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Editorial – 24 de Abril 2018<\/strong><\/p>\n \u00c9 com o BE e PCP que o PS consegue o apoio fundamental para aprovar os seus sucessivos Or\u00e7amentos do Estado (OE) e, assim, governar, mas \u00e9 com o PSD que o Governo PS, que se diz de esquerda, concerta posi\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es fundamentais.<\/p>\n <\/p>\n As constantes inje\u00e7\u00f5es de capitais p\u00fablicos na banca privada, a manuten\u00e7\u00e3o privada de servi\u00e7os p\u00fablicos estrat\u00e9gicos, o chumbo da reposi\u00e7\u00e3o das leis laborais ou a poss\u00edvel descentraliza\u00e7\u00e3o e o futuro financiamento europeu. Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o no Banif, o chumbo da proposta de renacionaliza\u00e7\u00e3o dos CTT e o chumbo das propostas de BE e PCP sobre a reposi\u00e7\u00e3o de algumas leis laborais, temos o PS, novamente, a procurar apoio junto do PSD, partido que, h\u00e1 menos de tr\u00eas anos, deixou o pa\u00eds a p\u00e3o e \u00e1gua.<\/p>\n Mas afinal o que \u00e9 a Descentraliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A Descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais recente designa\u00e7\u00e3o para a velha Regionaliza\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um processo de transfer\u00eancia de poderes, compet\u00eancias e meios financeiros do Estado central para autarquias locais. Que compet\u00eancias? N\u00e3o se sabe. Que meios financeiros? Ningu\u00e9m refere mas ser\u00e3o com certeza os m\u00ednimos poss\u00edveis.<\/p>\n A ideia de descentralizar responsabilidades, tendo em conta as especificidades locais, pode parecer apetec\u00edvel mas, pelos interesses envolvidos, n\u00e3o ser\u00e1 assim t\u00e3o generosa. Com os servi\u00e7os p\u00fablicos sob a gest\u00e3o aut\u00e1rquica existe o perigo de serem desencadeados dois processos, cuja responsabilidade, j\u00e1 n\u00e3o estar\u00e1 sob a al\u00e7ada do governo central de turno: fecham-se estruturas e servi\u00e7os, devido aos reduzidos or\u00e7amentos municipais, e abre-se espa\u00e7o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n O maior exemplo que temos deste g\u00e9nero \u00e9 a actua\u00e7\u00e3o das empresas municipais. Estas desresponsabilizaram a verea\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica, passando as compet\u00eancias para as administra\u00e7\u00f5es das ditas empresas. As administra\u00e7\u00f5es s\u00e3o directamente nomeadas pelos partidos, beneficiando os interesses de uns poucos em preju\u00edzo dos servi\u00e7os p\u00fablicos de todos. O acordo sobre a Descentraliza\u00e7\u00e3o pode muito bem representar o ajuste direto aplicado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pelo que Costa e Rio tentam adiantar-se, afirmando que \u201co interesse nacional tem de estar acima do interesse dos partidos\u201d.<\/p>\n E quanto aos fundos europeus?<\/strong><\/p>\n O objetivo do Governo \u00e9 de que o montante de fundos comunit\u00e1rios, na pr\u00f3xima d\u00e9cada, se mantenha igual ao da d\u00e9cada anterior, atualizado da infla\u00e7\u00e3o \u2013 \u20ac30 mil milh\u00f5es. Como ser\u00e1 utilizado esse dinheiro? Ningu\u00e9m sabe.<\/p>\n Os fundos europeus cumprem uma parte muito significativa do investimento p\u00fablico. Como sabemos, esta tem sido uma das rubricas que o Governo PS mais tem reduzido. O valor do investimento p\u00fablico de 2017 situou-se nos \u20ac3,2 mil milh\u00f5es e ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou sequer o valor de investimento p\u00fablico deixado pela Troika<\/em> e pela direita (\u20ac4 mil milh\u00f5es, em 2015).<\/p>\n Ora, sendo a pol\u00edtica de investimento p\u00fablico t\u00e3o importante para o desenvolvimento e governa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, seria de prever que esta fosse parte do Acordo de Governo entre PS, BE e PCP. Errado! O PS acabou de escolher como parceiro o PSD.