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A declara\u00e7\u00e3o perempt\u00f3ria de M\u00e1rio Lino ficou gravada para sempre no anedot\u00e1rio nacional. Est\u00e1vamos em 2007 e para M\u00e1rio Lino, a Margem Sul do Tejo era um \u201cdeserto\u201d. Da\u00ed o \u201cAlcochete Jamais!\u201d.<\/p>\n
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Hoje, dez anos depois, estamos ent\u00e3o de volta \u00e0 Margem Sul, mas agora na Base A\u00e9rea N\u00ba6 do Montijo. E, tal como h\u00e1 dez anos, o actual Governo PS parece continuar a acreditar que a Margem Sul \u00e9 um deserto desprovido de uma popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 afectada pela exist\u00eancia, \u00e0 porta de casa, de um novo aeroporto.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Impacto nas popula\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Se em 2008, num relat\u00f3rio final de impacto ambiental, a APA e o pr\u00f3prio LNEC n\u00e3o tinham colocado objec\u00e7\u00f5es \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um aeroporto em Alcochete, hoje o caso \u00e9 bem diferente. Existe uma forte oposi\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil contra este projecto. Especialmente da parte das popula\u00e7\u00f5es do Montijo, Barreiro, Seixal e Moita. Estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas afectadas. As consequ\u00eancias de um aeroporto para a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o conhecidas: ansiedade, irrita\u00e7\u00e3o, perturba\u00e7\u00e3o do sono, da audi\u00e7\u00e3o, do sistema imunit\u00e1rio, hipertens\u00e3o, doen\u00e7as card\u00edacas, depress\u00e3o. Quem mora no Norte do Concelho de Lisboa ou j\u00e1 teve aulas na Cidade Universit\u00e1ria est\u00e1 familiarizado com o n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o da actividade aeroportu\u00e1ria nas proximidades de um centro urbano. Olhando para a Pen\u00ednsula do Montijo, \u00e9 chocante perceber a proximidade a que os avi\u00f5es passar\u00e3o por cima de casas, f\u00e1bricas, escolas e hospitais. Mas n\u00e3o era precisamente este o problema do actual Aeroporto da Portela? Al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o sonora, as popula\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o sujeitas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica como a provocada pelas emiss\u00f5es das naves, nomeadamente ozono e fuligem e part\u00edculas ultrafinas que causam uma infinidade de doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias como asma, enfisemas, bronquites e mesmo cancro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Impacto ambiental<\/strong><\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o apenas os humanos a serem afectados, pois o estu\u00e1rio do Tejo, classificado desde 1976 como Reserva Natural, \u00e9 um dos mais importantes ecossistemas a n\u00edvel mundial. Milhares de aves, de dezenas de esp\u00e9cies diferentes, fazem das \u00e1guas do Tejo (e do Sado), dos seus sapais, mouch\u00f5es e esteiros um ponto de passagem e nidifica\u00e7\u00e3o nas suas migra\u00e7\u00f5es entre v\u00e1rios pontos da Europa e o continente africano. Para al\u00e9m dos flamingos, ibis pretas, cegonhas, colhereiros, e gar\u00e7as-reais, o estu\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m a casa de tantas esp\u00e9cies de peixes, crust\u00e1ceos, anf\u00edbios, golfinhos, moluscos, insectos e plantas tolerantes ao sal que aqui encontram, em muitos casos, a sua \u00fanica casa, expulsos que foram dos seus ecossistemas originais pela agricultura intensiva. Trata-se de um ecossistema extremamente complexo que, dos microorganismos \u00e0 avifauna, seria irremediavelmente abalado pela implanta\u00e7\u00e3o dos aterros sobre o rio que a nova pista do aeroporto exige.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica em risco<\/strong><\/p>\n Mas o problema da exist\u00eancia de uma imensa fauna av\u00edcola n\u00e3o se coloca s\u00f3 do ponto de visa da preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u00c9 uma ideia absolutamente insensata a de colocar um aeroporto desta envergadura na mesma traject\u00f3ria de voo de todas aquelas aves.