u2019s, demoliu o relat\u00f3rio da IGF, considerando-o infundado e chegou mesmo a ostracizar os respons\u00e1veis do seu minist\u00e9rio, ao ponto de lhes recusar o apoio jur\u00eddico devido, para se defenderem das a\u00e7\u00f5es entretanto interpostas pelo Grupo Mello. \u00c9 claro que o mesmo Correia de Campos, j\u00e1 durante o Governo S\u00f3crates, renovou o contrato e sedimentou as suas normas, dizendo at\u00e9 que gostaria de ter mais experi\u00eancias como esta, que qualificou de globalmente positiva.<\/p>\n No per\u00edodo da execu\u00e7\u00e3o do contrato as irregularidades sucederam-se: os documentos relativos aos contratos de gest\u00e3o celebrados pela sociedade gestora, a sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, os seus planos n\u00e3o foram entregues; n\u00e3o se cumpriram os prazos para abertura, nem o funcionamento de v\u00e1rias val\u00eancias que estavam previstas (cardiologia, cirurgias vascular, oftalmol\u00f3gica, maxilo-facial e reconstrutiva); foi aplicada uma pol\u00edtica de subdimensionamento do pessoal face \u00e0s necessidades; chegou a implementar-se um programa de substitui\u00e7\u00e3o de enfermeiros por auxiliares de ac\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que n\u00e3o tinham a forma\u00e7\u00e3o que garantisse a qualidade dos cuidados e a seguran\u00e7a dos utentes; durante um per\u00edodo, instalou-se uma pr\u00e1tica remunerat\u00f3ria para alguns profissionais, assente no n\u00famero de altas praticadas, que se traduzia, na pr\u00e1tica, em altas precoces e respectivo reenvio dos doentes para o domic\u00edlio ou para o m\u00e9dico de fam\u00edlia; muitos servi\u00e7os, como os de oftalmologia e neurologia, encerravam \u00e0s 20 horas, remetendo os seus utentes que a eles recorriam no per\u00edodo nocturno, para os hospitais p\u00fablicos da regi\u00e3o.<\/p>\n Estas pr\u00e1ticas objectivamente parasitaram o Estado e, em particular, o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e nunca sequer se exigiu que as despesas decorrentes dos envios ilegais de doentes para outras unidades fossem cobradas ao Grupo Mello. Tamb\u00e9m nunca se explicou como \u00e9 que o Grupo Mello s\u00f3 se lembrou de reivindicar os 43 milh\u00f5es de euros depois do Estado detectar os pagamentos indevidos no valor de 75,6 milh\u00f5es.<\/p>\n Ap\u00f3s a experi\u00eancia piloto do Amadora-Sintra, em 2001 foram anunciadas 10 novas PPP\u2019s na \u00e1rea da sa\u00fade: Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira, numa primeira fase; Lisboa Oriental, Faro, Seixal, \u00c9vora, Vila Nova de Gaia e P\u00f3voa do Varzim, seguidamente. Algumas destas PPP\u2019s envolviam apenas a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios, enquanto outras inclu\u00edam tamb\u00e9m a gest\u00e3o cl\u00ednica, tendo nalguns casos sido atribu\u00eddas ambas as concess\u00f5es \u00e0 mesma entidade.<\/p>\n O Governo de Dur\u00e3o Barroso criou ent\u00e3o uma nova Entidade P\u00fablica, designada de \u201cParcerias em Sa\u00fade\u201d, respons\u00e1vel pelos concursos e acompanhamento os contratos estabelecidos com os privados. Para al\u00e9m de ter gasto, s\u00f3 em 2005 e 2006, 858 mil euros em despesas de pessoal nessa entidade, o Estado encomendou estudos e pareceres sobre as PPP\u2019s na sa\u00fade, a diversas empresas privadas, tendo para isso gasto mais 20 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n Em 2008, S\u00f3crates anunciou o fim da gest\u00e3o dos Mello no Amadora-Sintra, uma vez que, desde o ac\u00f3rd\u00e3o do TA de 2003, nunca mais tinha existido acordo entre a ARSLVT e a Jos\u00e9 de Mello Sa\u00fade. A ARSLVT acusava aquela entidade gestora