{"id":2900,"date":"2018-07-20T11:25:52","date_gmt":"2018-07-20T10:25:52","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2018\/07\/20\/fim-da-caducidade-dos-contratos-coletivos-fim-das-empresas-de-trabalho-temporario-etts-efetivacao-ao-fim-de-um-ano-de-trabalho\/"},"modified":"2018-07-20T11:25:52","modified_gmt":"2018-07-20T10:25:52","slug":"fim-da-caducidade-dos-contratos-coletivos-fim-das-empresas-de-trabalho-temporario-etts-efetivacao-ao-fim-de-um-ano-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2018\/07\/20\/fim-da-caducidade-dos-contratos-coletivos-fim-das-empresas-de-trabalho-temporario-etts-efetivacao-ao-fim-de-um-ano-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Fim da caducidade dos contratos coletivos, fim das Empresas de trabalho Tempor\u00e1rio (ETT&#8217;s), efetiva\u00e7\u00e3o ao fim de um ano de trabalho!"},"content":{"rendered":"\n<p>O pa\u00eds cresce mas isso n\u00e3o se traduz em grandes benef\u00edcios para quem trabalha. A precariedade herdada da Governa\u00e7\u00e3o PSD\/CDS-PP n\u00e3o foi revertida. Velhos contratos de trabalho efetivo v\u00e3o sendo substitu\u00eddos por novos prec\u00e1rios, puxando para baixo o n\u00edvel salarial, na sua generalidade.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos 2 anos e meio foram criados mais de 200 mil empregos. Dos 3,3 milh\u00f5es de contratos firmados desde, Outubro de 2013, apenas se mant\u00eam vigentes 1,1 milh\u00f5es \u2013 cerca de um ter\u00e7o. Ou seja, 67% dos contratos assinados, desde Outubro de 2013, s\u00e3o contratos prec\u00e1rios. Portugal \u00e9 mesmo o pa\u00eds com a terceira maior taxa de popula\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria da Uni\u00e3o Europeia (UE). Infelizmente, \u00e9 caso para dizer que Portugal est\u00e1 no p\u00f3dio dos campe\u00f5es europeus da precariedade.<\/p>\n<p>Cerca de 12% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa empregada trabalha a tempo parcial. S\u00e3o cerca de 400 mil trabalhadores que ou conjugam o trabalho com os estudos, ou t\u00eam de recorrer a um conjunto variado de empregos a tempo parcial ou que vivem no limiar da sobreviv\u00eancia por n\u00e3o conseguirem arranjar um trabalho a tempo inteiro.<\/p>\n<p>Os trabalhadores com contratos a termo s\u00e3o 728,7 mil e com um v\u00ednculo de prestador de servi\u00e7os s\u00e3o 139,7 mil. No \u00faltimo ano (2017), o peso dos contratos a prazo e dos recibos verdes no total dos empregos por conta de outrem era de 21,9%<a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a>. Como se n\u00e3o bastasse, em Portugal, os hor\u00e1rios de trabalho s\u00e3o dos mais extensos na UE.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<strong>Perante este cen\u00e1rio o que prop\u00f5em o FMI e a Comiss\u00e3o Europeia para Portugal?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0Mais facilidade em despedir, ou seja, mais contratos de trabalho prec\u00e1rios<a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a>. O alvo s\u00e3o os trabalhadores com contratos permanentes e, portanto, situa\u00e7\u00f5es mais est\u00e1veis. A Comiss\u00e3o Europeia e o FMI pretendem, na verdade, massificar a precariedade por toda a classe trabalhadora como forma de aumentar os lucros das grandes empresas.<\/p>\n<p>\u00a0<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Perante as diretrizes da UE e do FMI, o que faz o Governo PS?<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>O Governo PS, apoiado pelo BE e PCP, n\u00e3o revogou as medidas da Troika e do Governo da direita. Uma dessas medidas \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, uma das formas que o Governo da direita mais utilizou para precarizar a classe trabalhadora.<\/p>\n<p>No passado m\u00eas, em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social, o Governo chegou a acordo com os patr\u00f5es e a UGT, para fomentar ainda mais a precariedade do mercado de trabalho portugu\u00eas.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o vejamos, os contratos de curta dura\u00e7\u00e3o passam de um per\u00edodo m\u00e1ximo de 15 para 35 dias e podem ser celebrados em qualquer sector de actividade. Estende-se n\u00e3o s\u00f3 o per\u00edodo de contratos de curta dura\u00e7\u00e3o como se alarga a precariedade a mais setores, al\u00e9m dos que j\u00e1 estavam contemplados, sob condi\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas (turismo e agricultura).<\/p>\n<p>Sob o pretexto de \u201ccombate \u00e0 precariedade\u201d, aprovaram que as empresas que utilizem sistematicamente a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e em que a m\u00e9dia de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do seu sector seja ultrapassada, paguem uma taxa anual de aproximadamente 2% sobre a massa salarial dos trabalhadores. Contudo, os contratos de curta dura\u00e7\u00e3o est\u00e3o fora do c\u00e1lculo daquela m\u00e9dia\u2026 logo, a puni\u00e7\u00e3o das empresas torna-se mais dif\u00edcil. A isto junta-se a proposta de que o per\u00edodo experimental seja duplicado de 90 para 180 dias.<\/p>\n<p>Em suma, \u00e9 vis\u00edvel que as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, que o Governo PS aprovou, com o apoio dos patr\u00f5es e da UGT, em vez p\u00f4r um fim \u00e0 precariedade, acaba por potenci\u00e1-la.