{"id":312,"date":"2010-10-04T09:47:22","date_gmt":"2010-10-04T08:47:22","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2010\/10\/04\/servico-nacional-de-saude-so-a-luta-popular-pode-preserva-lo\/"},"modified":"2010-10-04T09:47:22","modified_gmt":"2010-10-04T08:47:22","slug":"servico-nacional-de-saude-so-a-luta-popular-pode-preserva-lo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2010\/10\/04\/servico-nacional-de-saude-so-a-luta-popular-pode-preserva-lo\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, s\u00f3 a luta popular pode preserv\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"

A 15 de Setembro de 1979, o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade, Ant\u00f3nio Arnault, assinava o decreto-lei n\u00ba 56\/79 que dava vida ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). Apesar de ter surgido cinco anos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril, foi esta que lhe deu origem e for\u00e7ou o ent\u00e3o governo PS a cri\u00e1-lo. Foi ainda no calor da revolu\u00e7\u00e3o que os redactores da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 escreveram o artigo 64 que previa um “servi\u00e7o nacional de sa\u00fade universal, geral e gratuito”.<\/p>\n

No entanto, o SNS vinha em contracorrente com a situa\u00e7\u00e3o politica mundial, marcada pelo in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o da ideologia neoliberal “mais privado, menos estado”, ou seja, transformar os servi\u00e7os p\u00fablicos em fonte de lucro para os grandes grupos financeiros, aumentado o n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e os custos para os utentes.<\/p>\n

J\u00e1 nos anos de governa\u00e7\u00e3o de Cavaco de Silva o ambiente pol\u00edtico em Portugal era outro, profundamente marcado tanto pelas derrotas nacionais dos trabalhadores, quanto pela contra-ofensiva ideol\u00f3gica do imperialismo, que se aproveitava da queda do regime burocr\u00e1tico sovi\u00e9tico para propagar o “fim da hist\u00f3ria”. Assim, iniciaram-se os ataques ao SNS.<\/p>\n

O in\u00edcio da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 1989 \u00e9 feita a 2\u00aa revis\u00e3o constitucional, e o artigo 64\u00ba foi alterado para “universal e geral e, tendo em conta as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais dos cidad\u00e3os, tendencialmente gratuito”, o que permitia cobrar pelos servi\u00e7os. Esta mudan\u00e7a permitiu que Cavaco lan\u00e7asse a Lei de Bases da Sa\u00fade que institu\u00eda as taxas moderadoras e abria de par em par as portas do SNS aos privados, dizendo que o “Estado apoia o desenvolvimento do sector privado”, apoio esse que se traduzia “na facilita\u00e7\u00e3o da mobilidade de profissionais de sa\u00fade que deseje trabalhar no sector privado, na cria\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de unidades privadas” e tamb\u00e9m no estabelecimento de conven\u00e7\u00f5es com privados (at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes).<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas o sector privado foi florescendo muito \u00e0 custa das conven\u00e7\u00f5es, de tal modo que o pr\u00f3prio Observat\u00f3rio Portugu\u00eas de Sa\u00fade, ligado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, disse no seu relat\u00f3rio de Primavera de 2008 que “o sistema privado de sa\u00fade em Portugal continua, quase na sua totalidade, apenas a ser vi\u00e1vel se financiado pelo Estado” e que, em consequ\u00eancia disso, o Estado acaba por “n\u00e3o investir no sector p\u00fablico”. \u00c9 f\u00e1cil de perceber que, se o Estado investisse nos seus pr\u00f3prios meios t\u00e9cnicos em vez de promover a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios privados, ajudando assim aos lucros destes, j\u00e1 h\u00e1 muito que todas as tomografias (TACs) e afins seriam feitas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o havendo espa\u00e7o “no mercado” para os privados.<\/p>\n