de facturar e exigir ao Estado o pagamento de exames complementares de diagn\u00f3stico e receitas que nunca teriam existido. O processo chegou a ser auditado pelo TC e o Grupo Mello foi multado, tendo depois interposto recurso. Mas S\u00f3crates, ao mesmo tempo que terminava o contrato de concess\u00e3o no Hospital Amadora-Sintra e reconhecia que as PPP\u2019s realizadas para a gest\u00e3o cl\u00ednica dos hospitais eram um falhan\u00e7o (enquanto dizia que para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios eram boas), manteve as 4 PPP\u2019s entretanto em curso e, pasme-se, atribuiu a gest\u00e3o cl\u00ednica dos novos hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira exactamente ao mesmo grupo privado.<\/p>\n A sugar o dinheiro p\u00fablico<\/strong><\/p>\n O novo Hospital de Braga iniciou o seu funcionamento em 2011, tendo a Escala Braga, empresa do Grupo Mello, assumido a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do novo edif\u00edcio, bem como a gest\u00e3o cl\u00ednica da unidade, durante 10 anos. De acordo com as previs\u00f5es iniciais, o Estado gastar\u00e1 794 milh\u00f5es de euros e pagar\u00e1 juros de 12 a 15 por cento. O contrato implica o pagamento deste montante at\u00e9 2039 e o Estado assumir\u00e1 v\u00e1rios tipos de risco da parceria, entre os quais o risco de infla\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pagos por cada acto prestado e da sua revis\u00e3o. Mas estes valores ter\u00e3o tend\u00eancia a aumentar, tal como acontece com as restantes PPP\u2019s, da \u00e1rea da sa\u00fade ou outras. Isto porque, de cada vez que h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do contrato, os privados exigem um reequil\u00edbrio financeiro para manter as condi\u00e7\u00f5es de lucro iniciais. No caso do Hospital de Braga, no mesmo m\u00eas em que foi assinado, foi logo sujeito a altera\u00e7\u00f5es que significaram um acr\u00e9scimo de despesa para o Estado.<\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse o que acima se descreveu em rela\u00e7\u00e3o ao passado muito pouco recomend\u00e1vel deste grupo econ\u00f3mico, o Grupo Mello, com pouco mais de um ano de presen\u00e7a em Braga, foi j\u00e1 multado por duas vezes: por oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ao Estado, no montante de 273 mil euros e por transfer\u00eancia indevida de doentes para hospitais do Porto, no montante de 545 mil euros.<\/p>\n As estimativas actuais calculam que pagaremos aos grupos privados envolvidos, 50 mil milh\u00f5es de euros devido \u00e0s in\u00fameras PPP\u2019s realizadas, nas diversas \u00e1reas: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transportes, etc. As parcerias p\u00fablico-privadas na Sa\u00fade por si s\u00f3 representaram uma despesa de 8 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n Como bem ilustra o exemplo do Hospital Amadora-Sintra, as PPP\u2019s s\u00e3o um neg\u00f3cio ruinoso para o Estado e uma renda milion\u00e1ria para os privados e mostram como a m\u00e1 gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos anda de bra\u00e7o dado com a promiscuidade e a corrup\u00e7\u00e3o entre sector p\u00fablico e sector privado.<\/p>\n H.B. (m\u00e9dico)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas (TC) absolveu os 26 ex-respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de terem pago indevidamente 75,6 milh\u00f5es de euros ao Grupo Mello, no per\u00edodo entre 1996 e 2001. O grupo Mello foi a sociedade gestora do hospital Amadora-Sintra at\u00e9 2009 e o MP exigia-lhe o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 60 milh\u00f5es de euros. 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