Os T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica terminaram no dia 24 de Novembro de 2017 uma das greves mais compridas de que h\u00e1 mem\u00f3ria. Foram precisos 23 dias consecutivos de greve para que o Governo cumprisse com a promessa de negocia\u00e7\u00e3o feita com estes Profissionais de Sa\u00fade em Agosto deste ano.<\/p>\n
Teve conhecimento disso? Sabe quais foram os motivos para que muitos, ao fim desta greve, levassem para casa ordenados de 140 euros?<\/p>\n MAS: Quem s\u00e3o os T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica (TSDT\u2019s)? <\/strong><\/p>\n Paulo Martins<\/strong>: A carreira de TSDT engloba 18 profiss\u00f5es de Sa\u00fade. Embora n\u00e3o seja uma caracteriza\u00e7\u00e3o adequada a algumas das profiss\u00f5es, podemos genericamente definir que os TSDT\u2019s <\/strong>s\u00e3o trabalhadores que desempenham atividades t\u00e9cnicas de diagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as em estabelecimentos de Sa\u00fade, como Hospitais e Centros de Sa\u00fade.<\/p>\n Na carreira de TSDT incluem-se, por exemplo, os: T\u00e9cnicos de An\u00e1lises Cl\u00ednicas e de Sa\u00fade P\u00fablica; Fisioterapeutas; T\u00e9cnicos de Medicina Nuclear; os T\u00e9cnicos de Sa\u00fade Ambiental; os T\u00e9cnicos de Radiologia; ou os Terapeutas da Fala.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Devem haver motivos muito fortes para que uma greve dure 23 dias consecutivos\u2026<\/span><\/p>\n PM<\/strong>: A carreira de TSDT resulta da especializa\u00e7\u00e3o existente e imprescind\u00edvel nas \u00e1reas da Sa\u00fade. A cria\u00e7\u00e3o da carreira remonta ao inicio do s\u00e9culo XX (mais exatamente a 1901, com a reforma implementada por Ricardo Jorge) e tem vindo desde esse tempo a evoluir e atualizar-se. Resultante dessa evolu\u00e7\u00e3o, para acesso a estas profiss\u00f5es, tornou-se necess\u00e1rio a deten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo profissional comprovado por uma c\u00e9dula profissional atribu\u00eddo na sequ\u00eancia de uma forma\u00e7\u00e3o superior. Em 2000, todos os cursos de acesso \u00e0s profiss\u00f5es de TSDT passaram a licenciaturas.<\/p>\n Atualmente para aceder a uma profiss\u00e3o de TSDT \u00e9 necess\u00e1rio possuir, como requisito m\u00ednimo, uma licenciatura na \u00e1rea aplic\u00e1vel.<\/p>\n Apesar de tudo isto, e de ser requisito obrigat\u00f3rio possuir licenciatura para a candidatura a um lugar de TSDT, os TSDT\u2019s s\u00e3o os \u00fanicos licenciados no sector da Sa\u00fade do Estado que n\u00e3o recebem como licenciados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Que n\u00e3o recebem como licenciados? Como \u00e9 poss\u00edvel se lhes exigem licenciatura para exercer a profiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n PM<\/strong>: \u00c9 de facto dif\u00edcil de explicar, mas os TSDT\u2019s recebem o mesmo que o Estado paga a t\u00e9cnicos profissionais. Os TSDT\u2019s entram na carreira a ganhar, em termos brutos, 1 020,06 \u20ac e podem no topo da carreira (que pode demorar mais de 40 anos ou nunca ser atingido) ganhar no m\u00e1ximo 2 281,71 \u20ac.<\/p>\n Para termos um termo de compara\u00e7\u00e3o, o Enfermeiro quando entra na carreira ganha (novamente em termos brutos) 1 201,48 \u20ac, e os T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade (Psic\u00f3logos, Nutricionistas, Engenheiros Sanitaristas) 1 623,00 \u20ac.<\/p>\n Analisando o ganho m\u00e9dio mensal dos trabalhadores do sector da Sa\u00fade (valor m\u00e9dio remunerat\u00f3rio bruto onde se inclui subs\u00eddio de f\u00e9rias, natal e todos os suplementos):<\/p>\n – A carreira dos TSDT\u2019s \u00e9 a 29\u00aa pior remunerada das 31 carreiras da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00a0<\/p>\n MAS: Mas porqu\u00ea fazer greve nesta altura? Parece que esta foi uma altura em que todas as profiss\u00f5es do Estado decidiram fazer greve\u2026<\/strong><\/p>\n PM<\/strong>: \u00c9 preciso tentar n\u00e3o confundir as greves. Uma coisa s\u00e3o os direitos leg\u00edtimos de profiss\u00f5es que viram congeladas as suas progress\u00f5es na carreira durante um longo per\u00edodo de tempo, como por exemplo os Professores ou os Enfermeiros, outra \u00e9 a luta para o reconhecimento e discuss\u00e3o de uma revis\u00e3o da carreira com sal\u00e1rios correspondentes.