{"id":2998,"date":"2018-10-16T17:35:17","date_gmt":"2018-10-16T16:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2018\/10\/16\/de-que-orcamento-de-estado-para-2019-precisamos\/"},"modified":"2018-10-16T17:35:17","modified_gmt":"2018-10-16T16:35:17","slug":"de-que-orcamento-de-estado-para-2019-precisamos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2018\/10\/16\/de-que-orcamento-de-estado-para-2019-precisamos\/","title":{"rendered":"De que Or\u00e7amento de Estado para 2019 precisamos?"},"content":{"rendered":"

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Editorial – 16 de Outubro 2018<\/strong><\/p>\n

Aqueles que vivem do seu trabalho n\u00e3o veem a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds chegar aos seus bolsos. Os sal\u00e1rios estagnaram, a habita\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a valores insuport\u00e1veis, os servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o arrasados, o desemprego jovem est\u00e1 nos 19%, o emprego criado \u00e9 absurdamente prec\u00e1rio e mal pago, a carga fiscal bate records, principalmente, sobre o trabalho e o consumo. O que falta \u00e9 aquilo que o Governo PS, com o apoio do BE e PCP, prometeu, mas n\u00e3o cumpriu: \u201cvirar a p\u00e1gina da austeridade\u201d.<\/p>\n

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O papel da esquerda parlamentar n\u00e3o tem servido para expor aquilo que verdadeiramente subsiste ao plano do PS.<\/p>\n

A luta dos professores, por exemplo, depois de meses de expectativa, com uma consider\u00e1vel capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o, foi entregue pela esquerda \u00e0 sua sorte. As dire\u00e7\u00f5es de BE e PCP deitam fora o seu principal trunfo para n\u00e3o terem de se confrontar com a responsabilidade de destabilizarem o Governo. O que ganhamos com as ced\u00eancias que estas dire\u00e7\u00f5es t\u00eam feito?<\/p>\n

O resultado desta pol\u00edtica \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o do PS. A esquerda tinha a obriga\u00e7\u00e3o de lutar por um OE2019 que cumprisse, pelo menos, com aquilo que nos foi prometido: \u201cvirar a p\u00e1gina da austeridade\u201d.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Na Sa\u00fade, a austeridade mant\u00e9m-se. Em Portugal, os mais pobres, as mulheres e comunidades n\u00e3o-brancas continuam a ter um acesso \u00e0 Sa\u00fade muito deficit\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio recuperar o investimento p\u00fablico no SNS anterior \u00e0 chegada da Troika<\/em>. Afinal, reverter a austeridade \u00e9 isso. Para al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio colocar um fim \u00e0s PPPs na Sa\u00fade e recuperar para o SNS todos os hospitais que foram constru\u00eddos sob tal regime.<\/p>\n

O lema dos profissionais de sa\u00fade tem sido \u201cfazer das tripas cora\u00e7\u00e3o\u201d, o que se torna cada vez mais dif\u00edcil com um investimento p\u00fablico t\u00e3o baixo. M\u00e9dicos, enfermeiros ou auxiliares de a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica t\u00eam recorrido, justamente, a sucessivos meios de luta como forma de reivindicar o vital investimento no sector. Este \u00e9 o caminho que BE, PCP e CGTP deve potenciar!<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os avan\u00e7os existentes na Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito t\u00edmidos, e os seus problemas s\u00e3o especialmente sentidos pelos alunos mais pobres, mulheres e negros. O regime fundacional das universidades mant\u00e9m-se e aprofunda-se, criando as condi\u00e7\u00f5es \u00e0 empresarializa\u00e7\u00e3o do ensino superior. Embora, tenha sido anunciado que o OE19 prev\u00ea a descida das propinas em 200 euros, sabemos que esta \u00e9 uma medida insuficiente. Porque as rendas n\u00e3o param de aumentar e os estudantes que tem que se deslocar da sua cidade para estudar deparam-se com esse agravamento no seu or\u00e7amento mensal.<\/p>\n

