O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) \u00e9 um tema fundamental e relevante para a sociedade portuguesa. Neste texto, abordaremos a import\u00e2ncia do SNS, seus dados de evolu\u00e7\u00e3o, investimentos, peso na sa\u00fade financeira dos cidad\u00e3os em Portugal, bem como sua abrang\u00eancia em compara\u00e7\u00e3o com outros sistemas de sa\u00fade na Europa. Analisaremos as pol\u00edticas propostas por diferentes partidos pol\u00edticos, tanto da direita como da esquerda, e tamb\u00e9m discutiremos o papel do investimento p\u00fablico em solu\u00e7\u00f5es privadas. Por fim, exploraremos o que poderia ser uma pol\u00edtica verdadeiramente de esquerda para o SNS, bem como sua articula\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas nos setores sociais e laborais.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
1. A import\u00e2ncia do SNS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O SNS \u00e9 um pilar fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidad\u00e3os no nosso pa\u00eds. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1979, tem sido respons\u00e1vel por garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade a todos os residentes em Portugal, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o financeira. Atrav\u00e9s do SNS, os cidad\u00e3os t\u00eam acesso a servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitais, centros de sa\u00fade, medicamentos e outros cuidados de sa\u00fade essenciais, contribuindo para aumentar a esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida e melhorar os indicadores de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o sistema enfrenta desafios significativos, como a escassez de m\u00e9dicos e o subfinanciamento cr\u00f4nico. Alguns profissionais de sa\u00fade referem que neste momento o SNS j\u00e1 n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 2. A sa\u00fade em Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cidad\u00e3os no nosso pa\u00eds n\u00e3o est\u00e3o de boa sa\u00fade. De acordo com dados estat\u00edsticos sobre o perfil do pa\u00eds em termos de sa\u00fade, Portugal continua a ter um \u00edndice de mortalidade abaixo da UE, com uma evolu\u00e7\u00e3o incr\u00edvel ao n\u00edvel da mortalidade infantil e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de vida geral da popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o 25 de abril de 1974. Contudo, de acordo com a mesma fonte, em Portugal o peso das doen\u00e7as n\u00e3o transmiss\u00edveis \u00e9 elevado, sendo que as doen\u00e7as cardiovasculares e o cancro s\u00e3o as principais causas de morte. De facto, cerca de um ter\u00e7o de todas as mortes registadas em 2019 podem ser atribu\u00eddas a fatores de risco comportamentais. O excesso de peso e a obesidade constituem um problema de sa\u00fade p\u00fablica cada vez maior nos adultos e jovens.<\/p>\n\n\n\n A popula\u00e7\u00e3o de Portugal \u00e9 dos que dentro da UE avalia menos positivamente o seu estado de sa\u00fade, quer na avalia\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade, onde \u00e9 o 3.\u00ba pais com menos avalia\u00e7\u00f5es positivas sobre o estado subjetivo da sua sa\u00fade, quer na refer\u00eancia a uma doen\u00e7a cr\u00f3nica ou problema de sa\u00fade prolongado, com propor\u00e7\u00f5es acima dos 40%, uma das mais elevadas na UE. Em 2021, mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o com 16 ou mais anos (34,9%) indicava sentir-se limitado na realiza\u00e7\u00e3o de atividades consideradas habituais para a generalidade das pessoas devido a problemas de sa\u00fade \u2013 destes, 25,3% referiam sentir-se limitados, mas n\u00e3o severamente, enquanto 9,6% referiam limita\u00e7\u00e3o severa. Esta estat\u00edstica, coloca Portugal no 7.\u00ba lugar dos pa\u00edses da UE-27 com pessoas com limita\u00e7\u00f5es resultantes do estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 3. Que servi\u00e7o temos para a popula\u00e7\u00e3o? A radiografia dos servi\u00e7os de sa\u00fade em Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Analisemos agora alguns dados que permitem perceber que, para al\u00e9m das dificuldades econ\u00f3micas dos cidad\u00e3os, os servi\u00e7os de sa\u00fade que recebem podem estar na origem da degrada\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e sua perce\u00e7\u00e3o por parte dos utentes.