{"id":3158,"date":"2019-06-05T10:28:16","date_gmt":"2019-06-05T09:28:16","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2019\/06\/05\/o-nosso-corpo-as-nossas-regras\/"},"modified":"2019-06-05T10:28:16","modified_gmt":"2019-06-05T09:28:16","slug":"o-nosso-corpo-as-nossas-regras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2019\/06\/05\/o-nosso-corpo-as-nossas-regras\/","title":{"rendered":"O nosso corpo, as nossas regras"},"content":{"rendered":"

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Trump, eleito em 2016, baseou uma parte importante da sua campanha em propostas que visavam limitar os direitos reprodutivos das mulheres, o acesso a contraceptivos, consultas de planeamento familiar e o direito fundamental a decidir sobre os nossos corpos. Os ataques declarados do presidente dos EUA fomentaram mobiliza\u00e7\u00f5es importantes de milhares de mulheres, que foram tamb\u00e9m a base da convocat\u00f3ria da greve feminista internacional e que deixaram evidente que as mulheres v\u00e3o \u00e0 luta. Ao mesmo tempo, as suas declara\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas deram esperan\u00e7a a setores reacion\u00e1rios, que encontram na pol\u00edtica trumpista a resposta aos seus anseios.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a discuss\u00e3o principal baseou-se no que se chama o \u201cheartbeat bill\u201d, uma tentativa de reduzir a realiza\u00e7\u00e3o de abortos no territ\u00f3rio americano. Lembramos que o aborto nos EUA \u00e9 legal desde o caso \u201cRoe vs Wade\u201d, em 1973, embora mais de metade dos Estados americanos tenha legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que limita o seu acesso, baseado geralmente na \u201cviabilidade\u201d do feto e n\u00e3o na liberdade de escolha da mulher sobre a sua vida.<\/p>\n

Em 2019, v\u00e1rios Estados aprovaram legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o aborto ap\u00f3s as 6 semanas (entre eles, Ge\u00f3rgia, Iowa, Ohio, Kentucky, Mississippi e Dakota do Norte), nenhum aplicado at\u00e9 agora. No Missouri, a proposta \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as 8 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Para termos um termo de compara\u00e7\u00e3o, em Portugal, a IVG por decis\u00e3o da mulher \u00e9 permitida at\u00e9 \u00e0s 10 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Et\u00e9 \u00e0s 16 semanas em casos de viola\u00e7\u00e3o ou crime sexual e at\u00e8 \u00e0s 24 semanas em caso de malforma\u00e7\u00e3o do feto. \u00c9 tamb\u00e9m permitido a qualquer momento em caso de risco para a gr\u00e1vida ou em caso de um feto invi\u00e1vel. No Alabama, atrav\u00e9s da Human Life Protection Act<\/em>, foi aprovada uma proibi\u00e7\u00e3o quase total ao aborto, ratificada pelo governador republicano Kay Ivey, que prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o criminal dos m\u00e9dicos que fa\u00e7am abortos (com penas at\u00e9 99 anos de pris\u00e3o), n\u00e3o prev\u00ea excep\u00e7\u00f5es para casos de viola\u00e7\u00e3o ou incesto (sob o argumento de que a crian\u00e7a n\u00e3o deve ser culpada pelos crimes do pai). Algumas das propostas querem at\u00e9 punir quem tem um aborto por causas naturais, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m dos limites gestacionais, alguns Estados adotaram uma s\u00e9rie de outras medidas que afetam a possibilidade de realizar o aborto, restringindo o financiamento p\u00fablico, restringindo a cobertura das companhias de seguro, exigindo a \u201caprova\u00e7\u00e3o\u201d de mais que um m\u00e9dico e permitindo que os m\u00e9dicos se recusem a fazer o procedimento.<\/p>\n

