{"id":3325,"date":"2020-03-18T18:36:40","date_gmt":"2020-03-18T17:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2020\/03\/18\/covid-19-o-estado-de-emergencia-nao-vai-servir-para-pararmos-toda-a-actividade-nao-essencial-e-controlar-a-epidemia\/"},"modified":"2020-03-18T18:36:40","modified_gmt":"2020-03-18T17:36:40","slug":"covid-19-o-estado-de-emergencia-nao-vai-servir-para-pararmos-toda-a-actividade-nao-essencial-e-controlar-a-epidemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2020\/03\/18\/covid-19-o-estado-de-emergencia-nao-vai-servir-para-pararmos-toda-a-actividade-nao-essencial-e-controlar-a-epidemia\/","title":{"rendered":"COVID-19: O Estado de Emerg\u00eancia n\u00e3o vai servir para pararmos toda a actividade n\u00e3o essencial e controlar a epidemia!"},"content":{"rendered":"

4\u00aa Declara\u00e7\u00e3o do MAS <\/em><\/strong> <\/p>\n

O insuspeito Bacelar Gouveia, reconhecido constitucionalista e ex-deputado do PSD, defendeu, ontem, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Renascen\u00e7a [1]<\/a> , que o Governo precisa do Estado de Emerg\u00eancia para ter \u201cbase legal para obrigar as pessoas a fazer a quarentena, para requisitar bens ou para obrigar algu\u00e9m a fazer servi\u00e7os de emerg\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cObrigar as pessoas a fazer a quarentena\u201d?<\/strong> Os portugueses, regra geral, est\u00e3o a cumprir voluntariamente a quarentena. Ant\u00f3nio Costa e Marcelo j\u00e1 o reconheceram publicamente. A maior viola\u00e7\u00e3o da quarentena est\u00e1 a ser promovida pelas empresas e sectores n\u00e3o essenciais que insistem em continuar a sua actividade, em vez de pararem ou aderirem ao teletrabalho. Tudo com a coniv\u00eancia do Governo e PR. Exemplos disso, s\u00e3o in\u00fameros call-centers, empresas de limpeza de escrit\u00f3rios, in\u00fameras f\u00e1bricas, centros comerciais, servi\u00e7os centrais de bancos, etc.<\/span><\/p>\n

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\u201cRequisitar bens\u201d? <\/strong>Desde o in\u00edcio da crise de sa\u00fade p\u00fablica, o Governo, mesmo sem o Estado de Emerg\u00eancia decretado, requisitou civilmente, no dia de hoje, os estivadores do porto de Lisboa para a cumprir os servi\u00e7os m\u00ednimos da greve em curso que j\u00e1 estavam voluntariamente a cumprir. Tanto assim \u00e9 que, como todos sabemos, n\u00e3o existiu qualquer problema de abastecimento de bens ou servi\u00e7os essenciais. Esta requisi\u00e7\u00e3o civil \u00e9 injusta, infundada e desproporcional, e foi feita mesmo sem o Estado de Emerg\u00eancia ser decretado. Para al\u00e9m disso, recordemos as requisi\u00e7\u00f5es civis feitas sobre as greves de enfermeiros ou sobre a greve dos motoristas de mat\u00e9rias perigosas, feitas sem ser decretado qualquer Estado de Emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 quanto \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de hospitais privados ou laborat\u00f3rios de especialidades m\u00e9dicas privados, quanto \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de ventiladores, \u00f3culos ou m\u00e1scaras, quanto \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de meios financeiros, meios t\u00e9cnicos e\/ou humanos para refor\u00e7ar o SNS, quanto \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es para quarentenas nas fronteiras, quanto \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de qualquer complexo industrial para convers\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de meios necess\u00e1rios ao combate da pandemia, etc. pouco tem sido feito. Sem o Estado de Emerg\u00eancia, a verdade \u00e9 que o Governo aplica a requisi\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o pode e n\u00e3o a aplica onde deve.<\/strong><\/span><\/p>\n