<\/p>\n J\u00e1 assistimos a este absoluto desprezo pela seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, em Portugal, no contexto daquilo que s\u00e3o, na pr\u00e1tica, crimes ambientais: a extrac\u00e7\u00e3o de areia em Entre-os-Rios, a \u201ceucaliptiza\u00e7\u00e3o\u201d da floresta portuguesa, a recente derrocada da pedreira em Borba, a contamina\u00e7\u00e3o nas minas em S\u00e3o Pedro da Cova, entre muitos outros. O Governo Costa j\u00e1 foi avisado, por pilotos e cientistas, de que construir um aeroporto num dos maiores pontos de nidifica\u00e7\u00e3o da Europa \u00e9 arriscar a vida das popula\u00e7\u00f5es e dos que viajam. Mas os sucessivos Go\u00advernos PS e PSD\/CDS-PP, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, t\u00eam sempre ignorado o coro de Cassandras que t\u00eam previsto trag\u00e9dias humanas em resultado da neglig\u00eancia e cupidez de uns quantos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Porqu\u00ea o Montijo?<\/strong><\/p>\n Essa neglig\u00eancia criminosa tem sido evidente no tortuoso e suspeito processo de avalia\u00e7\u00e3o ambiental que tem precedido a constru\u00e7\u00e3o do aeroporto do Montijo. Em Fevereiro de 2017, a ANA, de\u00adti\u00adda a 100% pela multinacional francesa Vinci, privatiza\u00e7\u00e3o do Governo PSD\/CDS-PP, assinou um memorando de entendimento para aprofundamento do estudo do Montijo no \u00e2mbito da solu\u00e7\u00e3o \u00adPortela+1. A ANA n\u00e3o tem qualquer interesse em fechar o Aeroporto da Portela, nem pode expandi-lo, pois este est\u00e1, hoje, encurralado entre v\u00e1rios aglomerados urbanos devi\u00addo ao adiamento sucessivo da sua expans\u00e3o e \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o do territ\u00f3rio, marcas tanto do Estado Novo como dos Governos PS e PSD\/CDS-PP. O Montijo tem sido, portanto, colocado pelo actual Governo PS como a \u00fanica op\u00e7\u00e3o em cima da mesa e h\u00e1 uma s\u00e9rie de raz\u00f5es que o podem explicar.<\/p>\n Sabendo que a UE pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos do Or\u00e7amento do Estado para novos aeroportos e estando a ANA, contratualmente, obrigada a pagar a constru\u00e7\u00e3o do novo aeroporto, o Montijo afigura-se uma solu\u00e7\u00e3o mais barata que um novo e muito maior aeroporto, que permitisse desactivar a Portela. Al\u00e9m disso, a ANA \u00e9 tamb\u00e9m accionista da Lusoponte e a \u201cnecessidade\u201d de uma terceira travessia do Tejo, que servisse o aeroporto do Montijo, da qual esta seria concession\u00e1ria, \u00e9 sempre levantada quando se fala da solu\u00e7\u00e3o Montijo+Portela. Para termos uma no\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o das travessias sobre o Tejo \u00e9 uma das mais ruinosas parcerias p\u00fablico-privadas, para o Estado, existentes em Portugal e o mais escabroso exemplo do rentismo privado que grassa no nosso pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9, pois, surpreendente que a ANA\/Vinci queira o aeroporto do Montijo e, a ele associado, uma nova travessia sobre o Tejo, infraestrutura que o Estado portugu\u00eas acabaria por financiar em grande parte, para depois conceder a sua explora\u00e7\u00e3o, a custos muito reduzidos, como sucedeu com a ponte Vasco da Gama.<\/p>\n Fica explicada a insist\u00eancia na op\u00e7\u00e3o Portela+Montijo, assim como fica explicado que o Governo Costa a imponha como um imperativo nacional, o qual o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, antigo Vereador da C\u00e2mara do Montijo, Pedro Marques, refere que deveria prevalecer sobre as \u201cmedidas mitigadoras que um estudo de impacto ambiental viesse a impor\u201d. Relembramos que um primeiro estudo de impacto ambiental foi chumbado por desconformidade pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, pois n\u00e3o mediu o impacto dos movimentos dos avi\u00f5es nas aves do Tejo, assim como n\u00e3o fez uma avalia\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo com \u201co m\u00ednimo rigor exig\u00edvel\u201d.O ICNF afirma mesmo que n\u00e3o est\u00e1 demonstrada a viabilidade ambiental do projecto. O estudo afirma ainda que o impacto das aves sobre os avi\u00f5es \u00e9 reduzido, mas sem qualquer fundamento. Ficamos ainda sem saber qual o impacto dos avi\u00f5es nas aves, esse sim relevante para o ambiente.<\/p>\n Qual \u00e9 a empresa contratada pela ANA para proceder a tal estudo? A Profico, uma empresa que fornece projectos de engenharia civil, gest\u00e3o de empreendimentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o e consultoria e que, pelos vistos, nas horas vagas, tamb\u00e9m parece realizar estudos de impacto ambiental atrav\u00e9s de uma empresa, sua participada, chamada Profico Ambiente. Sendo que a ANA paga a esta empresa a realiza\u00e7\u00e3o de tal estudo e que esta mesma empresa tem outros interesses na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil, a sua imparcialidade \u00e9, no m\u00ednimo, discut\u00edvel.