{"id":3321,"date":"2020-03-17T10:53:19","date_gmt":"2020-03-17T09:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2020\/03\/17\/covid-19-faz-sentido-suspender-direitos-liberdades-e-garantias-para-travar-a-epidemia-de-covid-19\/"},"modified":"2020-03-17T10:53:19","modified_gmt":"2020-03-17T09:53:19","slug":"covid-19-faz-sentido-suspender-direitos-liberdades-e-garantias-para-travar-a-epidemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2020\/03\/17\/covid-19-faz-sentido-suspender-direitos-liberdades-e-garantias-para-travar-a-epidemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"COVID-19: Faz sentido suspender direitos, liberdades e garantias para travar a epidemia de COVID-19?"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

3\u00aa Declara\u00e7\u00e3o do MAS<\/em><\/strong><\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica e o Governo Costa preparam-se para decretar o Estado de Emerg\u00eancia nos pr\u00f3ximos dias. Ao mesmo tempo, vai-se impondo por toda a Europa uma suposta necessidade de \u201cfecho de fronteiras\u201d.<\/span><\/p>\n

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Em Portugal, o Estado de Emerg\u00eancia \u00e9 da compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica e pode ser justificado pela exist\u00eancia de uma calamidade p\u00fablica, tendo como efeito jur\u00eddico a suspens\u00e3o parcial do exerc\u00edcio de direitos, liberdades e garantias. Na resolu\u00e7\u00e3o sobre o Estado de Emerg\u00eancia ter\u00e3o que estar especificados os direitos, liberdades e garantias temporariamente suspensos e restringidos, assim como a dura\u00e7\u00e3o que n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar os 15 dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por v\u00e1rios per\u00edodos. Al\u00e9m disso, o Estado de Emerg\u00eancia poder\u00e1 exigir a mobiliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/span><\/p>\n

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It\u00e1lia j\u00e1 declarou o Estado de Emerg\u00eancia a 31 de Janeiro. Espanha acabou de declarar o Estado de Emerg\u00eancia no passado S\u00e1bado, dia 14 de Mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

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No entanto, de que serve o Estado de Emerg\u00eancia e fecho de fronteiras se os governos n\u00e3o decretam a quarentena total para as grandes empresas que empregam milhares de trabalhadores?<\/strong><\/span><\/p>\n

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Em It\u00e1lia, mesmo ap\u00f3s ter sido decretado o Estado de Emerg\u00eancia e as fronteiras estarem sob apertado controlo, o governo italiano deixou a decis\u00e3o de suspender a produ\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, sendo que largas dezenas permaneceram abertas[1]<\/a>, colocando milhares de trabalhadores em contacto social. Em Espanha, o Estado de Emerg\u00eancia parece estar a ter exactamente o mesmo resultado: as empresas est\u00e3o acima do Estado de Emerg\u00eancia, sendo-lhes garantidos os lucros e a decis\u00e3o de suspender ou n\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o, em preju\u00edzo da sa\u00fade de todos n\u00f3s. Ou seja, o Estado de Emerg\u00eancia n\u00e3o serviu para parar todo o trabalho n\u00e3o essencial. Tem servido, sim, para manter as pessoas a trabalhar, garantir os lucros das maiores empresas e grupos econ\u00f3micos em detrimento da sa\u00fade p\u00fablica.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Mesmo em Portugal, em que ainda n\u00e3o foi decretado o Estado de Emerg\u00eancia, mas que foi decretado um Estado de Alerta e uma s\u00e9rie de medidas, o Governo Costa e o Presidente da Rep\u00fablica t\u00eam sido displicentes, pois deixam igualmente \u00e0 vontade das grandes empresas o crit\u00e9rio de entrarem ou n\u00e3o em quarentena. Desta forma, vemos que a popula\u00e7\u00e3o, regra geral, at\u00e9 faz a sua parte, cumprindo o isolamento social, mas que tal tarefa n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser mantida porque boa parte das grandes empresas n\u00e3o o permitem. As f\u00e1bricas que se mant\u00eam a laborar, assim como bancos, call-centers, centros comerciais e uma infinidade de actividades n\u00e3o essenciais e que re\u00fane milhares de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

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Em It\u00e1lia, muitos trabalhadores t\u00eam entrado em greve espont\u00e2nea para obrigar as suas empresas a parar. Em Portugal, as lojistas de v\u00e1rios centros comerciais t\u00eam-se organizado para fechar as lojas n\u00e3o essenciais. Este \u00e9 o caminho que os trabalhadores est\u00e3o a encontrar para salvaguardar a sua sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 preciso parar tudo! O lucro das grandes empresas n\u00e3o est\u00e1 acima da nossa sa\u00fade!<\/strong><\/span><\/p>\n

