Em 2014 foi aprovado um decreto-lei que permite \u00e0s universidades p\u00fablicas aplicar propina diferenciada aos estudantes que n\u00e3o tenham a nacionalidade portuguesa ou estatuto equiparado, que ingressem pela primeira vez no ensino superior portugu\u00eas. Assim, v\u00e1rias centenas de estudantes passaram a pagar entre 7.000\u20ac a 8.000\u20ac, ao inv\u00e9s da propina nacional de cerca de 1.064\u20ac. Esta medida contribui de forma evidente para uma elitiza\u00e7\u00e3o crescente do ensino superior \u2013 os\/as estudantes que conseguem pagar s\u00e3o bem-vindos, quem n\u00e3o tem capacidade financeira fica de fora.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (APEB) lan\u00e7ou, no ano passado, uma campanha para alertar para esta grande desigualdade e pressionar a Universidade de Coimbra e o Governo no sentido de reverter a medida injusta, possibilitar o estatuto de igualdade para estudantes internacionais e garantir propinas iguais para todas\/os, rumo \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias propinas. <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Quando \u00e9 que surge o f\u00f3rum pela igualdade da propina e porqu\u00ea?<\/span><\/p>\n Luciana Carmo<\/strong>: O primeiro f\u00f3rum foi em dezembro 2017 e surgiu simplesmente da necessidade, pois a APEB j\u00e1 vinha a actuar desde 2016 sobre a quest\u00e3o das propinas, j\u00e1 t\u00ednhamos lan\u00e7ado um manifesto para repudiar as propinas internacionais. Aconteceu um encontro do Consulado (brasileiro em Coimbra), para esclarecer algumas d\u00favidas da comunidade brasileira e foi solicitada a presen\u00e7a da APEB, porque surgiram muitas quest\u00f5es sobre o estatuto de igualdade, uma vez que muitas pessoas n\u00e3o conseguiam ter acesso. O Consulado deu espa\u00e7o para a APEB se posicionar e esclarecer as d\u00favidas, colocando-nos tamb\u00e9m como os respons\u00e1veis, a quem os alunos deveriam procurar. Lan\u00e7\u00e1mos a proposta para fazer o f\u00f3rum, para poder esclarecer as d\u00favidas, tanto que o primeiro foi de car\u00e1cter mais informativo, para falar do que \u00e9 o estatuto de igualdade, como conseguir o estatuto, quais eram as implica\u00e7\u00f5es. O segundo f\u00f3rum aconteceu agora em Mar\u00e7o, j\u00e1 com o teor de manifesto, com a ideia de dialogar com toda a comunidade acad\u00e9mica \u2013 tivemos na mesa Jo\u00e3o Gon\u00e7alves, pelo sindicato de estudantes, um representante da CPLP, o Henrique Pinhel (antigo presidente da associa\u00e7\u00e3o de estudantes da Guin\u00e9 Bissau), o Guilherme, representante dos estudantes abrangidos por bolsas de programas sociais, de acessibilidade ao ensino, a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica e um professor, Ernesto Costa \u2013 o f\u00f3rum foi mediado pela companheira Juliana Souza. A ideia era poder dialogar com os outros colectivos porque a quest\u00e3o das propinas n\u00e3o se resume \u00e0 igualdade das propinas, estamos tamb\u00e9m aliados com o resto dos estudantes para a propina zero. No manifesto e no f\u00f3rum fal\u00e1mos que n\u00e3o \u00e9 meramente uma quest\u00e3o econ\u00f3mica, \u00e9 uma quest\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 uma quest\u00e3o social.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Quais as principais exig\u00eancias do vosso movimento e quais s\u00e3o os argumentos que utilizam para justificar a vossa actua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Marcela Uchoa<\/strong>: As exig\u00eancias s\u00e3o, em primeiro lugar, que a UC respeite a Lei, respeite o estatuto de igualdade. A Universidade justifica que est\u00e1 com insufici\u00eancia or\u00e7amental, embora segundo os dados do sindicato (dados de 2016) a UC tem um superavit na ordem dos 19 milh\u00f5es de euros, bem diferente da resposta que o reitor nos deu, referindo que a UC tem d\u00e9fice tamb\u00e9m por causa dos estudantes internacionais.