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Editorial – 17 de Junho de 2020<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Como sabemos, Centeno fez parte do Governo PS que injectou \u20ac2,25 mil milh\u00f5es p\u00fablicos no Banif e depois o ofereceu ao Santander, pela irris\u00f3ria quantia de \u20ac150 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Centeno fez parte do Governo PS que entregou o Novo Banco aos abutres da Lone Star por \u20ac0 (zero euros), para al\u00e9m de ter oferecido um cheque de \u20ac3,9 mil milh\u00f5es de recursos p\u00fablicos para recapitalizar o banco acabado de privatizar – soma que temos vindo a pagar todos os anos. Centeno foi ainda respons\u00e1vel por uma recapitaliza\u00e7\u00e3o da CGD em cerca de \u20ac4 mil milh\u00f5es, abrindo as suas portas \u00e0 possibilidade futura de entrada de investidores privados. No total, o ex-ministro das Finan\u00e7as, do anterior e actual Governo Costa, enterrou na banca perto de \u20ac10 mil milh\u00f5es de euros p\u00fablicos. Mais que o inenarr\u00e1vel Governo Passos\/Portas.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Entretanto, pelos preju\u00edzos, casos de corrup\u00e7\u00e3o, branqueamento de capitais, gest\u00e3o danosa e incompet\u00eancia, poucos foram os banqueiros ou governadores do BdP julgados ou responsabilizados. O papel de supervis\u00e3o do BdP tem sido nulo e as injec\u00e7\u00f5es de capitais p\u00fablicos sucedem-se. Os para\u00edsos fiscais, criados \u00e0 medida das necessidades de banqueiros e elites europeias, servem para salvaguardar o produto dos danos cometidos.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Se j\u00e1 era assim antes de Centeno chegar ao topo do supervisor banc\u00e1rio, como \u00e9 poss\u00edvel que seja sequer ponderada a possibilidade de Centeno vir a supostamente supervisionar as consequ\u00eancias da sua pr\u00f3pria ac\u00e7\u00e3o enquanto governante?<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Para n\u00e3o ficarmos pela mera especula\u00e7\u00e3o, como correram as auditorias ao Novo Banco, mesmo sem termos um governador do BdP a fiscalizar as suas pr\u00f3prias ac\u00e7\u00f5es? Em Mar\u00e7o de 2019, para responder \u00e0 press\u00e3o p\u00fablica gerada em torno das sucessivas e exorbitantes injec\u00e7\u00f5es de capital no Novo Banco, Centeno considerou necess\u00e1ria uma auditoria ao banco (mais uma\u2026) para escrutinar o processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. O resultado \u00e9 nulo. As auditorias t\u00eam decorrido, mas os resultados, como nulos que s\u00e3o, apenas funcionam como areia para os olhos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Como se n\u00e3o fosse suficiente, se Centeno chegar a governador do BdP ser\u00e1 “fiscalizado” por um conselho de auditoria que o pr\u00f3prio nomeou enquanto ministro das Finan\u00e7as. Podemos ainda referir que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fica agora entregue \u00e0 equipa que acompanhou Centeno nos \u00faltimos 5 anos. Como ir\u00e1 Centeno supervisionar n\u00e3o s\u00f3 o seu pr\u00f3prio trabalho como a equipa que o acompanhou nesse trabalho? Como ir\u00e1 Centeno ser fiscalizado por um conselho de auditoria do BdP que ele pr\u00f3prio nomeou?<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n O BdP tem como fun\u00e7\u00f5es a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade dos pre\u00e7os e a promo\u00e7\u00e3o da estabilidade do sistema financeiro. Uma vez que a estabilidade dos pre\u00e7os \u00e9 determinada, sobretudo, pelo BCE, o BdP tem as suas fun\u00e7\u00f5es mais concentradas na estabilidade do sistema financeiro nacional.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n N\u00e3o discutiremos aqui o actual carater das fun\u00e7\u00f5es do BdP, nem as suas consequ\u00eancias sobre a nossa depend\u00eancia face \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria emanada do BCE. Perante as actuais fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo BdP, as incompatibilidades e conflito de interesses entre o Centeno ministro das Finan\u00e7as e o poss\u00edvel Centeno governador do BdP s\u00e3o m\u00faltiplos e insan\u00e1veis.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n PSD e CDS-PP, oportunisticamente, aproveitam os dois projetos de lei, do PAN e PEV, com o per\u00edodo de nojo de 5 anos para que ministros possam ser governadores do BdP, tentando capitalizar o descr\u00e9dito latente no actual sistema pol\u00edtico e branqueando o seu papel naquilo que foram os desastrosos salvamentos da banca dirigidos pelos seus governos.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n \u00c0 esquerda, em v\u00e9speras de mais um arranjo pol\u00edtico para a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado (rectificativo), a concilia\u00e7\u00e3o com o PS mant\u00e9m-se. BE e PCP assumem a exig\u00eancia m\u00ednima que caiba nos planos do PS e este governa de m\u00e3os livres, cativando sucessivamente as exig\u00eancias dos primeiros. A direc\u00e7\u00e3o do BE (com a \u00e9gide de Francisco Lou\u00e7\u00e3) considera que n\u00e3o deve haver qualquer regra que impe\u00e7a um titular de cargos p\u00fablicos de ocupar cargos de regula\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que exercita a ret\u00f3rica cr\u00edtica da ida de Centeno para a governa\u00e7\u00e3o do BdP. Jer\u00f3nimo de Sousa, do PCP, vai mais longe e afirma que n\u00e3o v\u00ea incompatibilidade entre Centeno e a governa\u00e7\u00e3o do BdP. Estes s\u00e3o os sinais para que Costa fa\u00e7a o que bem entender, desde que preveja no documento do Or\u00e7amento do Estado rectificativo as exig\u00eancias de BE e PCP, tudo em fun\u00e7\u00e3o do mediatismo pol\u00edtico, mesmo que as promessas nunca venham a ser cumpridas. BE e PCP trocaram definitivamente a oposi\u00e7\u00e3o intransigente e a defesa dos interesses de quem vive do seu trabalho pela estabilidade governativa do PS.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Consideramos que existe, sim, incompatibilidade na ida de Centeno para a governa\u00e7\u00e3o do BdP. Consideramos que a quest\u00e3o da incompatibilidade n\u00e3o est\u00e1 na possibilidade de titulares de cargos p\u00fablicos virem a ocupar cargos de regula\u00e7\u00e3o, per se<\/em>. Podem existir cargos p\u00fablicos que nada tenham a ver com os cargos de regula\u00e7\u00e3o que venham a ser ocupados pelo mesmo titular, n\u00e3o levantando qualquer conflito de interesses.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n No entanto, como \u00e9 de elementar idoneidade, consideramos que deve existir, sim, uma norma que impe\u00e7a um titular de cargos p\u00fablicos de ocupar cargos de regula\u00e7\u00e3o que venham a escrutinar o seu pr\u00f3prio trabalho. A esquerda parlamentar deve bater-se para que assim seja.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Refer\u00eancias:
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