Os Hospitais SA<\/strong><\/p>\n

Mas ser\u00edamos ing\u00e9nuos se pens\u00e1ssemos que os grandes grupos financeiros ficariam satisfeitos se as coisas ficassem por aqui. A tend\u00eancia mundial, j\u00e1 na d\u00e9cada de 90, era de diminui\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo do papel do Estado nos servi\u00e7os p\u00fablicos, nomeadamente na sa\u00fade. Para isso, era tamb\u00e9m necess\u00e1rio que a gest\u00e3o dos hospitais tamb\u00e9m estivesse nas m\u00e3os dos grandes grupos financeiros. Assim, em 1995, Cavaco assinou o contrato que entregava a gest\u00e3o do Hospital Amadora-Sintra \u00e0 sociedade Jos\u00e9 de Mello, atrav\u00e9s do novo modelo de gest\u00e3o hospitalar, os Hospitais SA.<\/p>\n

Mas o clima social come\u00e7ava a mudar, e a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o privada dos hospitais p\u00fablicos foi tanta que, durante quase quinze anos, a gest\u00e3o privada de hospitais foi posta de parte. Quando terminou o contrato com os Mello, em 2008, o Amadora-Sintra passou \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

PPPs para lucrar com a sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Mas as conquistas sociais sempre podem ser alvos de novos ataques, especialmente quando o ataque \u00e9 global como no caso dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Um dos modelos criados para esse ataque foi a Parceria P\u00fablico-Privada, ou PPP. Como funciona esta parceria? F\u00e1cil: as despesas s\u00e3o p\u00fablicas, do Estado, mas os lucros s\u00e3o dos privados. Criadas em 1992 pelo governo conservador do Reino Unido, entraram em grande expans\u00e3o nos \u00faltimos dez anos. Depois do estalar da actual crise econ\u00f3mica, a Comiss\u00e3o Europeia chegou a lan\u00e7ar um comunicado para estimular a cria\u00e7\u00e3o de PPPs como uma sa\u00edda para a crise (dar dinheiro p\u00fablico a grandes grupos financeiros para que estas fa\u00e7am obras que o Estado sozinho poderia fazer).<\/p>\n

Dado que a ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia praticamente dizimou o sector industrial em Portugal, as PPPs tornaram-se extremamente apetec\u00edveis para a burguesia nacional. Assim, em 2002, \u00e9 promulgada a lei que viabiliza as PPP em sa\u00fade em Portugal. J\u00e1 em 2008\/2009, dois hospitais (Cascais e Braga) estavam nas m\u00e3os de privados, estando outras oito PPPs em concursos.<\/p>\n

O ataque ao SNS j\u00e1 est\u00e1 a ser feito pelo PS<\/strong><\/p>\n

Os Or\u00e7amentos de Estado do governo PS\/S\u00f3crates para a sa\u00fade s\u00e3o cada vez mais apertados. Em 2010, as transfer\u00eancias do or\u00e7amento para o SNS foram, em termos reais (tendo em conta a infla\u00e7\u00e3o), inferiores \u00e0s de 2005 em 216 milh\u00f5es, e as d\u00edvidas dos hospitais, das quais tanto se fala, devem-se simplesmente aos menores or\u00e7amentos disponibilizados para os mesmos. S\u00f3 nos \u00faltimos tr\u00eas anos houve cortes nas despesas com pessoal a rondar os 8%, enquanto o recurso a servi\u00e7os privados (por exemplo, a empresas de m\u00e9dicos tarefeiros) custou neste per\u00edodo mais 133 milh\u00f5es. Ao mesmo tempo, houve os fechos de urg\u00eancias e maternidades p\u00fablicas, o que provocou a revolta das popula\u00e7\u00f5es afectadas.<\/p>\n

Como seria de esperar a crise veio agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o do SNS. O d\u00e9fice e a divida p\u00fablica aumentaram exponencialmente com as medidas de salvamento da banca no ano passado. Este ano, o “PEC-Sa\u00fade” do PS apresentou a factura aos trabalhadores da sa\u00fade e ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o: diminui\u00e7\u00e3o em 5% nas horas extraordin\u00e1rias dos trabalhadores da sa\u00fade; contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelos hospitais EPE (Entidades P\u00fablicas Empresariais) com d\u00edvidas (ou seja, todos) sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo minist\u00e9rio; e cortes na comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

