Na passada Quarta-feira foram votados no Parlamento quatro projetos-lei relativos \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, apresentados pelo PS, BE, PAN e PEV. Todos foram chumbados, sendo que o que reuniu mais votos, o do PS, ficou a 5 votos de ser aprovado. O CDS e, para espanto de muitos, o PCP, opuseram-se a todos os projetos e os deputados do PSD, apesar de terem \u201cliberdade de voto\u201d, votaram maiorit\u00e1rio contra. Assim, o debate aberto pela entrega de uma peti\u00e7\u00e3o assinado por mais de 8 mil pessoas, terminou com uma derrota para o PS e BE, que se empenharam em mudar a lei. Por\u00e9m perdeu-se tamb\u00e9m uma oportunidade para avan\u00e7ar num direito individual importante.<\/p>\n
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Eutan\u00e1sia e autodetermina\u00e7\u00e3o perante a morte<\/span><\/p>\n N\u00e3o por acaso este debate surge na sequ\u00eancia de v\u00e1rios outros ligados ao direito dos cidad\u00e3os a decidirem sobre os seus pr\u00f3prios corpos, como foram o caso da IVG ou da mudan\u00e7a de sexo. Todas estas s\u00e3o quest\u00f5es que tratam do direito a decidir sobre as nossas vidas e os nosso corpos. Neste caso \u00e9 um debate mais complexo, pois trata-se da rela\u00e7\u00e3o com a morte e em particular no \u00e2mbito num contexto de degrada\u00e7\u00e3o do SNS. Mas ainda assim trata-se do direito de autodetermina\u00e7\u00e3o de cada um sobre a sua vida e o seu corpo e acreditamos que os avan\u00e7os na ci\u00eancia e na medicina devem estar ao servi\u00e7o desse direito e n\u00e3o de o cerceamento. O investimento e o desenvolvimento da medicina, tal como o refor\u00e7o do SNS, s\u00e3o essenciais para que muito sofrimento e mortes desnecess\u00e1rias sejam evitadas. Mas tamb\u00e9m deve permitir eliminar o sofrimento insuport\u00e1vel quando este n\u00e3o pode ser evitado.<\/p>\n N\u00e3o se trata meramente de uma \u201cliberdade individual\u201d. Numa sociedade dividida em classes n\u00e3o h\u00e1 nenhuma \u201cliberdade individual\u201d que seja igual entre ricos e pobres. J\u00e1 hoje, \u00e9 poss\u00edvel, ou mais f\u00e1cil, a quem tem posses ter f\u00e1cil acesso a algum tipo de morte assistida ou at\u00e9 Eutan\u00e1sia. Desde logo, porque os mais ricos tratam-se em Hospitais Privados, onde o controlo e a deontologia cedem muito facilmente perante aquilo que o doente e a fam\u00edlia podem pagar. Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rios dos pobres e trabalhadores que frequentam o SNS, os ricos podem aceder a todos os cuidados paliativos que queiram. Podem ainda ser tratados no estrangeiro, em pa\u00edses onde a Eutan\u00e1sia \u00e9 legal. Pelo que descriminalizar a Eutan\u00e1sia iria aproximar, pelo menos um pouco, o controlo que os mais ricos e os mais pobres tem sobre a sua pr\u00f3pria morte. E, portanto, pela sua pr\u00f3pria vida.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Moralismo retr\u00f3grado…<\/strong><\/p>\n Grande parte da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Eutan\u00e1sia alicer\u00e7a-se numa vis\u00e3o conservadora. Para a direita, impregnada de moralismo judaico-crist\u00e3o, o sofrimento (dos pobres, como sempre) \u00e9 visto n\u00e3o s\u00f3 como inevit\u00e1vel, mas como moralizador, e o destino de cada um pertence a Deus e n\u00e3o a si mesmo. N\u00e3o por acaso Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva e o CDS foram quem deu a cara contra a Eutan\u00e1sia. Tal como o PSD que mesmo sem disciplina de votos, votou maioritariamente contra. A ideologia da submiss\u00e3o, da aceita\u00e7\u00e3o da dor e de uma vis\u00e3o moralista sobre a vida e a morte sempre foi um alicerce da Igreja, da direita e da classe dominante. Ela podia ter sido debilitada esta semana caso fosse aprovada a descriminaliza\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia. N\u00e3o por acaso a direita, com a inusitada ajuda do PCP, se mobilizou para que assim n\u00e3o fosse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n …e receios fundamentados<\/strong><\/p>\n Por\u00e9m os argumentos conservadores e moralistas n\u00e3o foram os \u00fanicos que se fizeram ouvir. Muita gente, at\u00e9 de esquerda, fica receosa de ver a possibilidade de que a vida de algu\u00e9m seja retirada, n\u00e3o por vontade consciente da mesma, mas devido a degrada\u00e7\u00e3o do SNS, do desgaste dos seus profissionais ou por meras considera\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas. Este medo, \u00e9 fundamentado. Para o capitalismo, a vida dos pobres s\u00f3 conta na medida em que possam trabalhar e consumir, para dar lucros \u00e0 classe dominante. Por isso, nestes tempo de austeridade, os idosos e os doentes s\u00e3o deixados para tr\u00e1s, considerados um peso morto. Nesse sentido, muitos temem que a Eutan\u00e1sia pudesse servir para poupar encargos ao Estado, levando a um uso abusivo desta pr\u00e1tica.