<\/p>\n A pr\u00f3pria ANA, reconhecendo que os resultados do estudo foram grotescos e que necessitavam de mais pondera\u00e7\u00e3o, acabou por pedir \u00e0 APA que encerrasse o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o ambiental, justificando este pedido \u201cpela necessidade de aprofundamento do Estudo de Impacto Ambiental e a sua ressubmiss\u00e3o ao Governo\u201d. At\u00e9 ao momento em que este texto foi escrito, ainda nenhum outro estudo de impacto ambiental tinha sido submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00c9 preciso defender o ambiente dos interesses das elites que nos governam!<\/strong><\/p>\n Um projecto desta natureza, desta envergadura e import\u00e2ncia estrat\u00e9gica n\u00e3o pode ser apenas alvo de um estudo de impacto ambiental, pago e realizado por entidades privadas. O que v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es ambientalistas t\u00eam exigido ao Governo Costa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica, que permitiria avaliar v\u00e1rias possibilidades de locais para a constru\u00e7\u00e3o de um novo aeroporto, tendo a conserva\u00e7\u00e3o ambiental como primeiro crit\u00e9rio da escolha da sua localiza\u00e7\u00e3o. Parece-nos uma proposta sensata.<\/p>\n Mas o caso do novo Aeroporto de Lisboa \u00e9 sintom\u00e1tico dos males sist\u00e9micos das governa\u00e7\u00f5es do PS\/PSD\/CDS-PP e da austeridade que nos tem sido imposta pelos ditames neoliberais da UE. Foi na venda a saldos de activos p\u00fablicos, imposta pela Troika a Portugal, que a ANA foi arrebatada pela Vinci. \u00c9 a UE, com a sua pol\u00edtica de limita\u00e7\u00e3o ao investimento p\u00fablico e destrui\u00e7\u00e3o do Estado, que nos leva a mais uma variante de parceria p\u00fablico-privada, cujo pre\u00e7o tamb\u00e9m inclui a sa\u00fade das nossas popula\u00e7\u00f5es e a integridade do nosso patrim\u00f3nio natural. Foi e continua a ser com a UE e desde os Governos Cavaco, que uma grande parte do territ\u00f3rio portugu\u00eas entrou numa espiral de desertifica\u00e7\u00e3o, em que o desmantelamento dos transportes p\u00fablicos e\/ou a sua privatiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o causa e consequ\u00eancia. Estamos, hoje, reduzidos a uma est\u00e2ncia balnear da Europa, dependentes do vol\u00e1til turismo, principal motor da fraca recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 o pa\u00eds que os Governos PS e PSD\/CDS-PP, seguindo \u00e0 risca as ordens do neoliberalismo europeu, nos legaram: uma economia fr\u00e1gil, sustentada por trabalho prec\u00e1rio, dos hospitais aos portos, das escolas aos transportes. Paira mesmo, sabemos, a amea\u00e7a da privatiza\u00e7\u00e3o de mais empresas de transportes p\u00fablicos como a CP. Basta!<\/p>\n O Governo PS tem de envolver, no processo de decis\u00e3o e estudo, as associa\u00e7\u00f5es ambientalistas, especialistas ambientais, as popula\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es de moradores e todas as pessoas afectadas pela cons\u00adtru\u00e7\u00e3o de um novo aeroporto. Em plena crise clim\u00e1tica mundial, \u00e9 necess\u00e1ria uma pol\u00edtica coerente, uma estrat\u00e9gia nacional de promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o da defesa ambiental, em fun\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos transportes e dos combust\u00edveis e em fun\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 exorbit\u00e2ncia de impostos sobre o consumo e o trabalho. S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel termos transportes ambientalmente sustent\u00e1veis se expulsarmos os interesses privados dos sectores estrat\u00e9gicos. Tal pol\u00edtica inclui o investimento p\u00fablico e a renacionaliza\u00e7\u00e3o de todas as empresas de transportes colectivos e de energia, onde se inclui a ANA, tal como a Galp ou a EDP. \u00c9 necess\u00e1rio reconverter a nossa economia e criar emprego em sectores ambientalmente sustent\u00e1veis. Sem meio-ambiente n\u00e3o haver\u00e1 futuro!<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gon\u00e7alo Fonseca e Rafael Santos<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n Publicado na revista Ruptura n\u00ba154 de Janeiro, Fevereiro e Mar\u00e7o 2019<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A declara\u00e7\u00e3o perempt\u00f3ria de M\u00e1rio Lino ficou gravada para sempre no anedot\u00e1rio nacional. Est\u00e1vamos em 2007 e para M\u00e1rio Lino, a Margem Sul do Tejo era um \u201cdeserto\u201d. 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