No dia 19 de abril, foi not\u00edcia um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es que expressa mais uma vez o machismo institucional na resolu\u00e7\u00e3o de casos sobre viol\u00eancia contra a mulher. Trata-se de uma tentativa de homic\u00eddio (feminic\u00eddio para ser mais precisa) em que o arguido desferiu um golpe com uma faca de cozinha sobre a ex-companheira. Ela com 17 anos e ele com 19 anos, tinham mantido uma rela\u00e7\u00e3o durante um ano e meio.<\/p>\n
O Juiz decidiu no passado dia 9 de abril diminuir a pena do arguido para cinco anos, com pena suspensa, por homic\u00eddio simples alegando o seguinte: “Sabemos que matar por ci\u00fame \u00e9 um tema cl\u00e1ssico da arte (o de Otelo que mata Desd\u00e9mona e as suas m\u00faltiplas r\u00e9plicas na literatura, no cinema, no teatro), o que demonstra que tem sido universal e intemporal. Esperar-se-ia, por\u00e9m, que hoje em dia, quando vivemos numa sociedade mais aberta, mais informada e mais democr\u00e1tica do que qualquer das anteriores, o ci\u00fame – n\u00e3o podendo desaparecer, pois que \u00e9 um sentimento natural e espont\u00e2neo – n\u00e3o fosse t\u00e3o patol\u00f3gico e aberrante, ao ponto de algu\u00e9m querer tirar a vida a outrem, s\u00f3 porque essa outra pessoa n\u00e3o corresponde aos afetos que se desejam dar”1<\/a><\/span><\/sup> <\/p>\n Testemunhamos, mais uma vez, um crime de viol\u00eancia contra a mulher que \u00e9 desvalorizado pelo sistema judicial. O argumento do Juiz para atenuar a pena do agressor \u00e9 inaceit\u00e1vel! A avalia\u00e7\u00e3o de casos como este n\u00e3o pode ser feita com base em passagens da b\u00edblia ou dramas do teatro para justificar um dist\u00farbio patol\u00f3gico do agressor. \u00c9 preciso mudan\u00e7as em toda a estrutura que ainda suporta este tipo de barb\u00e1rie para garantir a liberta\u00e7\u00e3o da mulher da opress\u00e3o machista.<\/p>\n No combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 urgente uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para que haja pena efetiva dos agressores. \u00c9 necess\u00e1rio que todo o processo na justi\u00e7a seja da responsabilidade de equipas especializadas no tema da viol\u00eancia de g\u00e9nero e que as condi\u00e7\u00f5es sejam criadas para garantir a seguran\u00e7a das mulheres.<\/p>\n O Governo tem responsabilidade sobre a continuidade destes acontecimentos e por isso perguntamos: At\u00e9 quando vai manter-se a justi\u00e7a machista? Se o PS diz defender os direitos das mulheres porque ainda n\u00e3o alterou a legisla\u00e7\u00e3o que continua a permitir a sa\u00edda impune dos agressores?<\/strong> Porque n\u00e3o avan\u00e7a com uma altera\u00e7\u00e3o no sistema judicial que garanta a exist\u00eancia de profissionais especializados nas quest\u00f5es de g\u00e9nero e que sejam capazes de avaliar casos como este sem cair em moralismos retr\u00f3grados?<\/p>\n O BE e o PCP, que apoiam este Governo, t\u00eam que enfrent\u00e1-lo e exigir as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias pelos direitos das mulheres. \u00c9 preciso chamar \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas e lutar ao lado das trabalhadoras pelo fim da opress\u00e3o machista e pelos direitos das mulheres! S\u00f3 unidas, nas ruas, poderemos combater e exigir as mudan\u00e7as necess\u00e1rias por uma sociedade livre de opress\u00f5es.<\/p>\n Pelo fim da viol\u00eancia machista exigimos: menos dinheiro para a banca, mais para as nossas vidas!<\/p>\n