O Governo anunciou um novo pacote de medidas para a habita\u00e7\u00e3o, apresentado pelo primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro como um \u201cplano ambicioso\u201d, \u201cpara todos\u201d e uma verdadeira \u201cpol\u00edtica de choque\u201d. Mas, olhando com aten\u00e7\u00e3o, o que se revela \u00e9 um conjunto de incentivos fiscais e legais que pouco ou nada respondem ao drama de quem hoje procura uma casa e n\u00e3o a encontra a pre\u00e7os comport\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRS de 25% para 10% sobre rendimentos prediais at\u00e9 2.300 euros, a descida do IVA para 6% na constru\u00e7\u00e3o de casas at\u00e9 648 mil euros ou arrendadas at\u00e9 2.300 euros, e a isen\u00e7\u00e3o do adicional de IMI nestas situa\u00e7\u00f5es. A isto soma-se a promessa de acelerar licenciamentos atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de controlos pr\u00e9vios e a facilita\u00e7\u00e3o de despejos em caso de incumprimento.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro-ministro reconheceu que 2.300 euros pode \u201csoar um pouco elevado\u201d, mas n\u00e3o hesitou em apresentar este valor como teto de refer\u00eancia, defendendo que assim se amplia a oferta para a classe m\u00e9dia em Lisboa e Porto. A realidade, por\u00e9m, \u00e9 que se est\u00e1 a oficializar um conceito de \u201crenda moderada\u201d que, para a maioria dos trabalhadores, \u00e9 completamente incomport\u00e1vel. Quem vive do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou de rendimentos medianos n\u00e3o pode chamar moderada a uma renda de 2.300 euros \u2014 pode sim chamar-lhe luxo.<\/p>\n\n\n\n
Cada vez que h\u00e1 evid\u00eancias e dados sobre o agravamento do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o Governo toma medidas para novos recordes na subida dos pre\u00e7os. A habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, que deveria ser o eixo de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica neste setor, foi substitu\u00edda por um teto \u201cmoderado\u201d que corresponde, em muitas cidades, a mais do dobro do que as fam\u00edlias podem pagar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um bom retrato das medidas do Governo \u2014 sobretudo a forma como s\u00e3o apresentadas como \u201cchoque\u201d mas que, na pr\u00e1tica, parecem favorecer mais os senhorios e o setor imobili\u00e1rio do que garantir o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Os senhorios ver\u00e3o os seus impostos descerem drasticamente, os construtores passam a pagar IVA como quem compra p\u00e3o ou leite, e o mercado fica com carta branca para aumentar pre\u00e7os, com menos controlo pr\u00e9vio e despejos facilitados.<\/p>\n\n\n\n
O agravamento do IMT para estrangeiros que queiram comprar casa em Portugal surge como medida simb\u00f3lica, mas sem grande efeito pr\u00e1tico. Quem tem rendimentos para investir em casas de centenas de milhares de euros n\u00e3o ser\u00e1 travado por um ligeiro agravamento fiscal. Em contrapartida, quem vive e trabalha no pa\u00eds continuar\u00e1 a enfrentar o bloqueio de um mercado inflacionado e inacess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, o Governo refor\u00e7a a sua narrativa de que estas medidas servem \u201ctodos\u201d \u2014 quando o que se v\u00ea \u00e9 um plano que serve muito bem quem j\u00e1 tem patrim\u00f3nio, rendimentos elevados ou capacidade para investir, mas que deixa de fora os que mais precisam de uma solu\u00e7\u00e3o: jovens prec\u00e1rios, fam\u00edlias sobre-endividadas, trabalhadores com sal\u00e1rios baixos ou medianos.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem final que se retira \u00e9 clara: o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o continua subjugado \u00e0 l\u00f3gica do mercado e ao lucro dos grandes agentes do setor imobili\u00e1rio. O pacote agora anunciado n\u00e3o enfrenta o problema central \u2014 a necessidade de investimento p\u00fablico em habita\u00e7\u00e3o verdadeiramente acess\u00edvel, com rendas abaixo dos 500 ou 600 euros, compat\u00edveis com os sal\u00e1rios da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, a cada novo an\u00fancio com pompa e circunst\u00e2ncia, a crise agrava-se, mais pessoas ficam sem alternativas dignas, e o fosso entre a ret\u00f3rica governamental e a vida real continua a crescer. N\u00e3o \u00e9 de choque que precisamos \u2014 \u00e9 de coragem pol\u00edtica para enfrentar os interesses instalados e garantir que a habita\u00e7\u00e3o volta a ser tratada como um direito, e n\u00e3o como um neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro anunciou em confer\u00eancia de imprensa um novo pacote para a habita\u00e7\u00e3o. Apresentou-o como um plano \u201cambicioso\u201d, \u201cpara todos\u201d e uma pol\u00edtica de \u201cchoque\u201d. E, de facto, \u00e9 um choque \u2014 mas n\u00e3o contra a especula\u00e7\u00e3o ou os pre\u00e7os absurdos que impedem milhares de pessoas de aceder a uma casa digna. \u00c9 um choque contra os inquilinos, contra quem trabalha e vive em Portugal, e uma prenda dourada aos grandes interesses imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, praticamente todas as rendas at\u00e9 2.300 euros passam a pagar apenas 10% de IRS, contra os atuais 25%. N\u00e3o importa se o senhorio tem uma casa ou cem, se arrenda no interior ou em Lisboa, se o contrato dura um ano ou dez. Todos saem a ganhar \u2014 menos o inquilino, que j\u00e1 hoje paga demasiado e que passar\u00e1 a pagar ainda mais no futuro.<\/p>\n\n\n\n