<\/p>\n \u00c9 verdade que, enquanto n\u00e3o houver um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade com o financiamento necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m focado na preven\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento da qualidade de vida f\u00edsica e psicol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o e dos doentes, n\u00e3o h\u00e1 forma de garantir uma morte digna e eliminar o sofrimento desnecess\u00e1rio – com ou sem Eutan\u00e1sia. Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que h\u00e1 riscos de mau uso desta pr\u00e1tica. Mas isso \u00e9 igualmente v\u00e1lido para outras pr\u00e1ticas, como a Ortotan\u00e1sia, que j\u00e1 se pratica hoje e que consiste em n\u00e3o administrar tratamentos que n\u00e3o curam o doente e prolongam artificialmente a vida. S\u00f3 com um SNS p\u00fablico, gerido democraticamente, com profissionais que possam trabalhar em condi\u00e7\u00f5es dignas \u00e9 que esses riscos podem ser evitados. Por\u00e9m isso n\u00e3o \u00e9 motivo para negar ou adiar liberdades aos doentes, mas sim para lutar por um SNS para todos, gratuito e de qualidade.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Porque votou o PCP ao lado da direita?<\/strong><\/p>\n Muitos ficaram surpreendidos com a posi\u00e7\u00e3o do PCP, que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o apoiou os projetos-lei que descriminalizavam a Eutan\u00e1sia \u2013 como o do PEV \u2013 como n\u00e3o apresentou um projeto pr\u00f3prio, nem se absteve. O PCP votou contra, obstinada e ostensivamente. Entre a milit\u00e2ncia do PCP isso causou um grande inc\u00f3modo, n\u00e3o s\u00f3 porque muitos militantes s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia, como n\u00e3o houve debate interno. Muitos militantes expressaram abertamente a sua discord\u00e2ncia, at\u00e9 porque os argumentos do PCP s\u00e3o fracos.<\/p>\n Os argumentos do PCP oscilam entre uma posi\u00e7\u00e3o moralista que se aproxima do conservadorismo da direita e o \u201cespantalho\u201d do uso da Eutan\u00e1sia para eliminar idosos pobres por motivos economicistas. O argumento da \u201cdefesa da vida\u201d n\u00e3o passa de uma vers\u00e3o laica da moral conservadora, onde a decis\u00e3o sobre a vida e a morte de cada qual pertence apenas a Deus. Quanto ao receio de um uso abusivo da Eutan\u00e1sia, conv\u00e9m lembrar que todos os projetos-lei apresentados previam que a morte s\u00f3 podia ser antecipada com pedido expresso do doente na posse das suas faculdades mentais, prevendo diversos e consecutivos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o dessa vontade. Se considerava insuficientes os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o presentes nos projetos-lei apresentados, o PCP poderia ter apresentado propostas pr\u00f3prias. Por\u00e9m, optou pelo simples chumbo.<\/p>\n Para o PCP n\u00e3o se trata da vontade expressa do doente nem das v\u00e1rias verifica\u00e7\u00f5es dessa mesma vontade. No seu site, o PCP alerta:\u201c Experi\u00eancias noutros pa\u00edses demonstram que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia tem exposto os mais pobres \u00e0 press\u00e3o direta e indireta para precipitar a morte.\u201d sendo que \u201cidosos com maiores rendimentos que emigram para as zonas de fronteira com a Alemanha para evitarem a possibilidade de serem eutanasiados\u201d! Trata-se de uma confus\u00e3o propositada. Antes de mais, \u00e9 necess\u00e1rio clarificar que a experi\u00eancia citada \u00e9 a da Holanda, onde n\u00e3o existe servi\u00e7o p\u00fablico do sa\u00fade e onde estas eventuais press\u00f5es se d\u00e3o no sistema privado, regido pelo lucro. Uma das formas para impedir este tipo de press\u00e3o por motivos puramente economicistas da medicina privada, seria precisamente permitir que o SNS pratique a Eutan\u00e1sia ou at\u00e9 restringi-la aos Hospitais P\u00fablicos. Talvez o PCP ache que a degrada\u00e7\u00e3o do SNS \u00e9 de tal forma avan\u00e7ada que se tornaria uma pr\u00e1tica dos seus profissionais pressionar \u201cidosos pobres\u201d para \u201cserem eutanasiados\u201d. Se \u00e9 assim, deve parar de aprovar sucessivos Or\u00e7amentos de Estado do PS, que deixam o SNS sem dinheiro, para injetar milh\u00f5es na banca. O PCP apresenta como alternativa \u00e0 Eutan\u00e1sia o refor\u00e7o dos cuidados paliativos, por\u00e9m continua a aprovar Or\u00e7amentos de Estado sem verbas para esse refor\u00e7o. A posi\u00e7\u00e3o justa seria a oposta: n\u00e3o se opor a um direito individual como \u00e9 a Eutan\u00e1sia e, simultaneamente, lutar de forma coerente pelo refor\u00e7o do SNS e dos cuidados paliativos. Infelizmente, ao apoiar o Governo PS que mant\u00e9m o SNS sem fundos, o PCP cai numa contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel.