{"id":4394,"date":"2022-05-20T10:00:13","date_gmt":"2022-05-20T09:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/mas.org.pt\/?p=4394"},"modified":"2022-05-20T10:08:14","modified_gmt":"2022-05-20T09:08:14","slug":"um-olhar-sobre-a-situacao-das-ist","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2022\/05\/20\/um-olhar-sobre-a-situacao-das-ist\/","title":{"rendered":"Um olhar sobre a situa\u00e7\u00e3o das IST"},"content":{"rendered":"\n

No passado dia 10 de maio, o jornal P\u00fablico publicou um artigo1<\/a><\/sup> referente ao poss\u00edvel avan\u00e7o de uma proposta j\u00e1 aprovada pela DGS de novos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas para profissionais de sa\u00fade em Unidades de Sa\u00fade Familiar do modelo B. Esta proposta inclu\u00eda nos seus indicadores a penaliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos de fam\u00edlia com pacientes que interrompam voluntariamente a gravidez (IVG) ou contraiam uma infe\u00e7\u00e3o sexualmente transmiss\u00edvel (IST).<\/p>\n\n\n\n

Esta not\u00edcia provocou uma rea\u00e7\u00e3o geral do p\u00fablico e de diversos intervenientes pol\u00edticos, tendo sido alvo de escrut\u00ednio na discuss\u00e3o relativa ao Or\u00e7amento do Estado por parte de m\u00faltiplos deputados, assim como surgiram diversas notas de rep\u00fadio por parte de organiza\u00e7\u00f5es da sa\u00fade e do movimento feminista. Dois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do P\u00fablico, a proposta foi retirada pelo grupo de trabalho respons\u00e1vel, em resposta ao mediatismo. O grupo de trabalho ainda assim manteve a sua posi\u00e7\u00e3o de que os indicadores continuam a ser \u201cbons\u201d mas pediam desculpa pelas mulheres que se tivessem sentido ofendidas. Os indicadores foram assim substitu\u00eddos por um \u00edndice de acompanhamento adequado em planeamento familiar2<\/a><\/sup>. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 claro sobre o que incide este mesmo \u00edndice, podendo ser um fraseamento novo dos mesmos indicadores pol\u00e9micos, acentuando a necessidade desta discuss\u00e3o e reivindica\u00e7\u00e3o ser continuada e acentuada.<\/p>\n\n\n\n

Esta proposta provocaria uma obstru\u00e7\u00e3o insidiosa tanto \u00e0 IVG como ao rastreio de IST, sendo que o primeiro caso foi o foco da maior parte da cr\u00edtica publicitada. Tomamos agora tamb\u00e9m este momento para abordar a segunda problem\u00e1tica, que tanto sofre do estigma social associado \u00e0 sexualidade.<\/p>\n\n\n\n