Os construtores tamb\u00e9m foram presenteados: descida do IVA de 23% para 6% em casas at\u00e9 648 mil euros, ou em rendas at\u00e9 2.300 euros. Como disse Montenegro, este pre\u00e7o abarca \u201cpraticamente todas as constru\u00e7\u00f5es\u201d. Ou seja: construir habita\u00e7\u00e3o de luxo passa a ser tributado como o p\u00e3o ou o leite.<\/p>\n\n\n\n
E n\u00e3o fica por aqui: menos controlo pr\u00e9vio nos licenciamentos, simplifica\u00e7\u00e3o de despejos, incentivos \u00e0 n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos e um agravamento simb\u00f3lico no IMT para estrangeiros milion\u00e1rios que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o os afasta do mercado portugu\u00eas. Na realidade, o Governo convida aos despejos, convida \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de luxo, convida \u00e0 compra de casa por estrangeiros endinheirados e convida ao aumento das rendas e dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Cada vez que h\u00e1 evid\u00eancias do agravamento da crise da habita\u00e7\u00e3o, o Governo responde com medidas que s\u00f3 fazem subir ainda mais os pre\u00e7os. Em vez de travar a especula\u00e7\u00e3o, legaliza-a. Em vez de apoiar quem mais precisa, enriquece quem j\u00e1 lucra com a crise.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um bom retrato da pol\u00edtica de Montenegro: medidas vendidas como \u201cchoque\u201d, mas que na pr\u00e1tica favorecem senhorios, construtores e investidores, deixando de fora jovens, trabalhadores prec\u00e1rios e fam\u00edlias que j\u00e1 n\u00e3o conseguem suportar rendas nem comprar casa. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o continua ref\u00e9m da gan\u00e2ncia de um setor que s\u00f3 conhece a linguagem do lucro.<\/p>\n\n\n\n
Este pacote n\u00e3o \u00e9 para todos. \u00c9 para os donos de casas, os promotores e os fundos imobili\u00e1rios. Para quem vive e trabalha em Portugal, sobra apenas mais exclus\u00e3o, mais despejos, mais pre\u00e7os incomport\u00e1veis. O que est\u00e1 em marcha n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 um convite \u00e0 implos\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Perante este cen\u00e1rio, s\u00f3 h\u00e1 uma resposta poss\u00edvel: resistir e lutar. Porque a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um luxo, \u00e9 um direito. E o que o Governo anunciou n\u00e3o \u00e9 um plano de choque pela habita\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 um plano de choque contra quem precisa de uma casa para viver. O que faz falta n\u00e3o s\u00e3o os 69 (e mais alguns da IL) deputados da extrema-direita, mas uma greve geral no pa\u00eds seguida de manifesta\u00e7\u00f5es com centenas de milhares de trabalhadores nas ruas, para derrotar quer o pacote laboral quer os seus planos para a \u2018habita\u00e7\u00e3o\u2019.<\/strong> E o que mais falta faz \u00e9 a reconstru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira alternativa revolucion\u00e1ria \u00e0 esquerda, pois j\u00e1 se experimentou no pa\u00eds, por mais de 40 anos as tradicionais esquerdas, do PS e PC ao BE. Como estas esquerdas falharam, largas centenas de milhares de trabalhadores, lamentavelmente, voltaram-se para os bra\u00e7os do seu pior inimigo: a extrema-direita. H\u00e1 que reerguer uma esquerda revolucion\u00e1ria pujante, o MAS ser\u00e1 parte desse processo, ajuda-nos, contacta-nos e adere.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo anunciou um novo pacote de medidas para a habita\u00e7\u00e3o, apresentado pelo primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro como um \u201cplano ambicioso\u201d, \u201cpara todos\u201d e uma verdadeira \u201cpol\u00edtica de choque\u201d. Mas, olhando com aten\u00e7\u00e3o, o que se revela \u00e9 um conjunto de incentivos fiscais e legais que pouco ou nada respondem ao drama de quem hoje procura uma casa e n\u00e3o a encontra a pre\u00e7os comport\u00e1veis. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRS de 25% para 10% sobre rendimentos prediais at\u00e9 2.300 euros, a descida do IVA para 6% na constru\u00e7\u00e3o de casas at\u00e9 648 mil euros ou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2146,31],"tags":[2260,2262,178,379,2263,2264,2259,2261],"class_list":["post-5453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-habitacao","category-nacional","tag-2260","tag-classe-media","tag-direitos","tag-habitacao","tag-imt","tag-irs","tag-rendas-moderadas","tag-senhorios"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/miguel_pinto_luz_2.jpg?fit=1060%2C530","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5455,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5453\/revisions\/5455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5454"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n