O Governo PS teima em n\u00e3o cumprir com a sua promessa de contagem integral do tempo de servi\u00e7o dos professores, que deveria ter sido implementada com o OE2018, propondo agora que sejam apenas repostos 2 anos. \u00c9 por todos estes problemas que os professores se t\u00eam, justamente, mobilizado com tanta veem\u00eancia.<\/p>\n

O Governo tem de retomar o investimento anterior \u00e0 Troika<\/em>, assim como reconhecer o tempo de servi\u00e7o completo e imediato da carreira docente.<\/p>\n

Transportes<\/strong><\/p>\n

O desinvestimento nos transportes foi grande, no per\u00edodo da Troika<\/em>, e o Governo PS recuperou muito pouco desse investimento. A precariedade e baixos sal\u00e1rios no sector s\u00e3o insustent\u00e1veis.<\/p>\n

Parte do investimento no sector dos Transportes passa pela revers\u00e3o de todas as PPPs rodovi\u00e1rias, com as quais o Governo PS gastou \u20ac1.181 milh\u00f5es, em 2017, prevendo manter sensivelmente estes mesmos gastos em 2018[1]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio p\u00f4r um fim \u00e0s PPPs rodovi\u00e1rias<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio investimento p\u00fablico nos transportes<\/strong>. S\u00e3o necess\u00e1rios mais e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho. Sal\u00e1rios dignos, 35h de trabalho semanal<\/strong> e combate \u00e0 precariedade<\/strong> no sector.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, previsto constitucionalmente, foi vendido pelos sucessivos governos, incluindo o actual Governo PS, \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

O Governo tem de dar in\u00edcio a uma pol\u00edtica de defesa do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e para tal \u00e9 preciso p\u00f4r um trav\u00e3o aos interesses da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e do turismo. \u00c9 necess\u00e1ria a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Lei Cristas<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio um programa de casas p\u00fablicas para arrendar<\/strong>, acess\u00edveis ao sal\u00e1rio m\u00e9dio portugu\u00eas. \u00c9 necess\u00e1rio que o Governo defina que as rendas devem estar indexadas a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>, como forma de assegurar que at\u00e9 os rendimentos mais baixos t\u00eam direito a uma habita\u00e7\u00e3o digna. \u00c9 necess\u00e1rio, por fim, controlar o turismo e a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o que implica proibir a constru\u00e7\u00e3o de mais hot\u00e9is e unidades de alojamento local, assim como um n\u00famero m\u00e1ximo de estadias por habitante.<\/p>\n

Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

O acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social, alcan\u00e7ado pelo Governo PS e os patr\u00f5es, mant\u00e9m a precariedade, n\u00e3o fomenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e mant\u00e9m os baixos sal\u00e1rios. Como \u00e9 poss\u00edvel que, em Portugal, cerca de 500 mil trabalhadores n\u00e3o consigam viver do seu sal\u00e1rio?<\/p>\n

Antes de mais, trabalho igual tem de ter direitos e sal\u00e1rio iguais, entre homens e mulheres, nacionais e imigrantes. \u00c9 necess\u00e1rio o aumento geral dos sal\u00e1rios, a come\u00e7ar pelo aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para os \u20ac750<\/strong>. Recupera\u00e7\u00e3o do valor pago pelas horas extraordin\u00e1rias<\/strong>. \u00c9 urgente o combate \u00e0 precariedade e \u00e0 facilidade de despedimento assim como o fortalecimento da contrata\u00e7\u00e3o coletiva. Fim das ETTs e efetiva\u00e7\u00e3o ao fim de um ano de trabalho<\/strong>. Reposi\u00e7\u00e3o integral das carreiras de todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio defender o interesse e direitos dos jovens trabalhadores que chegam pela primeira vez ao mercado de trabalho.<\/p>\n

Mulher<\/strong><\/p>\n

Numa sociedade cujas atividades s\u00e3o ainda divididas de acordo com o sexo, todas as fragilidades dos servi\u00e7os p\u00fablicos acabam por recair sobre as mulheres. Esta situa\u00e7\u00e3o assume contornos ainda mais gravosos nas situa\u00e7\u00f5es em que as mulheres pertencem \u00e0s classes sociais mais baixas ou a grupos sociais n\u00e3o-brancos.<\/p>\n