Com o Presidente Trump na Casa Branca e o juiz Brett Kavanaugh no Supremo Tribunal, os legisladores estaduais aprovam leis cada vez mais rigorosas contra o aborto. Um governo composto de uma elite conservadora, que se apoia na desigualdade e opress\u00e3o sist\u00e9micas para melhor explorar os de baixo, toma decis\u00f5es no sentido de limitar a liberdade de escolha de milhares de mulheres, na esmagadora maioria das vezes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e com grandes car\u00eancias familiares. \u00c9 ris\u00edvel. As declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de todos os pol\u00edticos e movimentos que t\u00eam promulgado e apoiado estes ataques \u00e0s leis do aborto n\u00e3o deixam d\u00favidas \u2013 o objectivo \u00e9 destruir \u201cRoe vs Wade\u201d e restringir o direito ao aborto, at\u00e9 o ilegalizar totalmente, em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, desde 2006, se tem visto uma redu\u00e7\u00e3o em cerca de 26% do n\u00famero de abortos realizados nos EUA, muito devido ao aumento da oferta de contraceptivos acess\u00edveis, como o DIU. Contudo, Trump ataca aqui tamb\u00e9m \u2013 reduz o apoio ao Planned Parenthood, respons\u00e1vel por este trabalho de difus\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos e diz \u00e0s mulheres que engravidam que devem parir, mesmo que a gravidez seja fruto de uma viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem acha que ilegalizar o aborto, tornando o processo penoso e culpabilizante, vai contribuir para diminuir a sua realiza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 profundamente enganado. Sempre houve e sempre existir\u00e1 aborto \u2013 a diferen\u00e7a est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a disponibilizadas a quem necessita de recorrer a este procedimento. Na verdade, ilegalizar, punir e limitar s\u00f3 o torna mais perigoso, aumenta a taxa de mortalidade e de complica\u00e7\u00f5es para a nossa sa\u00fade. Isto n\u00e3o \u00e9 uma medida de menor import\u00e2ncia, trata-se de uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

A ilegaliza\u00e7\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o do aborto t\u00eam duas mensagens subentendidas, que evidenciam uma vis\u00e3o social para o mundo: que as mulheres devem manter-se sem o direito a escolher sobre as suas pr\u00f3prias vidas e que o seu papel social \u00e9, sobretudo um e apenas esse, o de manter-se reservadas \u00e0 tarefa da reprodu\u00e7\u00e3o (mesmo que seja fruto de uma viola\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o tenhamos condi\u00e7\u00f5es para criar aquela crian\u00e7a). \u00c0 semelhan\u00e7a da s\u00e9rie \u201cThe Handsmaid Tail\u201d, o projecto de Trump e de outros setores das elites reacion\u00e1rias pelo mundo prev\u00ea para a mulher, fundamentalmente, a tarefa da reprodu\u00e7\u00e3o (for\u00e7ada, se necess\u00e1rio) e a tarefa dom\u00e9stica. As limita\u00e7\u00f5es aos direitos das mulheres est\u00e3o ao servi\u00e7o da ideia de que a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusivamente ter filhos\/as, garantindo a exist\u00eancia de novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores\/as, prontos a serem brutalmente explorados pelo sistema em que vivemos.<\/p>\n

Os (bons) exemplos de pa\u00edses onde o aborto \u00e9 legal<\/strong><\/p>\n

Analisando tr\u00eas pa\u00edses (Uruguai, Estado Espanhol e Portugal), onde o aborto \u00e9 legal e o seu acesso feito atrav\u00e9s do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade, o que se v\u00ea \u00e9 que nos anos iniciais ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o, existe um ligeiro aumento dos procedimentos e posteriormente um redu\u00e7\u00e3o ou estabiliza\u00e7\u00e3o. A cientista pol\u00edtica Gonz\u00e1lez afirma que o aumento condiz com a etapa de implementa\u00e7\u00e3o da lei. \u201cA partir do momento em que a lei se consolida e as mulheres adquirem mais confian\u00e7a no sistema de sa\u00fade, o sistema tamb\u00e9m vai gerando caminhos claros para o acesso ao direito. E a\u00ed as mulheres come\u00e7am a utilizar com maior frequ\u00eancia o sistema de sa\u00fade e a lei.\u201d N\u00e3o se trata necessariamente de \u201cum aumento real no n\u00famero de abortos, mas um aumento no n\u00famero de abortos legais: as mulheres deixam de faz\u00ea-lo de forma clandestina e passam a faz\u00ea-lo de maneira segura.\u201d<\/p>\n