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, existiam em Portugal 241 hospitais. Os hospitais existentes em 2020 repartiam-se em 128 hospitais privados (mais 26 do que em 2010), 110 hospitais p\u00fablicos e 3 hospitais em parceria p\u00fablico-privada. Os hospitais p\u00fablicos englobavam 105 hospitais de acesso universal e 5 hospitais militares ou prisionais. Em 2020, os hospitais privados e os hospitais p\u00fablicos representavam, respetivamente, 53,1% e 45,6% do total de hospitais, enquanto a propor\u00e7\u00e3o de hospitais em parceria p\u00fablico-privada era de 1,2%.<\/p>\n\n\n\n A predomin\u00e2ncia dos hospitais privados em 2020 era abrangente a todo o territ\u00f3rio: no Continente, 116 hospitais privados e 107 hospitais de acesso universal (104 p\u00fablicos e 3 em parceria p\u00fablico-privada); na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, existiam 5 hospitais privados e 3 p\u00fablicos; e na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, 7 hospitais privados e 3 p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 4. Atividade assistencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Portugal, assistimos a uma atividade assistencial cada vez mais deficit\u00e1ria. No final de 2022 o SNS contava com mais de 10,5 milh\u00f5es de utentes inscritos, dos quais 65,9% se encontravam inscritos em unidades de sa\u00fade familiar. 14,1% dos utentes n\u00e3o tinham m\u00e9dico de fam\u00edlia. Com efeito, a trajet\u00f3ria ascendente do n\u00famero de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia iniciada em 2019 n\u00e3o foi interrompida, observando-se um crescimento superior a 30% nos \u00faltimos dois anos. A regi\u00e3o de sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser recordista neste cen\u00e1rio representando 69.1% do total de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia. Este aspeto \u00e9 central, na medida em que os m\u00e9dicos de fam\u00edlia t\u00eam um importante peso na sa\u00fade geral, pois centram em si a maior parte dos encaminhamentos, processos de baixa m\u00e9dica e liga\u00e7\u00e3o da sa\u00fade com servi\u00e7os de solidariedade social, encaminhamentos para hospitais para consultas da especialidade.<\/p>\n\n\n\n Podemos dizer sem paternalismos, que este aspeto \u00e9 sintom\u00e1tico da orfandade que os cidad\u00e3os sentem com os seus servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos. Para ter acesso a consultas de proximidade, s\u00e3o muitos os que se levantam de madrugada, vencem filas \u00e0 chuva e ao vento e gastam dias de trabalho, dinheiro em transportes e sofrem em primeira m\u00e3o com a inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 de estranhar, por isso, que as consultas realizadas nos cuidados prim\u00e1rios diminu\u00edram face a 2021 observando-se uma redu\u00e7\u00e3o de 1,5 milh\u00f5es no n\u00famero de consultas m\u00e9dicas, assim como uma redu\u00e7\u00e3o no volume de consultas de enfermagem, contrariando as subidas registadas nos dois anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 5. Listas de espera, que j\u00e1 eram compridas, est\u00e3o a aumentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como resultados dos problemas com os servi\u00e7os de cuidados prim\u00e1rios, temos uma procura intensa pelos servi\u00e7os de urg\u00eancia hospitalares que sobrecarregam os hospitais e diminuem a qualidade do atendimento. Para al\u00e9m disso, uma pessoa com poucos recursos acaba por adiar a sua ida aos servi\u00e7os, sendo que, quando v\u00e3o, o fazem em condi\u00e7\u00f5es mais graves e com problemas mais s\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n De facto, em 2019, 3,5 % das pessoas no quintil de rendimentos mais baixo comunicaram ter necessidades m\u00e9dicas n\u00e3o satisfeitas devido ao custo, \u00e0 dist\u00e2ncia ou aos tempos de espera, em compara\u00e7\u00e3o com apenas 0,2 % no quintil de rendimentos mais alto, de acordo com o inqu\u00e9rito da Uni\u00e3o Europeia sobre a sa\u00fade em Portugal. A maioria destas necessidades n\u00e3o satisfeitas entre as pessoas no quintil de rendimentos mais baixo diziam respeito a raz\u00f5es financeiras. A percentagem de pessoas que comunicaram ter necessidades de cuidados dent\u00e1rios n\u00e3o satisfeitas \u00e9 ainda maior, sendo que, em 2019, mais de 20 % das pessoas no quintil de rendimentos mais baixo comunicaram ter necessidades n\u00e3o satisfeitas, em compara\u00e7\u00e3o com 1,8 % das pessoas no quintil de rendimentos mais alto.