<\/p>\n Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, PS e PSD t\u00eam apostado num modelo produtivo de imediato e vistoso crescimento, hipotecando o futuro das novas gera\u00e7\u00f5es: (i<\/strong>) uma base produtiva assente na m\u00e3o-de-obra pouco qualificada e produtos de baixo valor acrescentado; (ii<\/strong>) um crescimento r\u00e1pido e em for\u00e7a atrav\u00e9s do turismo; e (iii<\/strong>) precariedade e sal\u00e1rios baixos como forma de aproximar o empreendedorismo e especula\u00e7\u00e3o selvagens. Este \u00e9 o plano de desenvolvimento que a UE, o PS e o PSD t\u00eam, em comum, para um pa\u00eds perif\u00e9rico como Portugal. Um plano que nos tem transformado num resort<\/em> de luxo onde quem trabalha est\u00e1 mais pobre, mais prec\u00e1rio e mais dependente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como se pode verificar, o apoio de BE e PCP ao actual Governo PS n\u00e3o evita que este se alie, em quest\u00f5es fundamentais, \u00e0 direita. A mesma direita que fez quest\u00e3o de ir mais longe que a Troika<\/em> no corte dos nossos direitos laborais e condi\u00e7\u00f5es de vida. Mais, a presente solu\u00e7\u00e3o governativa tem aproximado o PS de uma futura maioria absoluta, conferindo-lhe maior margem de manobra para negociar \u00e0 direita sobre quest\u00f5es fundamentais, enquanto usufrui de um permanente apoio da esquerda para governar.<\/p>\n Os presentes \u201cacordos de regime\u201d entre PS e PSD t\u00eam muito pouco de concreto, pelo que serviram sobretudo para assinalar importantes e estrat\u00e9gicas mensagens pol\u00edticas. A primeira mensagem<\/strong> est\u00e1 impl\u00edcita e parece ser amplamente aceite por todas as for\u00e7as pol\u00edticas: a menos que se d\u00ea alguma cat\u00e1strofe, a falta de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda permitir\u00e1 que o PS continue a governar, com ou sem geringon\u00e7a, pelo que vai j\u00e1 preparando o terreno para os acordos \u00e0 direita. A segunda mensagem<\/strong> \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o do \u201ccentr\u00e3o\u201d, com um PSD mais cooperante, a tentar descolar-se da sombra dos anos da austeridade, demonstrando-se dispon\u00edvel para ajudar \u00e0 governa\u00e7\u00e3o do PS. A terceira mensagem<\/strong> \u00e9 a de que o apoio eleitoral do PS come\u00e7a a tornar-se de tal maneira expressivo que est\u00e1 cada vez menos dependente do apoio de BE e PCP para governar.<\/p>\n BE e PCP devem preocupar-se com a estrat\u00e9gia que t\u00eam seguido. A sucessiva aprova\u00e7\u00e3o dos OEs do PS n\u00e3o tem servido para melhorar qualitativamente as condi\u00e7\u00f5es de vida de que trabalha nem para refor\u00e7ar a esquerda. \u00c9 preciso uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda, nas ruas e no parlamento. Deixar a direita como \u00fanico canal para o descontentamento \u00e9 suicid\u00e1rio. Voltar \u00e0s ruas para recuperar direitos \u00e9 o caminho para fortalecer a esquerda e reconquistar direitos. Se o pa\u00eds cresceu, queremos os nossos direitos de volta!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Editorial – 24 de Abril 2018 \u00c9 com o BE e PCP que o PS consegue o apoio fundamental para aprovar os seus sucessivos Or\u00e7amentos do Estado (OE) e, assim, governar, mas \u00e9 com o PSD que o Governo PS, que se diz de esquerda, concerta posi\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2731,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[101],"tags":[1397,116,1399,1400,520,767,1398,114,115,609,420,588,117],"class_list":["post-2732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorial-editorial","tag-acordo-regime","tag-alternativa","tag-aperto-de-mao","tag-assinaturas","tag-be","tag-costa","tag-descentralizacao","tag-mas","tag-movimento","tag-pcp","tag-regionalizacao","tag-rio","tag-socialista"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rio_costa_luz.jpg?fit=610%2C324","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2731"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}