Em 2007, em Portugal, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi aprovada recorrendo a um referendo nacional, que substituiu a lei que, desde 1984, despenalizava o aborto em casos de risco de morte ou \u00e0 sa\u00fade da gestante, anomalia fetal incompat\u00edvel com a vida e gesta\u00e7\u00e3o decorrente de viola\u00e7\u00e3o. Assim como no Estado Espanhol e no Uruguai, em Portugal, nos primeiros anos da nova lei, o n\u00famero de abortos legais aumentou. No nosso pa\u00eds, o aborto \u00e9 permitido at\u00e9 \u00e0 10.\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o a pedido da gr\u00e1vida, podendo ser realizado no SNS ou em estabelecimentos de sa\u00fade privados autorizados. \u00c9 tamb\u00e9m permitido at\u00e9 \u00e0s 16 semanas em casos de viola\u00e7\u00e3o ou crime sexual e at\u00e8 \u00e0s 24 semanas em caso de malforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m permitido a qualquer momento em caso de risco para a gr\u00e1vida ou em caso de um feto invi\u00e1vel. O sistema p\u00fablico de sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 75% das pr\u00e1ticas de aborto legal em Portugal, o m\u00e9todo farmacol\u00f3gico \u00e9 utilizado em cerca de 98% dos casos. J\u00e1 no sistema de sa\u00fade privado, cerca de 93% dos procedimentos s\u00e3o realizados por m\u00e9todo cir\u00fargico, com anestesia geral.<\/p>\n

Como se pode ver pelos ventos que percorrem atualmente o mundo, os direitos conquistados n\u00e3o s\u00e3o dado adquiridos. Isto fica vis\u00edvel, por exemplo, com as movimenta\u00e7\u00f5es de Rajoy, no anterior Governo do PP, que tentou fazer retroceder a lei do aborto, ou com as pol\u00edticas de Trump, que efectivamente reduzem drasticamente o acesso a este processo. O desinvestimento nos servi\u00e7os nacionais de sa\u00fade, como acontece em Portugal, tamb\u00e9m restringe diretamente o acesso ao procedimento, que passa a ser algo pago (a bom pre\u00e7o) numa cl\u00ednica privada, significando que milhares de mulheres que recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo, em Portugal, v\u00e3o deixar de ter acesso a um direito b\u00e1sico, a autodetermina\u00e7\u00e3o sobre o seu corpo e a sua vida. Legalizar o aborto \u00e9 fundamental, mas deve ser acompanhado pelo investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, pela educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas e pelo livre acesso a m\u00e9todos contraceptivos eficazes e seguros.<\/p>\n

As mulheres, em v\u00e1rios pa\u00edses continuam hoje a lutar pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, como \u00e9 o caso na Argentina, no Brasil e na Irlanda, que atrav\u00e9s do referendo vitorioso, conseguiram garantir o acesso ao aborto, mudando a vida de milhares de mulheres para melhor. Os panos verdes da Argentina tornaram-se um s\u00edmbolo internacional das mulheres em luta pelo direito a decidir sobre os seus corpos.<\/p>\n

Estamos solid\u00e1rias com as mulheres nos EUA, que enfrentam as pol\u00edticas machistas de Trump e juntamos as nossas vozes aos gritos das argentinas. O direito ao aborto, legal, no servi\u00e7o nacional de sa\u00fade e gratuito \u00e9 um direito fundamental das mulheres. Denunciamos todos os ataques e restri\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a acontecer nos EUA e exigimos a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos pa\u00edses em luta.<\/p>\n

SOBRE O NOSSO CORPO, N\u00d3S DECIDIMOS!<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

http:\/\/www.generonumero.media\/portugal-espanha-e-uruguai-o-que-aconteceu-apos-legalizacao-do-aborto\/<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.vox.com\/2019\/5\/16\/18628002\/abortion-ohio-alabama-georgia-law-bill-details\u00b4<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.vox.com\/2019\/5\/14\/18623474\/alabama-abortion-kay-ivey-roe-v-wade<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.usatoday.com\/in-depth\/news\/nation\/2019\/05\/15\/abortion-law-map-interactive-roe-v-wade-heartbeat-bills-pro-life-pro-choice-alabama-ohio-georgia\/3678225002\/<\/a><\/p>\n

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Trump, eleito em 2016, baseou uma parte importante da sua campanha em propostas que visavam limitar os direitos reprodutivos das mulheres, o acesso a contraceptivos, consultas de planeamento familiar e o direito fundamental a decidir sobre os nossos corpos. Os ataques declarados do presidente dos EUA fomentaram mobiliza\u00e7\u00f5es importantes de milhares de mulheres, que foram tamb\u00e9m a base da convocat\u00f3ria da greve feminista internacional e que deixaram evidente que as mulheres v\u00e3o \u00e0 luta. Ao mesmo tempo, as suas declara\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas deram esperan\u00e7a a setores reacion\u00e1rios, que encontram na pol\u00edtica trumpista a resposta aos seus anseios. Nas \u00faltimas semanas, a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-3158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eua"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}