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A reposi\u00e7\u00e3o dos direitos laborais \u00e9 uma das \u00e1reas da governa\u00e7\u00e3o do PS que permanece intocada. A legisla\u00e7\u00e3o laboral \u00e9 exatamente a deixada pela Troika.<\/p>\n
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Aquilo que o Governo PS prop\u00f4s no seu programa, apoiado por BE e PCP, foi \u201cestimular a cria\u00e7\u00e3o de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n
Mas afinal o que foi deixado pela Troika na legisla\u00e7\u00e3o laboral e que se mant\u00e9m em vigor? Recordemos: aumento da jornada de trabalho, diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, facilidade de despedimento, enfraquecimento da contrata\u00e7\u00e3o coletiva e fortalecimento do poder negocial dos empregadores.<\/p>\n
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AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o de 4 feriados;<\/p>\n – diminui\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias de 25 para 22;<\/p>\n – introdu\u00e7\u00e3o do banco de horas individual e grupal, negociado isoladamente com cada trabalhador, que vem acrescer horas de trabalho, em mais 2h por dia, at\u00e9 150h por ano, aos limites legais de 8h\/dia ou 40h\/semana;<\/p>\n – o trabalho extraordin\u00e1rio deixou de dar direito a descanso compensat\u00f3rio, que correspondia a 25% das horas de trabalho extraordin\u00e1rio prestadas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n DIMINUI\u00c7\u00c3O DO SAL\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n – Corte para metade no valor pago pelas horas extraordin\u00e1rias: na primeira hora extra, o valor a pagar passou a ter um acr\u00e9scimo de 25% (contra os anteriores 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os anteriores 70%). Caso o trabalho suplementar seja realizado ao fim de semana ou feriado, o trabalhador passou a ganhar apenas 50%, contra os anteriores 100%;<\/p>\n – faltas dadas em dias anteriores ou seguintes a feriados e fins de semana passaram a poder ser penalizadas pelo empregador com um corte de at\u00e9 quatro dias de sal\u00e1rio. Tudo depende se a falta implica per\u00edodos de um, dois, tr\u00eas ou quatro dias de descanso seguidos que possa originar.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n FACILIDADE DE DESPEDIMENTO<\/strong><\/p>\n – O empregador passou a poder avan\u00e7ar com despedimentos por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho, mesmo no caso dos trabalhadores contratados a prazo. Passou, igualmente, a ser poss\u00edvel despedir por inadapta\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o ocorram mudan\u00e7as no posto de trabalho;<\/p>\n – compensa\u00e7\u00f5es devidas aos trabalhadores por cessa\u00e7\u00e3o de contrato diminu\u00edram de 30 para 12 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ENFRAQUECIMENTO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O COLECTIVA<\/strong><\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de caducidade dos contratos coletivos de trabalho de 5 para 3 anos, e do per\u00edodo de sobrevig\u00eancia de 18 meses para 12 meses, prevendo a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das conven\u00e7\u00f5es coletivas, mediante acordo entre empregadores e sindicatos em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial ou por motivos de mercado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n FORTALECIMENTO DO PODER NEGOCIAL DOS PATR\u00d5ES<\/strong><\/p>\n – Foi facilitado o recurso \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho, por parte do empregador, por motivo de crise empresarial (lay-off). Durante tais per\u00edodos, os trabalhadores t\u00eam direito a receber dois ter\u00e7os do seu sal\u00e1rio, com limites m\u00ednimo de 1 SMN e m\u00e1ximo de 3 SMN. Esta compensa\u00e7\u00e3o retributiva \u00e9 paga pelo empregador, mas a Seguran\u00e7a Social comparticipa 70% do valor;<\/p>\n – encerramento das empresas nos casos de \u201cpontes\u201d, por decis\u00e3o do empregador, com desconto nas f\u00e9rias dos trabalhadores;<\/p>\n – deixou de ser obrigat\u00f3rio para as empresas enviar o acordo de isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e o mapa de hor\u00e1rio de trabalho \u00e0 ACT, assim como reportar o trabalho prestado a partir de casa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Deste conjunto de medidas o que \u00e9 que j\u00e1 foi revertido pelo Governo PS? Apenas foram repostos os 4 feriados.<\/strong> Mesmo a integra\u00e7\u00e3o dos prec\u00e1rios do Estado tem sido um processo que se arrasta no tempo, deixando 100.000 prec\u00e1rios \u00e0 espera de uma solu\u00e7\u00e3o. Tudo o resto se mant\u00e9m como a Troika deixou.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es de Ant\u00f3nio Costa sobre o descongelamento das carreiras dos professores, em Novembro de 2017, evidenciam-no: \u201c\u00e9 preciso que todos tenham a no\u00e7\u00e3o de que \u00e9 imposs\u00edvel refazer a hist\u00f3ria\u201d. \u00c0s quais se juntaram as declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Rebelo de Sousa, pela mesma ocasi\u00e3o: \u201c\u00e9 uma ilus\u00e3o achar que \u00e9 poss\u00edvel voltar ao ponto em que nos encontr\u00e1vamos antes da crise \u2013 isso n\u00e3o h\u00e1!\u201d. Se tal n\u00e3o bastasse, a 14 de Mar\u00e7o de 2018, o PS foi muito claro, tendo chumbado, ao lado de PSD e CDS-PP, as propostas da esquerda que propunham, mesmo que envergonhadamente, alguma reposi\u00e7\u00e3o das leis laborais, nomeadamente, a revoga\u00e7\u00e3o dos bancos de horas e eliminar a caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Passos Coelho, sob a tutela da Troika, fez recuar a roda da hist\u00f3ria dos direitos laborais para muitas d\u00e9cadas atr\u00e1s e Ant\u00f3nio Costa, com o acordo de Marcelo e da UE, est\u00e1 determinado em mant\u00ea-la l\u00e1 atr\u00e1s.<\/p>\n A austeridade que trouxe mais precariedade e baixos sal\u00e1rios est\u00e1 impregnada no nosso mercado de trabalho. Esta \u00e9 parte importante dos lucros empresariais, pelo que, desde que os trabalhadores se mantenham calados, o Governo PS ir\u00e1 manter a austeridade no mercado de trabalho. Ou ser\u00e1 por acaso que Alexandre Soares do Santos demonstra tanta simpatia pelo governo: \u201ca solu\u00e7\u00e3o governativa n\u00e3o \u00e9 m\u00e1 para o pa\u00eds, esperando que para o ano n\u00e3o estraguem tudo\u201d.<\/p>\n A reconquista de direitos s\u00f3 l\u00e1 vai com luta, reivindica\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o e BE, PCP e CGTP ainda t\u00eam muito que fazer, nesse sentido, para que fiquem isentos de responsabilidades sobre aquilo que o Governo PS n\u00e3o est\u00e1 disposto a devolver.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Publicado em Revista Ruptura 151, Abril|Maio|Junho 2018<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reposi\u00e7\u00e3o dos direitos laborais \u00e9 uma das \u00e1reas da governa\u00e7\u00e3o do PS que permanece intocada. 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