Para al\u00e9m do investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 referidos, \u00e9 urgente o investimento numa rede nacional de creches p\u00fablicas<\/strong>, acess\u00edvel a todos. Para al\u00e9m disso, todas as empresas com mais de 200 trabalhadores devem ser obrigadas a facultar servi\u00e7os de creche e alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A viol\u00eancia sobre as mulheres \u00e9 outro dos problemas sociais que se vai arrastando, sem que os os agressores sejam devidamente punidos. Estamos a falar da viol\u00eancia f\u00edsica, do ass\u00e9dio moral e do ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

O Governo PS tem de investir num sistema p\u00fablico, especializado e integrado para a identifica\u00e7\u00e3o, apoio e resolu\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que v\u00e1 desde os servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, \u00e0s autoridades, tribunais e Minist\u00e9rio P\u00fablico. O OE2019 deve ainda prever o desenvolvimento de uma rede nacional de esquadras de combate \u00e0 viol\u00eancia machista<\/strong>, assim como um plano nacional de combate ao machismo nos servi\u00e7os p\u00fablicos. O OE2019 deve ainda prever 0,5% para combate ao machismo!<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 dinheiro?<\/strong><\/p>\n

Os cofres do Estado t\u00eam sido um sorvedouro de dinheiro para os neg\u00f3cios privados. Seja atrav\u00e9s das PPPs; seja atrav\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; seja atrav\u00e9s da venda de sectores estrat\u00e9gicos e lucrativos, como a EDP, a REN, os CTT, a TAP, a ANA, a Galp ou a PT; seja atrav\u00e9s do patroc\u00ednio que tem sido prestado \u00e0 banca. Basta de destruir recursos p\u00fablicos em neg\u00f3cios privados!<\/p>\n

A esquerda n\u00e3o pode aceitar um OE2019 igual aos anteriores. Investir na Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o implica que o PS se comprometa com a reposi\u00e7\u00e3o total do tempo de servi\u00e7os dos professores e restantes funcion\u00e1rios p\u00fablicos, investimento no SNS e a revoga\u00e7\u00e3o das medidas laborais da Troika<\/em>. Sem isso, a esquerda deve votar contra o OE2019.<\/p>\n

Os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos. Professores, enfermeiros e demais profissionais da sa\u00fade, trabalhadores da CP, estivadores e muitos outros t\u00eam lutado pelos seus direitos. S\u00f3 exigem o que \u00e9 seu: sal\u00e1rios dignos, reposi\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e respeito pela contrata\u00e7\u00e3o colectiva.<\/p>\n

\u00c9 preciso unir estas lutas, basta de lutar cada um para seu lado. A esquerda e a CGTP e restantes movimentos sociais, em vez de apoiar o PS, devem unir-se para lutar e exigir mais. Uma Greve Geral da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica unit\u00e1ria de 2 dias, a meio da semana, pelo respeito das carreiras e pelo investimento na Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel. Sair \u00e0 rua pela revoga\u00e7\u00e3o das leis laborais da Troika<\/em>, pela Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio!<\/p>\n


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http:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/empresas\/transportes\/detalhe\/ppp-vao-custar-1691-milhoes-em-2018<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Editorial – 16 de Outubro 2018 Aqueles que vivem do seu trabalho n\u00e3o veem a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds chegar aos seus bolsos. Os sal\u00e1rios estagnaram, a habita\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a valores insuport\u00e1veis, os servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o arrasados, o desemprego jovem est\u00e1 nos 19%, o emprego criado \u00e9 absurdamente prec\u00e1rio e mal pago, a carga fiscal bate records, principalmente, sobre o trabalho e o consumo. O que falta \u00e9 aquilo que o Governo PS, com o apoio do BE e PCP, prometeu, mas n\u00e3o cumpriu: \u201cvirar a p\u00e1gina da austeridade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2997,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[101],"tags":[1547],"class_list":["post-2998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorial-editorial","tag-orcamento-de-estado-2019-esqueerda-ps-be-pcp-professores-dinheiro"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/antoniocostamariocenteno.jpg?fit=498%2C301","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2998\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2997"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}