<\/p>\n Ou seja, os Professores ou os Enfermeiros recebem como licenciados (embora a desigualdade salarial entre os T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade e Enfermeiros tamb\u00e9m seja muito discut\u00edvel), os TSDT\u2019s n\u00e3o recebem como licenciados e viram, tal como toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as progress\u00f5es nas carreiras congeladas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Ou seja, os professores lutam, justa e legitimamente, por reconquistar sal\u00e1rio e direitos que lhes foram retirados atrav\u00e9s dos congelamentos das carreiras. Os TSDT\u2019s lutam por receber um valor equivalente a um licenciado na Sa\u00fade com a mesma complexidade de fun\u00e7\u00f5es, ou seja, 1 600,00 \u20ac.<\/p>\n Ser\u00e1 importante tamb\u00e9m referir que os TSDT\u2019s j\u00e1 lutam por este direito h\u00e1 muito tempo. Todos os anos temos tentado chamar a aten\u00e7\u00e3o para esta situa\u00e7\u00e3o, apelando ao di\u00e1logo com os sucessivos governos. Di\u00e1logo esse que se tem revelado sem sucesso. Por falta deste di\u00e1logo, somos obrigados a iniciar jornadas de luta com greves de 2, 3 dias todos os anos, que s\u00e3o sistematicamente interrompidas porque os sucessivos governos prometem negociar. Infelizmente t\u00eam sido promessas feitas a l\u00e1pis\u2026J\u00e1 assim o \u00e9 h\u00e1 17 anos. Parece que os sucessivos Governos t\u00eam interesse em prejudicar os utentes, pois s\u00e3o estes, juntamente com os cerca de 10 000 TSDT\u2019s, os principais prejudicados nesta luta.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: 1 600,00 \u20ac? Acham, portanto, que devem receber o mesmo que os T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n PM<\/strong>: Sim. N\u00e3o se compreende esta desigualdade dentro da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Se para aceder \u00e0s profiss\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias licenciaturas com o mesmo n\u00famero de ECTS\u2019s, porque \u00e9 que os profissionais t\u00eam de ser renumerados de forma diferente?<\/p>\n N\u00e3o percebemos este crit\u00e9rio desigual e \u00e9 preciso lembrar que esta desigualdade j\u00e1 dura h\u00e1 17 anos, com graves preju\u00edzos para os profissionais e benef\u00edcio do Estado. Estado esse, a bem da verdade se diga, que tem vindo a beneficiar do trabalho de profissionais altamente classificados, muitos dos quais fazem turnos, trabalhando de noite, fins-de-semana e feriados, a troco de sal\u00e1rios demasiado baixos para as qualifica\u00e7\u00f5es que possuem.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Esta greve foi ent\u00e3o suspensa a 25 de Novembro com a assinatura de um protocolo negocial subscrito pelos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade e por representantes das Entidades P\u00fablicas Empresariais, Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses e Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos.\u00a0<\/strong>O que consta deste protocolo e como est\u00e3o a correr as negocia\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n PM<\/strong>: O protocolo prev\u00ea que o processo negocial tenha a dura\u00e7\u00e3o de 45 dias, prazo que pode ser prorrogado por acordo entre as partes, e incida sobre as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n – N\u00famero de posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias e respetivos n\u00edveis remunerat\u00f3rios; Para a resolu\u00e7\u00e3o destas situa\u00e7\u00f5es, ficou agendada uma reuni\u00e3o semanal \u00e0s ter\u00e7as-feiras, entre as partes envolvidas.