<\/p>\n Trata-se tamb\u00e9m de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, onde entra a quest\u00e3o pol\u00edtica. Entendemos que a Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem p\u00fablico de todos, que se liga \u00e0 justi\u00e7a social. O pr\u00f3prio tratado de igualdade visa isso mesmo, n\u00e3o s\u00f3 que o ensino p\u00fablico deveria ser gratuito para todos, mas que tamb\u00e9m se trata de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, tanto \u00e9 que n\u00e3o s\u00f3 o Brasil mas tamb\u00e9m os outros pa\u00edses da CPLP (as ex-col\u00f3nias portuguesas) t\u00eam esse benef\u00edcio, de acordo com as suas especificidades. O estatuto de igualdade n\u00e3o tem sido respeitado. A UC trata a educa\u00e7\u00e3o como uma empresa e n\u00e3o como um bem maior e prim\u00e1rio, que deveria ser de todos os cidad\u00e3os. A nossa reivindica\u00e7\u00e3o aqui \u00e9, sobretudo, resgatar o ideal de uma educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o como um bem mercantil, mas sim como um bem p\u00fablico e partindo da\u00ed trazer os colectivos para o debate, querendo abrir a discuss\u00e3o tanto para a CLPL, como para os bolseiros que v\u00eam para c\u00e1, resgatando tamb\u00e9m que o Brasil tem a sua hist\u00f3ria em Portugal, mas Portugal tamb\u00e9m tem hist\u00f3ria que passa pelo Brasil e que isso deveria irmanar-nos e n\u00e3o afastar-nos. N\u00e3o continuar com o espectro de col\u00f3nia e colonizado em que quem deve estar c\u00e1 s\u00e3o s\u00f3 os alunos que v\u00eam da elite brasileira \u2013 o que se prop\u00f5e \u00e9 novamente isso. Quando a UC faz a campanha para que que venham as elites econ\u00f3micas para c\u00e1, que s\u00e3o eles que se quer na universidade, coloca a universidade como uma empresa e coloca a educa\u00e7\u00e3o como esse bem puramente material e n\u00e3o de base. A nossa luta \u00e9, sobretudo, para consciencializar as pessoas para o resgate do real sentido da educa\u00e7\u00e3o, para podermos somar as nossas lutas a partir de ai, reivindicando que a lei seja estabelecida e pensando tamb\u00e9m na justi\u00e7a social, unindo-nos com a comunidade acad\u00e9mica tamb\u00e9m pela propina zero.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como tem sido a resposta da comunidade acad\u00e9mica e da Universidade?<\/strong><\/p>\n MU<\/strong>: Come\u00e7\u00e1mos esta discuss\u00e3o ainda no final da anterior gest\u00e3o da APEB e agora, na actual gest\u00e3o, com pessoas mais alinhadas politicamente, temos ampliado o debate com a comunidade acad\u00e9mica. A receptividade tem sido muito grande \u2013 tanto na p\u00e1gina do Facebook \u2013 como tamb\u00e9m com muita gente procurando ajuda e informa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 de outras universidades portuguesas (Porto, Lisboa). Ent\u00e3o vemos como a luta se tem expandido e tem conseguido alcan\u00e7ar uma propor\u00e7\u00e3o que inicialmente n\u00e3o imagin\u00e1vamos. O nosso objectivo inicial era tirar tamb\u00e9m Coimbra da ideia da in\u00e9rcia estudantil s\u00f3 ligada \u00e0s festas, para trazer esta luta pol\u00edtica e social, inerente a todos. Temos conseguido, na medida do poss\u00edvel, e tivemos at\u00e9 uma surpresa com o n\u00edvel de uni\u00e3o, tanto do grupo da APEB e como da comunidade acad\u00e9mica, para que haja espa\u00e7o de fala para todos, para que se expressem activamente. Temos tido enfrentamento e com esta postura de enfrentamento, n\u00e3o no sentido agressivo, mas de nos colocar para obtermos o nosso espa\u00e7o, temos ampliado o espa\u00e7o de fala nos m\u00e9dia e na pr\u00f3pria reitoria. O facto de o reitor responder \u00e0s nossas reivindica\u00e7\u00f5es, ainda que em oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 sinal disso. H\u00e1 um tempo nem sabia que exist\u00edamos ou pelo menos comportava-se como se n\u00e3o soubesse \u2013 de alguma forma estamos incomodando um pouco, estamos tendo voz. Acredito que as coisas n\u00e3o mudam do dia para a noite, mas come\u00e7amos a ser ouvidos e os brasileiros t\u00eam que tomar o seu lugar na Universidade e na cidade, que \u00e9 um espa\u00e7o p\u00fablico, aliando-nos \u00e0 comunidade acad\u00e9mica para unir for\u00e7as para trazer essa mudan\u00e7a e essa reflex\u00e3o.