As IST e o seu legado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, ainda que no contexto atual n\u00e3o sejam t\u00e3o referenciadas, s\u00e3o um problema insidioso com repercuss\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da sa\u00fade, mas tamb\u00e9m no \u00e2mbito social.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da exist\u00eancia de infe\u00e7\u00f5es e doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis desde sempre, o contexto dos anos 80 em particular \u00e9 ainda premente. Apesar das m\u00faltiplas formas de cont\u00e1gio, a evolu\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do v\u00edrus HIV nos anos 80 foi particularmente associada a homossexuais do sexo masculino e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o. Esta crise sanit\u00e1ria promoveu o uso de preservativos que tinham antes sido largamente inibidos pelas comunidades religiosas, alegando que n\u00e3o sendo completamente eficaz, em vez de utilizar o preservativo, o mais seguro seria evitar pr\u00e1ticas prom\u00edscuas ou de infidelidade. Ainda vivemos a heran\u00e7a deste per\u00edodo, tendo acesso facilitado a preservativos no mercado e infelizmente tamb\u00e9m atrav\u00e9s do ainda existente tabu associado ao rastreio da SIDA, por muitos considerada como a \u201cdoen\u00e7a dos homossexuais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estas associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m prejudiciais \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sexuais seguras, uma vez que o uso de preservativos por um lado \u00e9 um marcador indireto de promiscuidade na perce\u00e7\u00e3o social, e existem alguns constrangimentos \u00e0 sua obten\u00e7\u00e3o. Atualmente, \u00e9 relativamente generalizado a utiliza\u00e7\u00e3o de p\u00edlulas contracetivas por substituto ao preservativo. Existem v\u00e1rias raz\u00f5es para isto se verificar: em primeira m\u00e3o, o preservativo implica um custo financeiro, quando obtido externamente ao SNS. Fora desse contexto, a sua obten\u00e7\u00e3o junto dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 complicada, tanto por esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser largamente disponibilizada devido \u00e0s insufici\u00eancias da educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas e na restante popula\u00e7\u00e3o, bem como pelo requisito de apenas ser providenciado mediante uma consulta de planeamento familiar ou semelhante3<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, as consultas de planeamento familiar servem alegadamente dois prop\u00f3sitos: o planeamento e prepara\u00e7\u00e3o da gravidez e da expans\u00e3o da fam\u00edlia junto da mulher ou do casal e o rastreio de IST4<\/a><\/sup>. No entanto, estas consultas n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis a pessoas do sexo masculino n\u00e3o acompanhadas, e n\u00e3o existe um protocolo expl\u00edcito para a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de mulheres e homens trans ou indiv\u00edduos n\u00e3o bin\u00e1rios. Mesmo para as mulheres cis<\/em> e h\u00e9tero que procurem este aconselhamento e acompanhamento m\u00e9dico este processo pode ser moroso e dificultado, uma vez que se realiza atrav\u00e9s do m\u00e9dico de fam\u00edlia nos centros de sa\u00fade, sujeitos a filas de espera infindas, n\u00e3o sendo uma quest\u00e3o de car\u00e1cter urgente. Das pessoas inscritas nos centros de sa\u00fade (que n\u00e3o s\u00e3o todos os habitantes em territ\u00f3rio nacional) 10.8% n\u00e3o t\u00eam um m\u00e9dico de fam\u00edlia atribu\u00eddo5<\/a><\/sup>, sendo a maior parte deste grupo populacional residente na regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, com uma percentagem de 20.3% de pessoas sem m\u00e9dico de fam\u00edlia. Isto significa que uma larga franja da nossa popula\u00e7\u00e3o nem tem os meios necess\u00e1rios para conseguir uma consulta de planeamento familiar, se souber que estas existem.<\/p>\n\n\n\n

Olhando para a limitada informa\u00e7\u00e3o existente, vemos que a incid\u00eancia de IST tem vindo a aumentar, uma vez que passada as grandes crises a estas associadas vivemos num momento de acomoda\u00e7\u00e3o do status quo<\/em>. No mundo ocidental o cont\u00e1gio da IST tem vindo a aumentar6<\/a> 7<\/a><\/sup>. Em Portugal a realidade parece ser a mesma8<\/a><\/sup>, com incid\u00eancia particularmente grave na regi\u00e3o de Lisboa, exatamente onde h\u00e1 as maiores falhas de resposta dos centros de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A recente pol\u00e9mica demonstra alguns problemas de narrativa social vigente. Desconstruindo os indicadores propostos, estes s\u00e3o marcadamente sexistas. A informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, nomeadamente num estudo realizado pela Universidade do Porto9<\/a><\/sup> aponta para um padr\u00e3o do doente t\u00edpico afetado por IST: homem, jovem e heterossexual. As diferen\u00e7as encontradas s\u00e3o particularmente fortes (75.1% de homens para 24.9% de mulheres para s\u00edfilis, 66.1% para 33.9% para clam\u00eddia e 88.8% para 11.2% para gonorreia), nos casos sinalizados pelo SNS entre 2015 e 2019. Este estudo ainda incide sobre outras defici\u00eancias do SNS, sendo que apenas 22.4% dos contactos sexuais dos pacientes diagnosticados foram contactados pelas unidades de sa\u00fade respetivas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 que isto implica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar das evid\u00eancias demonstradas, a medida proposta incidia em particular sobre mulheres em idade f\u00e9rtil. Tendo em conta a realidade apresentada e o senso comum relativamente a uma medida que vai atuar em espec\u00edfico sobre a compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria destes profissionais, o incentivo tende para reduzir os rastreios e n\u00e3o sinalizar e fazer o acompanhamento destes mesmo quando sejam detetados. Ao contr\u00e1rio do que se verificou nos anos 80, n\u00e3o estamos perante um surto que afete em particular um determinado grupo social, mas sim um julgamento moral que procura perpetuar falsos valores antiquados sobre a mulher.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o das Unidades de Sa\u00fade Familiar tem 6 \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o10<\/a><\/sup>, sendo a \u00fanica espec\u00edfica a g\u00e9nero o acompanhamento da mulher em idade f\u00e9rtil, com idades compreendidas entre os 15 e 50 anos. \u00c9 importante mais uma vez olhar para as evid\u00eancias dispon\u00edveis: a incid\u00eancia de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis no grupo et\u00e1rio dos 45 aos 64 \u00e9 a mesma que para o grupo et\u00e1rio dos 15 aos 19, e apesar disso, esta penaliza\u00e7\u00e3o exclui as mulheres em idade mais avan\u00e7ada e indiv\u00edduos que n\u00e3o sejam mulheres cis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Narrativa Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estamos assim perante um modelo de sa\u00fade que perpetua estere\u00f3tipos de g\u00e9nero que afetam todos os intervenientes, cujo acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 limitado. H\u00e1 aqui tamb\u00e9m uma perpetua\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o da trindade feminina, como m\u00e3e, virgem ou meretriz. A mulher ativa sexualmente ou \u00e9 m\u00e3e ou \u00e9 prom\u00edscua e por isso alvo de estigma. A imagem mais fortemente associada \u00e0s IST \u00e9 a da prostituta, que \u00e9 duramente estigmatizada. S\u00f3 a figura da mulher est\u00e1 aqui diretamente impactada pelas suas pr\u00e1ticas sexuais, sem haver uma preocupa\u00e7\u00e3o com maior investimento na sa\u00fade sexual ou na educa\u00e7\u00e3o sexual da popula\u00e7\u00e3o. Ainda de forma mais grave h\u00e1 uma insinua\u00e7\u00e3o do papel de m\u00e1quina reprodutora da mulher infantilizada nestes valores.<\/p>\n\n\n\n

