{"id":2976,"date":"2018-09-26T16:40:10","date_gmt":"2018-09-26T15:40:10","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2018\/09\/26\/o-mas-apoia-a-iniciativa-legislativa-cidada-dos-professores\/"},"modified":"2018-09-26T16:40:10","modified_gmt":"2018-09-26T15:40:10","slug":"o-mas-apoia-a-iniciativa-legislativa-cidada-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2018\/09\/26\/o-mas-apoia-a-iniciativa-legislativa-cidada-dos-professores\/","title":{"rendered":"O MAS apoia a Iniciativa Legislativa Cidad\u00e3 dos Professores!"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Editorial – 26 de Setembro 2018<\/strong><\/p>\n

9, 4, 2. Nove anos, quatro meses e dois dias: \u00e9 o tempo integral de servi\u00e7o que os professores viram suspenso, que deixou de contar para a progress\u00e3o na carreira e, portanto, para a atualiza\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

\u00a0 <\/p>\n

O actual Governo PS, apoiado por BE, PCP e PEV, assumiu fun\u00e7\u00f5es com a promessa de devolver rendimentos. Por\u00e9m, a proposta do Governo \u00e9 restituir pouco mais de dois anos de tempo de servi\u00e7o. Perante a firmeza dos professores e a \u00faltima greve \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es, Tiago Brand\u00e3o Rodrigues, Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ou que, ou os professores aceitavam a proposta do Governo, ou n\u00e3o haveria restitui\u00e7\u00e3o alguma!<\/p>\n

A luta dos professores pela restitui\u00e7\u00e3o integral do seu tempo de servi\u00e7o come\u00e7ou h\u00e1 quase um ano: uma forte greve a 15 de Novembro de 2017 colocou a quest\u00e3o em cima da mesa. Na altura, o Governo e os principais sindicatos, incluindo a FENPROF, chegaram a acordo para negociar o assunto em in\u00edcios de 2018. O Governo ganhou tempo, a FENPROF adiou a luta e os professores n\u00e3o ganharam nada. O Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2018 previu o descongelamento das carreiras docentes. No entanto, desde o in\u00edcio de 2018, o Governo foi mantendo uma posi\u00e7\u00e3o intransigente.<\/p>\n

A paci\u00eancia dos professores foi-se esgotando e as lutas foram-se sucedendo, com algum sucesso. Depois das greves de Mar\u00e7o e da manifesta\u00e7\u00e3o de Maio, a FENPROF convocou uma greve \u00e0s reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m apenas para depois de 18 de Junho. Assim, as reuni\u00f5es mais importantes, relativas aos anos em que os alunos fazem exames, iriam acontecer com normalidade, pois seriam entre 4 e 14 de Junho. Mais uma vez o Governo seria poupado.<\/p>\n

Foi o rec\u00e9m-criado Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) que convocou a greve para as primeiras semanas de reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o. Esta greve cresceu espontaneamente e foi organizada, na base \u2013 escola a escola, reuni\u00e3o a reuni\u00e3o \u2013 pelos professores. O Governo e os directores de escola atacaram esta greve com tudo, espalhando desinforma\u00e7\u00e3o no sentido de que seria ilegal e que os grevistas seriam punidos. Infelizmente, num primeiro momento, a FENPROF e os seus sindicatos fizeram coro com o Governo. Sem meios financeiros ou m\u00e1quina sindical por tr\u00e1s, a greve atingiu nas primeiras duas semanas, cerca de 45% das escolas e agrupamentos do pa\u00eds. O impacto foi tal, que o Governo teve de lan\u00e7ar m\u00e3o de um expediente ilegal: autorizar todos os alunos sem nota lan\u00e7ada a irem a exame, tentando assim anular os efeitos da greve. Foi em v\u00e3o: a segunda fase da greve, j\u00e1 com o apoio dos restantes sindicatos, tem tido uma ades\u00e3o na ordem dos 90%.<\/p>\n

O Governo parece irredut\u00edvel. Ant\u00f3nio Costa e Centeno que j\u00e1 injetaram \u20ac10 mil milh\u00f5es na banca, resumem-se ao chav\u00e3o \u201cn\u00e3o h\u00e1 dinheiro\u201d para devolver direitos com os quais j\u00e1 se comprometeram.<\/p>\n

Uma boa oportunidade para confrontar o Governo \u00e9 a Iniciativa Legislativa Cidad\u00e3 (ILC), que se iniciou em Abril de 2018, propondo a restitui\u00e7\u00e3o integral do tempo de servi\u00e7o dos professores, imediatamente. Trata-se de uma proposta mais avan\u00e7ada do que aquela que a FENPROF tem vindo a defender, com a concord\u00e2ncia de BE e PCP: a dilui\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o no tempo, at\u00e9 2023. A ILC tornou-se um ar\u00edete de milhares de professores contra Costa e Tiago Rodrigues. At\u00e9 agora, s\u00f3 o novo sindicato S.TO.P apoiou esta iniciativa. Os sindicatos maiorit\u00e1rios, com a FENPROF \u00e0 cabe\u00e7a, como de costume, v\u00eam mais esta iniciativa como uma \u201cconcorrente\u201d do que como uma aliada. Parece-nos um erro.<\/p>\n