<\/p>\n LC<\/strong>: Eu considero o segundo f\u00f3rum um momento muito marcante, porque tivemos bem representada a comunidade acad\u00e9mica, pelas rep\u00fablicas, pelos outros colectivos, pelo pr\u00f3prio corpo docente da Universidade, com Ernesto Costa, que vem somar a luta desde dentro, que enxerga a necessidade de participar do di\u00e1logo. Fiquei sabendo, pelo Henrique, que o F\u00f3rum foi noticiado na Guin\u00e9-bissau, dando for\u00e7a \u00e0s outras associa\u00e7\u00f5es. Temos at\u00e9 sido procuradas pelas outras associa\u00e7\u00f5es para fazer outros eventos para nos articularmos e unirmos. Foi um momento muito simb\u00f3lico da unidade acad\u00e9mica, porque na verdade j\u00e1 est\u00e1vamos nas nossas lutas s\u00f3 que lutando separados e esse f\u00f3rum deu possibilidade de verificar que as nossas lutas s\u00e3o comuns, independente de ser da Guin\u00e9, do Brasil ou ser portugu\u00eas, mas sim colocar o valor da educa\u00e7\u00e3o, esse bem devido a todos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como tem sido a reac\u00e7\u00e3o da DG?<\/strong><\/p>\n LC<\/strong>: A interac\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito t\u00edmida, muito institucional. Estamos a tentar estreitar os la\u00e7os e precisamos melhorar a comunica\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo.<\/p>\n MU<\/strong>: A nossa actua\u00e7\u00e3o dentro da AAC \u00e9 importante porque representa os estudantes e o facto de termos conseguido trazer e incluir uma associa\u00e7\u00e3o que h\u00e1 muito tempo est\u00e1 alheia de quest\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 uma conquista, apesar das falhas. Isto tudo \u00e9 um processo e temos que incentivar a participa\u00e7\u00e3o e o facto de a AAC ter estado presente na figura do seu presidente no f\u00f3rum foi muito importante, pelo que representa, por quem representa, porque oficialmente representa todos n\u00f3s e \u00e9 importante que assuma o seu espa\u00e7o de fala.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n De quem \u00e9 a responsabilidade de resolver o problema das propinas diferenciadas?<\/strong><\/p>\n MU<\/strong>: \u00c9 um problema do Governo e do reitor, na verdade. Em primeiro lugar, porque o reitor, na pr\u00f3pria resposta que escreveu, colocou a quest\u00e3o como uma quest\u00e3o diplom\u00e1tica, entre pa\u00edses. A forma como ele interpreta como se deve resolver o estatuto de igualdade gera um problema diplom\u00e1tico porque \u00e9 um n\u00e3o respeito \u00e0 Lei estabelecida, ou seja, ele interpreta de uma forma diferente e coloca que a sua interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro dos limites da Lei. N\u00f3s n\u00e3o concordamos, at\u00e9 porque em Portugal as universidades t\u00eam mais autonomia, n\u00e3o \u00e9 como no Brasil (embora ele fa\u00e7a essa compara\u00e7\u00e3o), porque o sistema de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do sistema portugu\u00eas, ent\u00e3o comparar \u00e9 desigual. A Universidade de Coimbra passa, no seu discurso, a responsabilidade para o Estado. O Estado tamb\u00e9m n\u00e3o se v\u00ea a resolver o problema. Para o segundo f\u00f3rum procur\u00e1mos todos os partidos pol\u00edticos de Portugal.