Esta falta de investimento na educa\u00e7\u00e3o sexual ou na facilidade de acesso a m\u00e9todos de prote\u00e7\u00e3o coloca um maior \u00f3nus de prote\u00e7\u00e3o na mulher, que \u00e9 pressionada socialmente a utilizar m\u00e9todos hormonais para se proteger do embargo da gravidez. Este \u00f3nus \u00e9 duplamente penalizador, n\u00e3o s\u00f3 porque estes m\u00e9todos n\u00e3o s\u00e3o substitutos de preservativos e outros m\u00e9todos de barreira que protegem de cont\u00e1gio de IST, como afastam o homem do dever consciente nestas pr\u00e1ticas. Os m\u00e9todos hormonais s\u00e3o ainda uma medica\u00e7\u00e3o com riscos associados, que para muitas pessoas n\u00e3o \u00e9 adequada.<\/p>\n\n\n\n

Todas estas linhas de an\u00e1lise de obst\u00e1culos e desincentivos agravam-se quando consideramos perspetivas interseccionais, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de identidade de g\u00e9nero, de ra\u00e7a, de estatuto de migra\u00e7\u00e3o e de classe. Uma maior opress\u00e3o e estigma dificulta sempre o acesso das popula\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade e a tratamento digno. Um estatuto socioecon\u00f3mico mais baixo reduz a capacidade de empoderamento sexual logo a partir do momento em que n\u00e3o t\u00eam a possibilidade de consultar um m\u00e9dico quando necess\u00e1rio, quando n\u00e3o podem dirigir-se a um ginecologista, quando n\u00e3o t\u00eam capacidade econ\u00f3mica para adquirir estes m\u00e9todos de prote\u00e7\u00e3o livremente. E nestas condi\u00e7\u00f5es, a press\u00e3o recai sempre para quem tem a capacidade de engravidar, consequ\u00eancia muito mais saliente da rela\u00e7\u00e3o sexual. Continuamos assim sem plataforma para alertar sobre os perigos de sa\u00fade reais das IST, que podiam ser evitados.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma que o acesso ao aborto tem permitido reduzir a pr\u00e1tica do mesmo e aumentar a pr\u00e1tica segura, o acesso a educa\u00e7\u00e3o sexual e a servi\u00e7os de sa\u00fade sexual melhoram a sa\u00fade de todos, em particular das pessoas em condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias que sofrem mais com a limita\u00e7\u00e3o deste acesso, ref\u00e9ns dos julgamentos morais abjetos.<\/p>\n\n\n\n