O PCP op\u00f4s-se \u00e0 ILC. Parece bizarro, mas \u00e9 verdade. O PCP n\u00e3o quer ver votada no Parlamento a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos dos professores. Os seus argumentos s\u00e3o v\u00e1rios mas errados e at\u00e9 falsos. Segundo o PCP, esse compromisso j\u00e1 constava no OE de 2018, pelo que n\u00e3o fazia sentido votar-se de novo. Supostamente, ao colocar o assunto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, estar-se-ia a dar uma oportunidade ao Governo para negar esse compromisso. O que o PCP parece ignorar \u00e9 que o Governo j\u00e1 se negou a esse compromisso! N\u00e3o se trata de dar a oportunidade ao Governo de fugir ao compromisso, mas precisamente de confront\u00e1-lo com o compromisso que quer agora negar!<\/p>\n

A negativa do PCP em que os anos de servi\u00e7o dos professores sejam discutidos na AR, essa sim, ajuda o Governo a dar o dito por n\u00e3o dito. Na sua posi\u00e7\u00e3o oficial, o PCP tenta ainda desqualificar a ILC levantando \u201cd\u00favidas quanto \u00e0 sua origem e autores \u201ce afirma que estes \u201cpretende[m] utilizar o descongelamento da progress\u00e3o na carreira como pretexto para abrir um processo de revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente\u201d, o que \u00e9 absolutamente falso, n\u00e3o havendo no texto da mesma qualquer refer\u00eancia ao ECD. Na verdade, o PCP parece n\u00e3o querer ver amea\u00e7ado o protagonismo da FENPROF, federa\u00e7\u00e3o que v\u00ea como \u201csua\u201d. T\u00e3o pouco quer esticar demasiado a corda com o Governo, ainda para mais, no momento da negocia\u00e7\u00e3o do OE para 2019 – n\u00e3o v\u00e1 Costa usar o pretexto para gerar uma crise pol\u00edtica, responsabilizando o PCP.<\/p>\n

O Bloco de Esquerda tamb\u00e9m se tem mostrado circunspecto face \u00e0 oportunidade da ILC. Num momento em que o PS se mostra cada vez mais \u00e0 direita, os seus \u201cparceiros\u201d de esquerda continuam a facilitar-lhe a vida. Parece-nos um erro grave.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras do OE para 2019, depois de meses de expectativa, com uma consider\u00e1vel capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o, onde pelo menos BE chegou a condicionar a aprova\u00e7\u00e3o do OE 2019 ao cumprimento das promessas feitas aos professores, tanto a dire\u00e7\u00e3o do PCP como a do BE abandonaram os docentes \u00e0 sua sorte. As dire\u00e7\u00f5es de BE e PCP deitam fora o seu principal trunfo para n\u00e3o terem de se confrontar com a responsabilidade de destabilizarem o Governo. O que ganhamos com as ced\u00eancias que estas dire\u00e7\u00f5es t\u00eam feito?<\/p>\n

O MAS apoia a 100% a luta dos professores em todas as suas componentes, inclusive a ILC. \u00c9 por isso que divulgamos e desafiamos todos os lutadores e ativistas, que se identificam com a luta dos professores e a defesa da escola p\u00fablica a assinarem esta ILC:<\/p>\n

https:\/\/participacao.parlamento.pt\/initiatives\/76<\/a><\/p>\n

O Governo deve ser confrontado nas escolas e nas ruas, mas n\u00e3o pode ser poupado no Parlamento! Al\u00e9m de apoiar a ILC, \u00e9 necess\u00e1rio voltar \u00e0s ruas, \u00e0s centenas, aos milhares ou \u00e0s dezenas de milhar. Outros sectores t\u00eam lutado. Na sa\u00fade, t\u00e9cnicos, enfermeiros e m\u00e9dicos t\u00eam feito numerosas greves. Outros sectores, como a CP, as Infraestruturas de Portugal, os estivadores, a PETROGAL t\u00eam feito greves. Todos querem os seus direitos de volta. Todos exigem que o PS cumpra o que prometeu: virar a p\u00e1gina da austeridade. A reposi\u00e7\u00e3o integral das carreiras, as 35 horas para todos, o fim da municipaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o fim da caducidade dos contratos colectivos, combate \u00e0 precariedade e aumento de sal\u00e1rios. \u00c9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio unir todas estas lutas para confrontar o Governo, com um Outono de luta, unidade e exig\u00eancia.<\/p>\n

Os professores ao lutar, est\u00e3o tamb\u00e9m a ensinar. \u00c9 hora de aprender a li\u00e7\u00e3o: ao lado do PS n\u00e3o se conquistam direitos. O n\u00e3o reconhecimento total e imediato da carreira docente deve ser a linha vermelha que n\u00e3o dever\u00e1 deixar a esquerda aprovar mais um OE do PS. \u00c9 preciso sair \u00e0 rua e unir as lutas para termos os nossos direitos de volta!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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