<\/p>\n LC<\/strong>: Envi\u00e1mos emails para todos os parlamentares que est\u00e3o cuidando da comiss\u00e3o de an\u00e1lise do decreto que est\u00e1 em discuss\u00e3o p\u00fablica, n\u00f3s mandamos tamb\u00e9m para o grupo parlamentar de amizade entre Portugal e Brasil (composto por v\u00e1rios partidos) e tivemos oportunidade de falar com alguns desses parlamentares e temos outras reuni\u00f5es agendadas. A grande quest\u00e3o de ser uma responsabilidade da universidade tem a ver com a forma como a UC tem conduzido as coisas. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que conseguimos o apoio da comunidade acad\u00e9mica porque toda ela se sente incomodada como a politica da UC, com os emolumentos e todas as taxas absurdas, \u00e0 pr\u00f3pria luta dos estudantes aqui pela propina zero. \u00c9 f\u00e1cil entender como tem tratado o ensino como um mercado e como isso tem sido rebatido por toda a comunidade acad\u00e9mica, de uma forma ou outra.<\/p>\n MU<\/strong>: Temos que entender que toda esta quest\u00e3o \u00e9 muito mais global. Se formos a ver o que se passa em Portugal e especificamente em Coimbra, a quest\u00e3o da mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino, que vai junto com a quest\u00e3o do regime fundacional, tudo est\u00e1 interligado. Por isso \u00e9 que \u00e9 importante somar as lutas, quando vemos uma universidade que est\u00e1 a defender o regime fundacional, que defende que s\u00f3 possam vir estudantes estrangeiros que t\u00eam poder aquisitivo para pagar, \u00e9 uma mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino, voltado para as elites, sem vi\u00e9s social e pol\u00edtico. N\u00e3o deve ficar s\u00f3 no \u00e2mbito aurido, porque \u00e9 uma quest\u00e3o mais ampla. O grande desafio em Portugal \u00e9 conseguir a mobiliza\u00e7\u00e3o dos estudantes, que esta se expanda, para que os estudantes assumam o espa\u00e7o de fala, porque ser estudante n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 estar na sala de aula, trespassa isso, envolve tamb\u00e9m a luta pelos seus direitos. Precisamos de entender a estrutura que se tenta formar, que \u00e9 destrutiva para a educa\u00e7\u00e3o. No segundo f\u00f3rum tent\u00e1mos fortalecer as lutas e encaixar o que estava dissociado, para podermos unir-nos. Envi\u00e1mos comunicados para v\u00e1rios colectivos e entidades e os que responderam foram os ligados \u00e0 esquerda. Abrimos espa\u00e7o para todos, mas essa foi a resposta e a subscri\u00e7\u00e3o foi no mesmo sentido.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Quais as principais diferen\u00e7as entre o modelo de educa\u00e7\u00e3o no Brasil e em Portugal?<\/strong><\/p>\n LC<\/strong>: No Brasil, o Ensino Publico \u00e9 gratuito, o que acontece l\u00e1 \u00e9 que ainda \u00e9 elitizado, por isso \u00e9 importante a quest\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es afirmativas. N\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o entre estudante nacional e internacional, ambos s\u00e3o tratados da mesma maneira no ensino. Uma das diferen\u00e7as que sinto \u00e9 mais na licenciatura. No Brasil, j\u00e1 participamos de est\u00e1gios, pesquisa, escrevemos artigos, somos mais ativos, mais participativos. Aqui, nas rodas de conversa etc., h\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o muito t\u00edmida dos alunos de licenciatura.<\/p>\n MU<\/strong>: H\u00e1 v\u00e1rias diferen\u00e7as. A primeira \u00e9 o formato de estrutura \u2013 a nossa concep\u00e7\u00e3o de ensino p\u00fablico tem uma postura mais inclusiva a n\u00edvel social, tomada como um direito de todas e todos. A partir da\u00ed n\u00e3o se paga nada, nem taxas mais baixas, porque j\u00e1 est\u00e1 sendo pago pelos nossos impostos, como a sa\u00fade p\u00fablica, ou seja, j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo. Em Portugal, o que vejo \u00e9 que existem estudantes com dificuldades em pagar as propinas e por mais que hajam medidas de inclus\u00e3o, s\u00e3o muito t\u00edmidas e