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio fazer para combater a precariedade?<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>Neste contexto s\u00e3o precisas medidas que combatam efetivamente a precariedade. A primeira \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o das Leis Laborais do Governo da direita e da Troika. Para al\u00e9m disso, defendemos as seguintes propostas:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>Fim da caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva! <\/strong><\/p>\n<p>A caducidade dos contratos coletivos visa destruir a vantagem e a for\u00e7a que o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva atribui aos trabalhadores, bem diferente da negocia\u00e7\u00e3o contratual individual, que quebra a for\u00e7a da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e empurra cada trabalhador a aceitar as condi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas individualmente pelo patr\u00e3o. Esta foi uma das formas mais nefastas que o Governo da direita e da Troika arranjaram para retirar direitos aos trabalhadores.<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 dos instrumentos mais democr\u00e1ticos pois permite que a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o patronato e os trabalhadores seja mais equivalente e n\u00e3o t\u00e3o desproporcional como na contrata\u00e7\u00e3o individual, entre entidade patronal e trabalhador isolado. Para al\u00e9m disso, estabelece as mesmas condi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios para trabalho igual, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, religi\u00e3o ou etnia. A possibilidade da entidade patronal poder despoletar a caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 mais uma forma de colocar a balan\u00e7a a favor dos patr\u00f5es em detrimento dos trabalhadores. Logo, \u00e9 preciso acabar com as atuais regras de caducidade dos contratos coletivos como uma das formas de estancar a prolifera\u00e7\u00e3o da precariedade.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<strong>Fim das Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio (ETT\u00b4s)!<\/strong><\/p>\n<p>Em 2015, existiam 231 empresas autorizadas a prestar servi\u00e7os de trabalho tempor\u00e1rio. \u00c9 um setor crescente no mercado de trabalho portugu\u00eas. A factura\u00e7\u00e3o destas empresas n\u00e3o p\u00e1ra de crescer. E o que \u00e9 que estas empresas realmente fazem? Qual o seu neg\u00f3cio? Basicamente, s\u00e3o intermedi\u00e1rios de m\u00e3o-de-obra, equiparando pessoas a uma qualquer outra mercadoria. Oferecem servi\u00e7os de \u201crecrutamento\u201d ou \u201ccoloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores\u201d a outras empresas. Na pr\u00e1tica, como intermedi\u00e1rios que s\u00e3o, \u201crecrutam\u201d trabalhadores, \u201ccolocam-nos\u201d a trabalhar nos mais variados setores, sob condi\u00e7\u00f5es muitas vezes deplor\u00e1veis, e apropriam-se de boa parte do seu sal\u00e1rio, como contrapartida do seu servi\u00e7o de \u201crecrutamento\u201d. \u00c9 caso para dizer que belo neg\u00f3cio. Al\u00e9m disto, estas empresas, denominadas de trabalho tempor\u00e1rio, \u201ccolocam\u201d trabalhadores a fazer trabalho permanente passando como trabalho tempor\u00e1rio. Estas empresas n\u00e3o passam de sanguessugas dos sal\u00e1rios dos\/as trabalhadores\/as e s\u00e3o um dos mais eficazes mecanismos de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u00c9 preciso acabar com elas!<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<strong>Trabalho permanente, contrato efetivo! Efetiva\u00e7\u00e3o ao fim de um ano de trabalho!<\/strong><\/p>\n<p>Como est\u00e1 demonstrado, a precariedade n\u00e3o p\u00e1ra de crescer. E perante esta situa\u00e7\u00e3o alarmante \u00e9 preciso coragem para avan\u00e7ar com medidas que protejam os\/as trabalhadores\/as. Uma delas \u00e9 a obrigatoriedade de efetiva\u00e7\u00e3o ao fim de um ano de trabalho. Basta de renova\u00e7\u00f5es sucessivas de contratos prec\u00e1rios. Chega da incerteza e ansiedade que gera nos\/as trabalhadores\/as n\u00e3o se saber como vai ser o dia de amanh\u00e3. As e os trabalhadores necessitam de estabilidade para viver dignamente, com qualidade.<\/p>\n<div><br clear=\"all\" \/>  <\/p>\n<hr \/>\n<div>\n<p><a href=\"http:\/\/expresso.sapo.pt\/multimedia\/259\/2018-07-19-Como-o-pais-nao-melhorou-em-dois-aspetos-fundamentais-para-os-trabalhadores-salarios-e-vinculos-estaveis#gs.nYlSvME\">http:\/\/expresso.sapo.pt\/multimedia\/259\/2018-07-19-Como-o-pais-nao-melhorou-em-dois-aspetos-fundamentais-para-os-trabalhadores-salarios-e-vinculos-estaveis#gs.nYlSvME<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<p><a href=\"http:\/\/expresso.sapo.pt\/economia\/2018-02-23-Comissao-Europeia-e-FMI-continuam-a-pedir-mais-facilidade-para-despedir-em-Portugal#gs.jhgD5Gs\">http:\/\/expresso.sapo.pt\/economia\/2018-02-23-Comissao-Europeia-e-FMI-continuam-a-pedir-mais-facilidade-para-despedir-em-Portugal#gs.jhgD5Gs<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pa\u00eds cresce mas isso n\u00e3o se traduz em grandes benef\u00edcios para quem trabalha. 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