No dia 19 de Abril, uma comiss\u00e3o do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) foi recebida por representantes do governo brasileiro para expor as suas preocupa\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es provocadas pela pris\u00e3o de 13 activistas durante uma manifesta\u00e7\u00e3o contra a visita ao Brasil do presidente dos EUA, Barack Obama. Os 13 activistas, sendo nove do PSTU, foram detidos por 72 horas e agora responder\u00e3o pelos crimes de les\u00e3o corporal, dano ao patrim\u00f3nio e tentativa de inc\u00eandio, correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, uma lei da ditadura militar.<\/p>\n
Durante o protesto, realizado em frente ao Consulado dos EUA no Rio de Janeiro, em 18 de Mar\u00e7o, uma pessoa n\u00e3o identificada, possivelmente um provocador infiltrado, lan\u00e7ou um cocktail molotov em direc\u00e7\u00e3o ao consulado, acto que serviu de pretexto para a posterior repress\u00e3o policial. Como relata o “Manifesto em defesa da democracia, contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do direito de manifesta\u00e7\u00e3o”: “Todos os presos foram encarcerados sem qualquer evid\u00eancia que permita imputar a cada um deles a autoria do nefasto lan\u00e7amento de um artefacto durante o mencionado Ato P\u00fablico. O \u00fanico elo entre eles e o lan\u00e7amento do “cocktail molotov” \u00e9 o fato de eles terem participado da manifesta\u00e7\u00e3o!Por isso, foi uma pris\u00e3o arbitr\u00e1ria e ilegal”.<\/p>\n
O Manifesto prossegue a afirmar que: “A continuidade do processo criminal \u00e9 uma amea\u00e7a ao direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica consignado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Outros processos envolvendo viol\u00eancia policial em actos pol\u00edticos no Estado do Rio de Janeiro corroboram que est\u00e1 em curso uma perigosa escalada de criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais. Nossa melhor expectativa \u00e9 que prevale\u00e7a os procedimentos democr\u00e1ticos e que os injustamente presos possam gozar plenamente de seus direitos cidad\u00e3os, livres dos constrangimentos legais impostos pelo processo penal”.<\/p>\n
Assinam o Manifesto, entre outras entidades e personalidades brasileiras: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade Nacional de Direito\/UFRJ, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa, CSP – Central Sindical e Popular CONLUTAS, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (Ordem dos Advogados do Brasil\/OAB), Grupo Tortura Nunca Mais, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes pela Democracia, Nilo Batista (advogado e ex-governador do Rio de Janeiro), F\u00e1bio Konder Comparato (OAB\/SP), Wadih Damous (presidente da OAB\/RJ), Jos\u00e9 Maria de Almeida (presidente Nacional PSTU), Chico Alencar (deputado PSOL-RJ), Janira Rocha (deputada PSOL-RJ), Paulo Ramos (deputado PDT-RJ), Cyro Garcia (presidente PSTU\/RJ), J\u00falia R.S. Farias (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \/MST).<\/p>\n
Audi\u00eancia com o governo<\/strong><\/p>\n Na audi\u00eancia, a comiss\u00e3o do PSTU foi recebida pelo ministro da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, que negou haver uma orienta\u00e7\u00e3o do governo para a pris\u00e3o dos activistas. Os representantes do PSTU no encontro, Jos\u00e9 Maria de Almeida, presidente nacional do partido, Cyro Garcia, presidente do partido no Rio de Janeiro, e o advogado Jos\u00e9 Eduardo Braunschweiger, que, al\u00e9m de fazer parte da direc\u00e7\u00e3o regional do PSTU, foi um dos manifestantes presos, e o deputado federal pelo PSOL, Chico Alencar, denunciaram a situa\u00e7\u00e3o dos detidos, assim como a disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e do governo do Rio de Janeiro manter o processo contra os activistas.
O ministro se comprometeu a analisar medidas em rela\u00e7\u00e3o ao caso e encaminhar novas audi\u00eancias, desta vez com o ministro da Justi\u00e7a e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para analisar encaminhamentos a partir de Bras\u00edlia.<\/p>\n