<\/p>\n Independentemente dos argumentos usados, a posi\u00e7\u00e3o do PCP parece ter outros fundamentos. Por um lado, parta da base social e eleitoral do PCP \u00e9 em muitos terrenos, conservadora e o PCP tem medo de a perder. Assim anula o seu pr\u00f3prio papel de partido \u201ccomunista\u201d: em vez de educar a sua base para ultrapassar os preconceitos e o conservadorismo, o PCP adapta-se a eles para n\u00e3o perder votos. O mesmo acontece noutros temas, como os direitos LGBT, a Legaliza\u00e7\u00e3o da Cannabis e os direitos dos imigrantes. Por outro lado, o PCP depois de quase tr\u00eas anos a apoiar o governo de Ant\u00f3nio Costa, parece querer demarcar-se artificialmente dos seus parceiros de Geringon\u00e7a, j\u00e1 com os olhos postos nas elei\u00e7\u00f5es. Acabou por isolar-se, inclusive face aos seus militantes. Seria melhor demarcar-se do PS e do BE votando contra o pr\u00f3ximo Or\u00e7amento de Estado, j\u00e1 que Ant\u00f3nio Costa anunciou que n\u00e3o aumentar\u00e1 os sal\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 por\u00e9m, neste caso, ao contr\u00e1rio da Eutan\u00e1sia, tudo indica que PCP votar\u00e1 ao lado de PS e BE.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ao lado do PS n\u00e3o se consegue sa\u00fade nem direitos<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o do PS \u00e9 hip\u00f3crita, por maioria de raz\u00e3o. O Governo de Ant\u00f3nio Costa mant\u00e9m o SNS \u00e0 beira da ruptura, causando muito sofrimento, e at\u00e9 a mortes, desnecess\u00e1rios. T\u00e3o pouco o PS investiu minimamente em cuidados continuados ou paliativos que \u00e9, antes da Eutan\u00e1sia, a primeira forma de diminuir o sofrimento de doentes incur\u00e1veis ou prolongados. Na verdade, o PS pretendia tapar o sol com a peneira: enquanto mant\u00e9m milhares de doentes em condi\u00e7\u00f5es degradantes nos Hospitais quer pousar como \u201chumanista\u201d ao descriminalizar a Eutan\u00e1sia. O BE, propositadamente ou n\u00e3o, ajuda o PS a fazer este papel. Ao n\u00e3o fazer uma oposi\u00e7\u00e3o consequente ao Governo e \u00e0 sua pol\u00edtica de asfixia do SNS e ao desligar o debate sobre a Eutan\u00e1sia da defesa do SNS e dos seus profissionais, o BE faz um mau servi\u00e7o aqueles que pretende representar. Na verdade, por detr\u00e1s do debate da Eutan\u00e1sia no parlamento est\u00e1 j\u00e1 a perspetiva das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. PS pretendia aparecer como progressista e moderno, ao mesmo tempo que refor\u00e7a o abra\u00e7o (do urso) ao BE, preparando uma eventual \u201cGeringon\u00e7a a dois\u201d. Por\u00e9m, correu mal e, em certa medida, foi a direita, sobretudo o CDS, que saiu refor\u00e7ada. Demonstra-se que o parlamento \u00e9 um terreno pantanoso para a luta por direitos individuais e coletivos<\/p>\n A defesa da Sa\u00fade, da dignidade dos doentes, do refor\u00e7o dos cuidados paliativos e tudo o que est\u00e1 associado, faz-se na luta. Mesmo que a Eutan\u00e1sia fosse descriminalizada, nada disto estaria garantido. A prioridade, por isso, deve ser a luta pelo financiamento do SNS, pelos direitos dos seus profissionais e utentes. Isso faz-se ao lado dos m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares que t\u00eam protagonizado diversas greves e protestos. Defender o SNS, passar por recusar mais um Or\u00e7amento de Estado que prioriza o financiamento da banca e n\u00e3o da sa\u00fade. \u00c9 ao lado dos profissionais de sa\u00fade, dos utentes do SNS e da popula\u00e7\u00e3o pobre \u2013 e n\u00e3o de bra\u00e7o-dado com o Governo \u2013 que a esquerda pode conquistar avan\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na passada Quarta-feira foram votados no Parlamento quatro projetos-lei relativos \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, apresentados pelo PS, BE, PAN e PEV. Todos foram chumbados, sendo que o que reuniu mais votos, o do PS, ficou a 5 votos de ser aprovado. O CDS e, para espanto de muitos, o PCP, opuseram-se a todos os projetos e os deputados do PSD, apesar de terem \u201cliberdade de voto\u201d, votaram maiorit\u00e1rio contra. 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