n\u00e3o s\u00e3o divulgadas. No Brasil, \u00e9 visto como um direito constitucional, tal como a sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 um grande ganho na Constitui\u00e7\u00e3o, muito positiva e inclusiva e \u00e9 uma grande pena que tem havido um grande desmonte e desrespeito. Nas universidades p\u00fablicas brasileiras, um estudante com dificuldades financeiras, para al\u00e9m de n\u00e3o ter que pagar propinas, tinha bolsa para transporte, resid\u00eancia universit\u00e1ria, n\u00e3o pagava para comer nas cantinas da universidade, tinha acesso aos hospitais universit\u00e1rios \u2013 medidas de assist\u00eancia social para que essa pessoa n\u00e3o tivesse impedimento para estudar, porque existem pessoas que mesmo n\u00e3o tendo que pagar propinas, n\u00e3o conseguiriam suportar os outros custos para estudar. O Governo, com estas pol\u00edticas, inclu\u00eda. Em Portugal, falta a consci\u00eancia de que o ensino p\u00fablico \u00e9 muito mais do que n\u00e3o pagar propinas \u2013 estamos na fase inicial aqui. No Brasil foi poss\u00edvel unir estudantes de classes m\u00e9dias e de classe muito baixa, tornava as pessoas mais sens\u00edveis \u00e0s quest\u00f5es sociais \u2013 n\u00e3o havia tanto apartheid de classe. De algum tempo para c\u00e1 tem ocorrido esse desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, come\u00e7ou-se a retirar os direitos, a haver um retrocesso. Houve uma queda de bolsas de todo tipo, uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica, sendo o investimento agora voltado para as universidades privadas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O que podemos fazer para ajudar a vossa luta?<\/strong><\/p>\n MU<\/strong>: A nossa luta se soma na medida em que a compreendemos de forma mais una. Temos que nos compreender como comunidade estudantil e temos que entender que lutamos tamb\u00e9m de acordo com as nossas esfericidades e n\u00e3o queremos negar essas especificidades. Temos que somar as for\u00e7as nas lutas e conhecer melhor, fortalecer-nos enquanto comunidade estudantil, enquanto humanos, em quest\u00f5es pol\u00edticas, no que \u00e9 mais genu\u00edno, na afirma\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no sentido lato, de andar em conjunto, no espa\u00e7o de debate e discuss\u00e3o para agregar e somar de forma a conseguir crescer, acrescentar e construir. N\u00e3o \u00e9 eliminar as esfericidades, a hist\u00f3ria da cada um e de cada pa\u00eds, mas \u00e9 perceber que temos algo em comum, al\u00e9m de sermos estudantes, vem at\u00e9 da hist\u00f3ria, que nos deve unir e n\u00e3o separar. Temos muito a ganhar com a discuss\u00e3o e a aprendizagem comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2014 foi aprovado um decreto-lei que permite \u00e0s universidades p\u00fablicas aplicar propina diferenciada aos estudantes que n\u00e3o tenham a nacionalidade portuguesa ou estatuto equiparado, que ingressem pela primeira vez no ensino superior portugu\u00eas. Assim, v\u00e1rias centenas de estudantes passaram a pagar entre 7.000\u20ac a 8.000\u20ac, ao inv\u00e9s da propina nacional de cerca de 1.064\u20ac. Esta medida contribui de forma evidente para uma elitiza\u00e7\u00e3o crescente do ensino superior \u2013 os\/as estudantes que conseguem pagar s\u00e3o bem-vindos, quem n\u00e3o tem capacidade financeira fica de fora.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[116,185,299,114,115,117,1051],"class_list":["post-2859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-alternativa","tag-brasil","tag-coimbra","tag-mas","tag-movimento","tag-socialista","tag-universidade"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/apeb.jpg?fit=500%2C333","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2859\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2858"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}