<\/p>\n At\u00e9 \u00e0 data de elabora\u00e7\u00e3o deste artigo, j\u00e1 com 28 dias de negocia\u00e7\u00e3o decorridos, foram realizadas 4 reuni\u00f5es, quando j\u00e1 deviam ter sido realizadas 5, estando a pr\u00f3xima agendada para dia 3 de Janeiro. Nada est\u00e1 definido ainda. O Governo j\u00e1 veio dizer que os custos da proposta dos sindicatos sobre tabelas salariais e transi\u00e7\u00f5es para os TSDT\u2019s em regime de Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (CTFP), calculado pelo Governo n\u00e3o se sabe bem como em 80 Milh\u00f5es de Euros, \u00e9 considerado incomport\u00e1vel. Falta ainda saber qual o custo para 40% dos TSDT\u2019s que se encontram em Contrato ao abrigo do C\u00f3digo do Trabalho (CIT).<\/p>\n Ou seja, para o Governo \u00e9 incomport\u00e1vel pagar um valor justo a profissionais altamente qualificados, valor esse que j\u00e1 devia estar a ser pago h\u00e1 17 anos. Imagine-se se tivesse de pagar retroativos sobre este valor.<\/p>\n Por outro lado, o Governo toma iniciativas que poderiam n\u00e3o ser priorit\u00e1rias, como por exemplo o pagamento antecipado de 2 780 Milh\u00f5es de Euros realizado em Novembro 2017 ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional, sobre um valor que vencia entre Junho de 2020 e Maio 2021.<\/p>\n Isto tudo com a passividade de Partidos Pol\u00edticos como o Bloco de Esquerda ou o PCP, que se solidarizam com a nossa luta e a acham justa, mas que depois apoiam as pol\u00edticas implementadas pelo Governo. \u00c9 preciso real\u00e7ar que estes 2 partidos aprovaram, juntamente com o PS, PEV e PAN, o or\u00e7amento do Estado de 2018.<\/p>\n Ora quando se aprova um documento como este, aprova-se a totalidade das medidas nele constantes. A partir da\u00ed perde-se a legitimidade de dizer que se apoia a luta pela requalifica\u00e7\u00e3o que uma carreira que (para que n\u00e3o se arraste ainda mais a precariedade promovida ao longo de 17 anos) dever\u00e1 ser remunerada como merece a partir de 2018, quando, h\u00e1 alguns meses atr\u00e1s, se aprovou um or\u00e7amento que promove essa mesma precariedade. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso recordar que esses mesmos partidos criticavam os anteriores governos por preferirem antecipar pagamentos de empr\u00e9stimos a promover a subida de sal\u00e1rios e o combate \u00e0 precariedade. Situa\u00e7\u00e3o que agora merece a sua passividade ou mesmo aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Parece-nos que h\u00e1 alguma descren\u00e7a no seu discurso sobre o resultado deste processo negocial\u2026<\/span><\/p>\n PM<\/strong>: Apesar do in\u00edcio do processo ter sido menos positivo, estou confiante. Penso que se os sindicatos forem firmes e insistirem na defini\u00e7\u00e3o das tabelas salariais justas e igualit\u00e1rias antes de negociarem qualquer outra coisa, o Governo aceitar\u00e1 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o justa e que resolva de uma vez por todas a injusti\u00e7a que j\u00e1 se pratica h\u00e1 17 anos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Mas se tudo se resume a sal\u00e1rios baixos e prec\u00e1rios, porque \u00e9 que esta solu\u00e7\u00e3o se arrasta h\u00e1 17 anos?\u00a0<\/strong>Porque \u00e9 que a luta dos TSDT\u2019s n\u00e3o tem visibilidade na Comunica\u00e7\u00e3o Social?\u00a0<\/span>Porque \u00e9 que todos os anos os TSDT\u2019s t\u00eam de lutar pelo direito a receberem como os outros licenciados da Sa\u00fade?<\/span><\/p>\n PM<\/strong>: As atividades de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, n\u00e3o parecendo, movimentam muito dinheiro. Por exemplo, em 2015, de acordo com dados oficiais, o Estado pagou cerca de 600 Milh\u00f5es de Euros a entidades convencionadas para realizarem meios complementares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, como an\u00e1lises e di\u00e1lise de ambulat\u00f3rio. Ou seja, o Estado pagou a privados exames de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica que o pr\u00f3prio Estado poderia fazer, caso houvesse interesse e fosse feita uma gest\u00e3o correta de meios.