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N\u00e3o precisamos de medidas autorit\u00e1rias e repressivas. N\u00e3o precisamos de ex\u00e9rcito na rua. N\u00e3o precisamos de recolher obrigat\u00f3rio. N\u00e3o precisamos de fronteiras fechadas. N\u00e3o precisamos do Estado de Emerg\u00eancia. Estas s\u00e3o as medidas que Trump e Ventura nos querem, oportunisticamente, ver impostas.<\/span><\/p>\n

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O pr\u00f3prio Ant\u00f3nio Costa, ontem, em entrevista \u00e0 SIC, referiu-o abertamente, com todas as letras: o Estado de Emerg\u00eancia caracteriza-se por um conjunto de medidas muito restritivas a direitos, liberdades e garantias, cuja extens\u00e3o as pessoas n\u00e3o t\u00eam completa no\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o s\u00e3o impostas no pa\u00eds desde o 25 de Novembro de 1975.<\/span><\/p>\n

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Medidas autorit\u00e1rias e repressivas n\u00e3o servem para evitar o cont\u00e1gio e as mortes pelo COVID-19. Aquilo que precisamos \u00e9 de parar tudo, garantindo os direitos laborais e os sal\u00e1rios por inteiro. Precisamos de recuperar imediatamente o SNS que os sucessivos governos, desde a direita at\u00e9 ao actual, incluindo a Geringon\u00e7a, t\u00eam destru\u00eddo. <\/strong>\u00c9 preciso canalizar recursos para aumentar a capacidade de resposta do SNS. Ao que tudo indica, o pior estar\u00e1 por vir e a altura de actuar \u00e9 agora! \u00c9 preciso mais camas, mais ventiladores, menos burocracia nos testes ao COVID-19 e mais meios f\u00edsicos e humanos no nosso sistema p\u00fablico de sa\u00fade. \u00c9 precisa a requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os hospitais privados e laborat\u00f3rios de especialidades m\u00e9dicas.<\/span><\/p>\n

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Quanto \u00e0s fronteiras, num mundo globalizado, n\u00e3o podemos convencer-nos que o simples fecho de fronteiras resolver\u00e1 o perigo de cont\u00e1gio. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no impedimento da mobilidade de pessoas, alimentando a xenofobia e racismo, mantendo mercadorias e milhares de motoristas a circular. O perigo mant\u00e9m-se. N\u00e3o resolveremos a epidemia atrav\u00e9s da selec\u00e7\u00e3o das nacionalidades que podem ou n\u00e3o entrar em territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

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O que est\u00e1 em causa \u00e9 o controlo de uma epidemia. Qual a melhor forma de o fazer? <\/strong><\/span><\/p>\n

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Reduzindo o contacto social, aos movimentos essenciais, aumentando os cuidados de higiene e refor\u00e7ando os SNS p\u00fablicos. Desta forma, \u00e9 preciso reduzir os movimentos transfronteiri\u00e7os, mas, sobretudo, saber que o essencial, tal como fez a China e Coreia do Sul, \u00e9 equipar as fronteiras com um dispositivo de rastreio e quarentena. Olhemos, por exemplo, para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira: quem chega a Portugal ter\u00e1 de ser submetido a um per\u00edodo de quarentena de 15 dias.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 lament\u00e1vel que o PCP se tenha pronunciado a favor do Estado de Emerg\u00eancia e que o BE v\u00e1 tendo uma postura t\u00e3o passiva. A esquerda parlamentar tem de romper com o apoio sistem\u00e1tico ao Governo Costa e exigir que se pare tudo e que se oriente os recursos do Estado para acudir a quem mais necessita: os trabalhadores e as PME, pois \u00e9 aqui que est\u00e1 a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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– Quarentena total! Sal\u00e1rio a 100%! Refor\u00e7o imediato do SNS! N\u00e3o ao Estado de Emerg\u00eancia!<\/strong><\/span><\/p>\n

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– Apoio imediato \u00e0s PME! Nenhum despedimento!<\/strong><\/span><\/p>\n

[1] https:\/\/observador.pt\/2020\/03\/13\/italia-em-plena-crise-do-coronavirus-ha-fabricas-que-estao-abertas-trabalhadores-fazem-greve-espontanea\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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