<\/p>\n\n\n\n Os servi\u00e7os de urg\u00eancia e de internamento continuaram a apresentar diversos constrangimentos j\u00e1 patentes no per\u00edodo pr\u00e9-pandemia. Nos epis\u00f3dios de urg\u00eancia, o cumprimento dos tempos de triagem, continuou a cumprir-se em apenas 61% dos casos, \u00e0 semelhan\u00e7a de 2021.A capacidade de resposta da atividade cir\u00fargica deteriorou-se em 2022. Apesar do maior volume de opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2022 (673 mil), que havia alcan\u00e7ado valores pr\u00e9-pand\u00e9micos j\u00e1 em 2021 (628 mil), o n\u00famero de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) continuou a aumentar (para 235 mil, face a 210 mil utentes em 2021).<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, observou-se uma diminui\u00e7\u00e3o da percentagem de inscritos a aguardar dentro dos tempos m\u00e1ximos de resposta garantidos (TMRG) (69,4%, face a 70,6% em 2021). Em sentido contr\u00e1rio, com um desempenho favor\u00e1vel face a 2021, destaca-se a melhoria do tempo m\u00e9dio de espera dos operados (2,9 meses, face a 3,2 meses em 2021).<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de utentes em lista de espera para a primeira consulta voltou a aumentar em 2022. O maior n\u00famero de primeiras consultas hospitalares realizadas em 2022 (+138 mil que em 2021) n\u00e3o foi suficiente para responder ao acr\u00e9scimo de pedidos de primeira consulta hospitalar, o que se refletiu no aumento da lista de espera nesse ano. Os pedidos de primeiras consultas n\u00e3o conclu\u00eddos (583 mil) registaram um aumento de 11,1% face a 2021 (+58 mil utentes em espera). Nas \u00e1reas assistenciais em que \u00e9 poss\u00edvel medir os tempos m\u00e1ximos de resposta garantidos (TMRG), nomeadamente as Consultas a Tempo e Horas (CTH) e o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), ambos fazendo parte no Sistema Integrado de Gest\u00e3o do Acesso ao SNS, tamb\u00e9m o grau de cumprimento se deteriorou. Em concreto, 68,4% das consultas CTH foram realizadas dentro dos TMRG (face a 77,3% em 2021).<\/p>\n\n\n\n Observou-se, contudo um acr\u00e9scimo cont\u00ednuo da actividade nas diversas \u00e1reas assistenciais em 2022. Concretamente, o n\u00famero de consultas m\u00e9dicas hospitalares e de interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas programadas realizadas em 2022 ultrapassou os valores de 2019 e de 2021. J\u00e1 o n\u00famero de cirurgias urgentes realizadas foi inferior ao de 2019. O maior n\u00famero de consultas m\u00e9dicas hospitalares e cirurgias programadas n\u00e3o foi suficiente para evitar a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade de resposta do SNS nestas \u00e1reas, uma vez que o n\u00famero de utentes em lista de espera para a primeira consulta voltou a aumentar em 2022, bem como o n\u00famero de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da Rede Nacional Cuidados Continuados Integrados, apesar do maior n\u00famero de assistidos em 2022, isto n\u00e3o foi suficiente para responder ao aumento do n\u00famero de utentes referenciados nesse ano. Apesar de terem sido assistidos mais 2060 utentes atrav\u00e9s desta Rede face ao ano anterior, o n\u00famero de utentes em lista de espera foi superior ao registado no ano precedente, situando-se em 1562 (um aumento de 19% face a 2021).<\/p>\n\n\n\n Ou seja, as pessoas s\u00e3o hoje mais demoradamente atendidas, com piores recursos e de pior forma.<\/p>\n\n\n\n Proximamente a parte II deste retrato, esteja atento.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) \u00e9 um tema fundamental e relevante para a sociedade portuguesa. Neste texto, abordaremos a import\u00e2ncia do SNS, seus dados de evolu\u00e7\u00e3o, investimentos, peso na sa\u00fade financeira dos cidad\u00e3os em Portugal, bem como sua abrang\u00eancia em compara\u00e7\u00e3o com outros sistemas de sa\u00fade na Europa. 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