<\/p>\n Veja-se outro exemplo. De acordo com dados do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, esta unidade pede anualmente cerca de 7 000 exames que s\u00f3 podem ser realizados atrav\u00e9s de um aparelho de Tomografia Axial Computorizada (TAC). Por\u00e9m, o Hospital n\u00e3o tem este aparelho, o que obriga os utentes a recorrer a entidades privadas, pagando o Estado 350 Mil Euros por ano a estes privados pelos exames ou encaminhando os doentes urgentes para Braga. Curiosamente, tamb\u00e9m o Hospital de Braga \u00e9 fruto de uma parceria p\u00fablico-privada entre um grupo privado (Jos\u00e9 de Mello Sa\u00fade) e o Estado. Ou seja, de igual forma um grupo privado beneficia pelo encaminhamento de doentes para o Hospital de Braga. Apesar desta situa\u00e7\u00e3o se arrastar h\u00e1 v\u00e1rios anos, o Governo continua a n\u00e3o apostar na aquisi\u00e7\u00e3o deste equipamento, com benef\u00edcios evidentes para os privados e preju\u00edzo para o Estado.<\/p>\n Por outro lado, havendo necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica pelas entidades privadas, estas necessitar\u00e3o obrigatoriamente de TSDT\u2019s. Ora, pagando o que paga o Estado aos TSDT\u2019s, porque \u00e9 que os privados necessitam de pagar valores mais altos a estes profissionais? O que acontece atualmente \u00e9 que os TSDT\u2019s que trabalham no privado recebem sal\u00e1rios iguais ou menores do que no Estado.<\/p>\n Ou seja, parecem haver interesses privados a imiscuir-se e a contribuir para: por um lado, abafar a luta dos TSDT\u2019s, para que as raz\u00f5es da mesma sejam menos conhecidos pela opini\u00e3o p\u00fablica (de forma a que a generalidade das pessoas seja manipulada a pensar que s\u00e3o mais uns a reclamar\u2026), e por outro, para que a situa\u00e7\u00e3o se arraste o m\u00e1ximo tempo poss\u00edvel para que assim os lobbies privados<\/em> continuem a beneficiar da gest\u00e3o desastrosa dos recursos do Estado e do baixo valor pago pela m\u00e3o de obra especializada.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n MAS: Esta greve de 23 dias consecutivos foi ent\u00e3o a forma dos TSDT\u2019s dizerem que basta de explora\u00e7\u00e3o pelo Estado portugu\u00eas? 17 anos j\u00e1 chega?<\/strong><\/p>\n PM<\/strong>: Esta greve foi uma forma de dizer que os TSDT\u2019s est\u00e3o unidos nessa luta que julgamos justa.<\/p>\n Foi uma forma de dizer que queremos servir os utentes de forma profissional e rigorosa, o melhor que nos \u00e9 poss\u00edvel, como temos feito at\u00e9 agora, mas que estamos revoltados pelo tratamento desigual e pela hipocrisia que temos merecido por parte deste e dos anteriores Governos.<\/p>\n Estamos esperan\u00e7osos que as negocia\u00e7\u00f5es cheguem a bom porto, que sejam dadas as mesmas condi\u00e7\u00f5es que aos outros Profissionais da Sa\u00fade, como por exemplo aos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade. N\u00e3o queremos ser obrigados a partir novamente para a luta, a prejudicar utentes (esta greve afectou cerca de meio milh\u00e3o), mas se formos obrigados a isso, assim o faremos, pois estamos unidos e determinados em denunciar e terminar com esta descrimina\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica terminaram no dia 24 de Novembro de 2017 uma das greves mais compridas de que h\u00e1 mem\u00f3ria. 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– A carreira dos TSDT\u2019s \u00e9 a pior remunerada das profiss\u00f5es de profissionais licenciados (comparando licenciaturas que possuem 240 ECTS – European Credit Transfer System);
– S\u00f3 os assistentes operacionais, assistentes t\u00e9cnicos e administrativos auferem menos do que os TSDT\u2019s na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica;
– Um T\u00e9cnico Superior de Sa\u00fade aufere mais 600 euros do que um TSDT, tendo uma complexidade de fun\u00e7\u00f5es e uma licenciatura semelhante.<\/p>\n
– Regras de transi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores integrados na carreira prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 564\/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de TSDT;
– Regime remunerat\u00f3rio dos TSDT\u2019s;
– Regimes de trabalho, organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e condi\u00e7\u00f5es da sua presta\u00e7\u00e3o;
– Requisitos e a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento concursal;
– Adapta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aos TSDT\u2019s;
– Defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. <\/p>\n <\/ul>\n