Mas a crise n\u00e3o afectou os privados, pelo contr\u00e1rio, s\u00f3 no \u00faltimo ano o seu volume de neg\u00f3cios aumentou cerca de 100 milh\u00f5es. Os lucros dos maiores grupos privados de sa\u00fade (BES, Mello e CGD) ascenderam a cerca de 635 milh\u00f5es, dos quais a maior parte vem directamente dos cofres do Estado atrav\u00e9s das conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pedro Passos Coelho anunciou a propostas de revis\u00e3o constitucional do PSD, que incluem mais uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 64, substituindo a j\u00e1 nefasta formula\u00e7\u00e3o do SNS “tendencialmente gratuito” por uma que, sem qualquer prurido, transforma a sa\u00fade num neg\u00f3cio privado: um “servi\u00e7o nacional de sa\u00fade universal e geral que tenha em conta as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais dos cidad\u00e3os, n\u00e3o podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insufici\u00eancia de meios econ\u00f3micos”.<\/p>\n

S\u00f3crates e o PS aproveitaram-se da frontalidade do advers\u00e1rio e tentam agora esconder todos os ataques que t\u00eam feito ao SNS e que colocam em pr\u00e1tica a proposta do PSD, vestindo uma capa de defensores do Estado Social. Manuel Alegre aproveitou tamb\u00e9m a deixa e disse que o SNS \u00e9 uma das suas principais bandeiras. No entanto, nem uma palavra lan\u00e7ou contra qualquer um dos \u00faltimos ataques ao SNS por parte do governo PS, que apoia a sua candidatura, e ainda fez quest\u00e3o de deixar claro que as medidas de austeridade s\u00e3o necess\u00e1rias: “Ningu\u00e9m gosta de medidas que v\u00e3o penalizar os portugueses como o imposto sobre o trabalho e sobre o consumo e a redu\u00e7\u00e3o de algumas presta\u00e7\u00f5es sociais como o subs\u00eddio de desemprego. O problema est\u00e1 em saber se havia alternativa”. (DN 16-05-2010). E n\u00e3o h\u00e1 mesmo alternativa? Pois h\u00e1.<\/p>\n

Por um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade universal, geral e gratuito!<\/strong><\/p>\n

Pode-se come\u00e7ar pela extin\u00e7\u00e3o de todas as PPPs. Para al\u00e9m disso, no ano passado, milh\u00f5es foram para o salvamento dos bancos, os mesmos que usam o dinheiro do dep\u00f3sito dos nossos sal\u00e1rios para investir em hospitais privados, para depois viver \u00e0s custas das conven\u00e7\u00f5es pagas com os nossos impostos e ainda nos cobrarem consultas. Os grandes grupos financeiros que monopolizam o neg\u00f3cio da Sa\u00fade (BES, Mello, CGD) devem ser nacionalizados de imediato, sem indemniza\u00e7\u00e3o, incluindo os hospitais e cl\u00ednicas que est\u00e3o nas suas m\u00e3os.<\/p>\n

A sa\u00fade n\u00e3o pode ser um neg\u00f3cio, mas, sim, um direito da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o social pode trazer de volta o artigo 64 original, escrito pela for\u00e7a da revolu\u00e7\u00e3o de Abril.<\/p>\n

Diana Curado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 15 de Setembro de 1979, o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade, Ant\u00f3nio Arnault, assinava o decreto-lei n\u00ba 56\/79 que dava vida ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). Apesar de ter surgido cinco anos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril, foi esta que lhe deu origem e for\u00e7ou o ent\u00e3o governo PS a cri\u00e1-lo. Foi ainda no calor da revolu\u00e7\u00e3o que os redactores da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 escreveram o artigo 64 que previa um “servi\u00e7o nacional de sa\u00fade universal, geral e gratuito”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":311,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/fechodeurgencias.jpg?fit=300%2C201","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}