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\u201cObrigar algu\u00e9m a fazer servi\u00e7os de emerg\u00eancia\u201d?<\/strong> N\u00e3o existe servi\u00e7o de emerg\u00eancia que n\u00e3o esteja voluntariamente a ser cumprido. Todos sabemos do esfor\u00e7o sobre-humano a que, sobretudo, os profissionais da Sa\u00fade est\u00e3o a ser sujeitos. T\u00eam espremido o sumo ao p\u00f3 a que o nosso SNS ficou reduzido, depois de d\u00e9cadas de destrui\u00e7\u00e3o e desinvestimento dos sucessivos governos PSD\/CDS-PP e PS, com e sem o apoio da esquerda parlamentar. Para al\u00e9m dos profissionais da Sa\u00fade, existe todo um conjunto de tarefas sociais essenciais que est\u00e3o voluntariamente a ser cumpridas por todos os seus trabalhadores: limpeza, eletricidade, abastecimento de \u00e1gua, farm\u00e1cias, trabalhadores de supermercados, etc.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 por isso que Bacelar justifica o Estado de Emerg\u00eancia, n\u00e3o como a melhor forma de combater a epidemia, que n\u00e3o \u00e9, mas como medida preventiva. Para prevenir o qu\u00ea? <\/strong>Bacelar afirma-o com todas as letras: \u201ca boa vontade das pessoas que est\u00e3o de quarentena voluntariamente pode acabar com o passar do tempo\u201d e, portanto, \u201c\u00e9 preciso mais\u201d. \u00c9 preciso mais de qu\u00ea?<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os trabalhadores que n\u00e3o desenvolvem actividade em sectores essenciais, mas que t\u00eam sido obrigados a deslocar-se para o seu trabalho, est\u00e3o convencidos que o Estado de Emerg\u00eancia vai resolver este problema. N\u00e3o vai! <\/strong>Olhemos para o Estado de Emerg\u00eancia em It\u00e1lia, decretado j\u00e1 em 31 de Janeiro, mas cuja quarentena dos sectores n\u00e3o essenciais, pura e simplesmente, n\u00e3o avan\u00e7ou de imediato.<\/span><\/p>\n

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O Governo e PR portugueses preparam-se para decretar um Estado de Emerg\u00eancia completamente abusivo e desproporcional. Se a quarentena e os servi\u00e7os essenciais est\u00e3o a ser voluntariamente cumpridos, o Estado de Emerg\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 ter uma explica\u00e7\u00e3o. O Estado de Emerg\u00eancia serivir\u00e1, sobretudo, para limitar direitos, liberdades e garantias, com o objectivo de prevenir e reprimir a contesta\u00e7\u00e3o popular \u00e0 actua\u00e7\u00e3o do Governo e do PR, cuja evolu\u00e7\u00e3o da crise e insufici\u00eancia das medidas governativas, poder\u00e1 vir a gerar. \u00c9 um Estado de Emerg\u00eancia completamente antidemocr\u00e1tico e, portanto, intoler\u00e1vel.<\/strong><\/span><\/p>\n

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\u00c9 por isso que a esquerda parlamentar e o movimento sindical deve romper definitivamente com este Governo PS e opor-se ao Estado de Emerg\u00eancia. <\/strong>N\u00e3o precisamos de medidas autorit\u00e1rias e repressivas. N\u00e3o precisamos de mais policiamento. N\u00e3o precisamos de recolher obrigat\u00f3rio. N\u00e3o precisamos de fronteiras fechadas. N\u00e3o precisamos do Estado de Emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Aquilo que precisamos \u00e9 de parar tudo o que n\u00e3o \u00e9 essencial, garantindo os direitos laborais e os sal\u00e1rios por inteiro. \u00c9 preciso canalizar recursos para aumentar a capacidade de resposta do SNS. Ao que tudo indica, o pior estar\u00e1 por vir e a altura de actuar \u00e9 agora! <\/strong><\/span><\/p>\n

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\u00c9 preciso mais camas, mais ventiladores, menos burocracia nos testes ao COVID-19 e mais meios f\u00edsicos e humanos no nosso sistema p\u00fablico de sa\u00fade. \u00c9 precisa a requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os hospitais privados e laborat\u00f3rios de especialidades m\u00e9dicas.<\/p>\n

– N\u00e3o ao Estado de Emerg\u00eancia! Quarentena total! Sal\u00e1rio a 100%! Refor\u00e7o imediato do SNS!<\/p>\n

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– Apoio imediato \u00e0s PME! Nenhum despedimento!<\/strong><\/span><\/p>\n

[1] https:\/\/rr.sapo.pt\/2020\/03\/17\/pais\/a-boa-vontade-vai-acabar-e-o-governo-precisa-do-estado-de-emergencia\/noticia\/185690\/<\/a><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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