Brasil est\u00e1 na retaguarda da Am\u00e9rica Latina na puni\u00e7\u00e3o dos assassinos e torturadores da ditadura<\/a><\/strong><\/p>\nEste 31 de mar\u00e7o de 2012, 48 anos depois do golpe militar de 1964, est\u00e1 a servir para que apoiantes da ditadura se manifestem a reivindicar o golpe e exigir que a Comiss\u00e3o da Verdade, se for instalada, n\u00e3o tenha efeito nenhum.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es contra o golpe em muitas cidades tamb\u00e9m marcaram a semana. A mais emblem\u00e1tica foi a do Rio de Janeiro, para onde o senhor S\u00e9rgio Cabral enviou o Batalh\u00e3o de Choque para reprimi-la. Enquanto isso, golpistas aproveitavam-se da palestra no Clube Militar, “1964 – a verdade”, para realizar um ato de apoio \u00e0 ditadura.<\/p>\n
Nesta palestra o vice-presidente do clube, o general da reserva Cl\u00f3vis Bandeira, chamou a Comiss\u00e3o da Verdade de \u201crevanchista\u201d. Militares e policiais, torturadores e repressores da \u00e9poca da ditadura n\u00e3o admitem a cria\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o e, se ela for instaurada, querem garantir que ela n\u00e3o tenha qualquer resultado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/p>\nEm 21 de setembro de 2011, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Comiss\u00e3o da Verdade, para investigar os crimes cometidos pelo estado durante a ditadura, de 1964 e 1988.<\/p>\n
Esta comiss\u00e3o, por\u00e9m, j\u00e1 nasceu com muitas deforma\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 que n\u00e3o ter\u00e1 independ\u00eancia do governo, todos os membros ser\u00e3o nomeados pela presidenta Dilma; al\u00e9m disso, n\u00e3o ter\u00e1 meios legais e materiais para investigar a fundo os crimes cometidos, e, o pior, tem por objetivo apenas investigar e n\u00e3o aplicar puni\u00e7\u00f5es aos torturadores.<\/p>\n
O Brasil na retaguarda<\/strong><\/p>\nA verdade \u00e9 que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds mais atrasado da Am\u00e9rica Latina em punir repressores da ditadura. Nunca se puniu um torturador.<\/p>\n
Na Argentina, membros das juntas militares foram julgados e punidos. O genocida General Videla encontra-se na pris\u00e3o; o ditador Reynaldo Bignone est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, e Alfredo Astiz, ex-chefe de intelig\u00eancia do grupo da Marinha, chamado \u201canjo da morte\u201d, foi condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n
No Peru, o ex-presidente Fujimori foi condenado e est\u00e1 preso. No Uruguai, o ex-presidente Bordaberry, respons\u00e1vel pelo golpe de 1973, foi sentenciado h\u00e1 30 anos e morreu em pris\u00e3o domiciliar. No Chile, v\u00e1rios militares acusados de assassinatos e torturas cumprem penas.<\/p>\n
Aqui, o governo Dilma tenta n\u00e3o realizar a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, mas n\u00e3o consegue fechar a ferida e nem acabar com os protestos.<\/p>\n
Por isso, a Comiss\u00e3o da Verdade, mesmo negociada com os setores mais reacion\u00e1rios, n\u00e3o sai do papel, ningu\u00e9m nem sabe quem ser\u00e3o os seus representantes, e buscam limitar a sua a\u00e7\u00e3o pela Lei de Amnistia, de 1979.<\/p>\n
No entanto, a sua exist\u00eancia s\u00f3 tem sentido se tiver como resultado a identifica\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado que participaram da repress\u00e3o pol\u00edtica e a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o, julgamento e puni\u00e7\u00e3o exemplar, para que esta viol\u00eancia nunca mais volte a acontecer, nem no Brasil, nem na Am\u00e9rica Latina. Al\u00e9m de determinar oficialmente se o que houve no pa\u00eds foram atos terroristas ou uma luta de resist\u00eancia.<\/p>\n
Mas para isso organiza\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, sindicatos e entidades populares, devem continuar lutando por uma verdadeira Comiss\u00e3o da Verdade, independente do governo, com uma equipe de alto padr\u00e3o, or\u00e7amento destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desse trabalho e reconhecimento da sociedade, para realizar uma apura\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel e, principalmente, para julgar e punir os criminosos<\/p>\n
Reverter a posi\u00e7\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\nCompactuando com a impunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2008 que a Lei da Amnistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar.<\/p>\n