Para o empoderamento feminino, melhor sa\u00fade p\u00fablica e maior capacidade de melhorias gerais de qualidade de vida, \u00e9 essencial que o Governo em vez de reformular indicadores de um sistema j\u00e1 fr\u00e1gil, invista diretamente em melhorar as infraestruturas de sa\u00fade, investir no sistema nacional de sa\u00fade, investir na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e nas suas carreiras, e investir na expans\u00e3o de servi\u00e7os disponibilizados, para todos e sem preconceitos. Estes tipos de investimentos t\u00eam a capacidade de levar \u00e0s mudan\u00e7as necess\u00e1rias, ao inv\u00e9s de mercantilizar os servi\u00e7os de sa\u00fade e incitar a constru\u00e7\u00e3o de uma hierarquia dentro das unidades de sa\u00fade, com base em metas n\u00e3o dependentes destes profissionais e dos recursos ao seu alcance.<\/p>\n\n\n\n

Sofia Narciso<\/em>, Mestre em Psicologia Social e Ativista<\/em><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) https:\/\/www.publico.pt\/2022\/05\/10\/sociedade\/noticia\/medicos-familia-podem-penalizados-utentes-interromperam-voluntariamente-gravidez-2005548<\/a><\/p>\n\n\n\n

2) https:\/\/www.saudemais.tv\/noticia\/39108-ivg-e-dst-deixam-de-ser-indicadores-de-avaliacao-dos-medicos-de-familia-grupo-de-trabalho<\/a><\/p>\n\n\n\n

3) https:\/\/www.sns24.gov.pt\/tema\/doencas-infecciosas\/vih\/prevencao-da-infecao-por-vih\/#sec-3<\/a><\/p>\n\n\n\n

4) https:\/\/www.acm.gov.pt\/ru\/-\/o-que-e-e-como-obter-uma-consulta-de-planeamento-familiar-<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

5) https:\/\/expresso.pt\/sociedade\/2022-01-13-mais-de-um-milhao-de-utentes-nao-tem-medico-de-familia-quase-70-vivem-na-regiao-de-lisboa<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

6) https:\/\/health.clevelandclinic.org\/stds-on-the-rise-and-often-go-untreated-despite-being-curable\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

7) https:\/\/www.healio.com\/news\/infectious-disease\/20220301\/stis-increasing-worldwide-study-finds<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

8) https:\/\/www.natgeo.pt\/ciencia\/2022\/01\/as-taxas-de-infecoes-sexualmente-transmissiveis-podem-estar-a-aumentar-durante-a-pandemia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

9) https:\/\/pubmed.ncbi.nlm.nih.gov\/31876867\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

10 ) https:\/\/bicsp.min-saude.pt\/pt\/biblioteca\/Documents\/Anexos%20Relat%C3%B3rio%20Intercalar%20GAPS%20Mar%C3%A7o%202022\/Anexo%20XVI%20-%20Proposta%20de%20atualiza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20crit%C3%A9rios%20das%20atividades%20espec%C3%ADficas.pdf<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No passado dia 10 de maio, o jornal P\u00fablico publicou um artigo1 referente ao poss\u00edvel avan\u00e7o de uma proposta j\u00e1 aprovada pela DGS de novos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas para profissionais de sa\u00fade em Unidades de Sa\u00fade Familiar do modelo B. Esta proposta inclu\u00eda nos seus indicadores a penaliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos de fam\u00edlia com pacientes que interrompam voluntariamente a gravidez (IVG) ou contraiam uma infe\u00e7\u00e3o sexualmente transmiss\u00edvel (IST). Esta not\u00edcia provocou uma rea\u00e7\u00e3o geral do p\u00fablico e de diversos intervenientes pol\u00edticos, tendo sido alvo de escrut\u00ednio na discuss\u00e3o relativa ao Or\u00e7amento do Estado por parte de m\u00faltiplos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[68,34,29],"tags":[1367,2092,2091,368,222,221],"class_list":["post-4394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mulher","category-opressoes","category-saude","tag-aborto","tag-ist","tag-ivg","tag-mulher","tag-saude","tag-sns"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/ist.png?fit=700%2C393","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4394"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4394\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4399,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4394\/revisions\/4399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4396"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}