Mas os tratados internacionais de Direitos Humanos e, principalmente, a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos determinam que crimes de lesa-humanidade (tais como a tortura) s\u00e3o imprescrit\u00edveis e impass\u00edveis de anistia. A n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o dos militares configura viola\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n
E n\u00e3o somente os criminosos que realizaram diretamente os crimes, mas tamb\u00e9m os que os apoiaram e financiaram, de maneira que fiquem intimidados a n\u00e3o repeti-los.<\/p>\n
Amnistia e repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nUma pol\u00edtica de Direitos Humanos pressup\u00f5e responsabilidades para os Estados. Por isso, ele tem o dever de instituir programas de repara\u00e7\u00e3o material (simb\u00f3lica, individual e coletiva) para as v\u00edtimas, incluindo restitui\u00e7\u00f5es de direitos, compensa\u00e7\u00f5es financeiras e disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia, que incluem, inclusive, desculpas oficiais do Estado, mudan\u00e7a de nome de espa\u00e7os p\u00fablicos, estabelecimento de dias de comemora\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de museus, parques e locais de mem\u00f3ria.<\/p>\n
Uma sociedade que quiser investir na diminui\u00e7\u00e3o dos efeitos do legado da viol\u00eancia do regime autorit\u00e1rio deve estabelecer um processo pedag\u00f3gico de (re) conhecimento das viola\u00e7\u00f5es e valoriza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 resist\u00eancia dos povos contra a opress\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garantiu o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, mas FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso] tentou manobrar e diminuir as suas atribui\u00e7\u00f5es somente em torno do reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos (lei 9.140\/95). J\u00e1 a segunda Legisla\u00e7\u00e3o (lei 10.559\/02) estendeu-se a todos os atos de exce\u00e7\u00e3o, incluindo: torturas, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, sequestros, compelimento \u00e0 clandestinidade e ao ex\u00edlio, demiss\u00f5es e transfer\u00eancias por raz\u00f5es pol\u00edticas, banimentos, expurgos estudantis e monitoramentos il\u00edcitos, para a fixa\u00e7\u00e3o das indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estabelecendo um crit\u00e9rio compat\u00edvel com a pr\u00e1tica persecut\u00f3ria mais recorrente: a imposi\u00e7\u00e3o de perdas de v\u00ednculos laborais, impulsionadas quando a luta contra a ditadura uniu-se aos movimentos grevistas, o que de fato gerou a sua derrubada.<\/p>\n
Assim a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 dimens\u00e3o econ\u00f3mica. Prev\u00ea tamb\u00e9m direitos, como a contagem de tempo para fins de aposentadoria, a garantia de retorno a curso em escola p\u00fablica, a reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho, a localiza\u00e7\u00e3o dos restos mortais dos desaparecidos pol\u00edticos e outros.<\/p>\n
A amnistia \u00e9 um ato pol\u00edtico e para ser efetiva \u00e9 necess\u00e1rio repara\u00e7\u00e3o, verdade e justi\u00e7a.<\/p>\n
Am\u00e9rico Gomes (advogado com especializa\u00e7\u00e3o em Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, membro da Comiss\u00e3o de ex-presos e perseguidos da Converg\u00eancia Socialista e do ILAESE)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Brasil est\u00e1 na retaguarda da Am\u00e9rica Latina na puni\u00e7\u00e3o dos assassinos e torturadores da ditadura Este 31 de mar\u00e7o de 2012, 48 anos depois do golpe militar de 1964, est\u00e1 a servir para que apoiantes da ditadura se manifestem a reivindicar o golpe e exigir que a Comiss\u00e3o da Verdade, se for instalada, n\u00e3o tenha efeito nenhum. Manifesta\u00e7\u00f5es contra o golpe em muitas cidades tamb\u00e9m marcaram a semana. A mais emblem\u00e1tica foi a do Rio de Janeiro, para onde o senhor S\u00e9rgio Cabral enviou o Batalh\u00e3o de Choque para reprimi-la. Enquanto isso, golpistas aproveitavam-se da palestra no Clube Militar, “1964<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":690,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/atoditadura.jpg?fit=350%2C263","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/690"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}